Concursos para a área de Segurança Pública são prioridade Governador do Rio de Janeiro. Entenda! 

Em entrevista ao jornal O Globo, o governador do Rio de Janeiro em exercício, Cláudio Castro, incluiu a área de Segurança Pública como uma de suas prioridades para os próximos meses. Além, é claro, das medidas para o combate à Covid-19.

Com a proximidade do fim do processo de impeachment de Wilson Witzel, Cláudio Castro poderá assumir em definitivo o posto de governador do Estado. Inclusive, ele já fez promessas para sua gestão:

“Enquanto tiver uma pessoa na fila do hospital, temos que focar na Covid-19. No regime de Recuperação. Na Segurança Pública. Se eu fizer todas as entregas, talvez (a reeleição) seja um caminho natural. Mas não é a minha prioridade hoje”.

Para atingir resultados melhores, dos compromissos firmados por Castro é o de recompor os efetivos por meio de concursos públicos. Vale lembrar que o Estado do Rio já tem seleções autorizadas para Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.

Mas todos os concursos precisarão respeitar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Pelo atual RRF, o Estado só pode preencher cargos que ficaram vagos a partir de setembro de 2017, quando o acordo foi assinado. 

Entretanto, o governador em exercício está buscando alternativas para preenchimento de mais vagas. Ele já foi à Brasília e, em reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, ressaltou a necessidade de preenchimento das vacâncias. Além disso há ainda o Projeto de Lei Complementar 10/21, que tramita no Congresso Nacional, e flexibiliza a regra sobre reposição de servidores, dentro do novo Regime de Recuperação.

Confira a seguir os 3 concursos previstos - e já autorizados! - para a área de segurança pública do rio de Janeiro em 2021!

Concurso PC-RJ

Quem acompanha o mundo dos concursos públicos já sabe: novos concursos da Polícia Civil do Rio de Janeiro estão a caminho! Inclusive, o concurso PC-RJ é, sem dúvida, um dos mais aguardados em âmbito estadual.

Dos 7 cargos previstos, o que deverá atrair o maior número de inscritos é o de investigador, que exige apenas o nível médio de escolaridade e oferece remuneração inicial de R$5.740,38.

Outro cargo do próximo concurso PC-RJ é o de inspetor. Para concorrer é necessário possuir nível superior de escolaridade, em qualquer área de formação. A remuneração inicial de um Inspetor da Polícia Civil é de R$6.280 mensais.

Já o cargo de Técnico de Necropsia da PC-RJ, requer que o candidato possua ensino médio completo. São 16 vagas imediatas + formação de cadastro re deserva. A remuneração é de R$5.277,59, um valor bastante atrativo.

Ainda para a área de necropsia, a corporação oferece oportunidades para o cargo de Auxiliar de Necropsia, que exige apenas nível fundamental completo. E a remuneração inicial é de R$4.506,27, ou seja, um excelente valor, principalmente levando em conta a baixa exigência de escolaridade.

A autorização ainda prevê vagas para os cargos de Perito Criminal (nível superior em Engenharia, Informática, Farmácia, Veterinária, Biologia, Física, Química, Economia, Ciências Contábeis ou Agronomia); Perito Legista (nível superior em  Odontologia, Bioquímica, Farmácia ou Medicina); e Delegado (formação em Direito).

Concurso PM-RJ

Outro concurso aguardado para este ano é o de soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PM-RJ). A previsão é de que o novo concurso PM-RJ ofereça entre 2 e 3 mil vagas para o cargo de soldado

A seleção já foi anunciada pelo próprio secretário da PM-RJ, coronel Rogério Figueiredo. Além disso, o governador em exercício, Claudio Castro, também já deu declarações de que o concurso PM-RJ para soldados será autorizado muito em breve.

Mas vale lembrar que, para um novo edital ser publicado, é necessário que antes a corporação convoque os 400 remanescentes do último concurso PM-RJ, realizado em 2014. Desse modo, se todos os remanescentes forem convocados para o curso de formação ainda no primeiro semestre, a Polícia Militar já poderá iniciar os preparativos para lançar o edital do novo concurso PM-RJ.

Para concorrer a uma vaga no próximo concurso de soldados da PMERJ, os concorrentes precisarão obedecer aos seguintes requisitos: possuir ensino médio completo; estar na faixa etária entre 18 e 30 anos; altura mínima de 1,60m para mulheres e 1,65m para homens; possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior.

Durante o curso de formação (última etapa da seleção), os aprovados receberão remuneração de R$2.213,62, e após a formatura o valor passará para R$3.452,55. Os contratos de trabalho serão pelo regime estatutário, que assegura a estabilidade ao servidor.

Concurso CBMERJ

A minuta do edital do concurso Bombeiros RJ 2021 já foi aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio (PGE-RJ). A Procuradoria concluiu que o edital do concurso CBMERJ atende aos princípios de constitucionalidade e legalidade para recrutar os bombeiros temporários, assim como a regularidade geral do edital. Esse é um passo importante para a realização do concurso. Com esse parecer, o edital fica perto de ser publicado.

Entretanto, ainda há uma etapa a ser transpassada: o procurador acolheu uma ressalva sobre o documento e condicionou que só haverá a viabilidade jurídica, se o processo atender aos parâmetros fiscais e financeiro-orçamentários que foram destacados pelo procurador-assessor, Fabrício Dantas Leite. Com essa ressalva, o processo será avaliado agora pela Secretaria Estadual de Fazenda, para que toda a análise da minuta do edital seja concluída.

Falta pouco para o edital do concurso CBMERJ! A banca do concurso já está definida: será a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência ligada á Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (FunRio).

Das 3 mil vagas temporárias previstas, a maioria será para o Quadro de Soldados. São 2.552 vagas para cargos de nível médio e técnico:

As outras 442 vagas serão para o Quadro de Oficiais da Saúde, com oportunidades para candidatos com as seguintes graduações:

  • Enfermeiro;
  • Assistente social;
  • Nutricionista;
  • Psicólogo;
  • Fisioterapeuta;
  • Fonoaudiólogo;
  • Médico, em diversas especialidades (além de ter nível superior completo em Medicina, é preciso ter especialização na área para a qual for concorrer).

Para se candidatar a uma vaga de soldado é necessário ter entre 18 e 25 anos e possuir nível médio completo de escolaridade. Já para oficial, a idade máxima é de 35 anos. As vagas são destinadas a concorrentes de ambos os sexos, sendo que haverá uma reserva de 30% para mulheres.

Os aprovados nessa seleção para o cargo de soldado receberão um salário mínimo no primeiro ano de atuação, subindo para R$3.352,55 (o mesmo valor recebido por um soldado bombeiro militar), a partir do segundo ano de contrato; enquanto os oficiais terão ganhos no valor de R$7.930,40.

Os servidores contratados por meio dessa seleção serão lotados na capital, Rio de Janeiro, e também nas cidades de Niterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito, Magé, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Belford Roxo, Meriti, Queimados, Mesquita, Nilópolis, Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo, entre outras. Só na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, serão 1.430 oportunidades.

A contratação dos aprovados será pelo regime celetista e eles poderão atuar no CBMERJ entre 12 meses e 8 anos.

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