Polícia Civil do Rio de Janeiro continua aguardando o fim da pandemia do novo coronavírus para então publicar os editais dos 7 concursos, que já estão todos prontos.
Como já confirmado por diversos membros da corporação, inclusive pelo próprio secretário, o concurso PC-RJ 2020 segue mantido. A dúvida surgiu pelo fato o governador Wilson Witzel ter colocado em indisponibilidade 9.500 cargos da estrutura do governo, para que o Estado do Rio de Janeiro mantenha-se no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Mas, a princípio, o concurso para a Polícia Civil-RJ, que já está autorizado pelo governo estadual desde o ano passado, não será afetado.
Questionada se o concurso da Polícia Civil-RJ poderia ser ou não suspenso em virtude da indisponibilidade dos 9.500 cargos, a Assessoria de imprensa da Secretaria da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro respondeu que o planejamento do concurso é com a Polícia Civil e a corporação é quem deve informar como ficará a questão da seleção. No entanto, segundo a própria Casa Civil, o concurso pode sim ser mantido, mas também pode ocorrer uma redução no número de vagas em função do Decreto 47.117/2020. A Assessoria de Imprensa da Polícia Civil-RJ disse que está apurando os dados para divulgar uma nota à imprensa.
Fontes internas da corporação informaram que, por enquanto, não há decisão no âmbito da PC-RJ no sentido de suspender ou adiar os processos dos concursos que já estão com s editais prontos para serem publicados. A polícia civil está analisando a nova situação.
Especialistas acreditam que, se a Polícia Civil não tivesse o dobro das vacâncias da autorização governamental, o número de vagas do concurso poderia ser reduzido.
Como funciona o Regime de Recuperação Fiscal do Estado
É importante enfatizar que essa indisponibilidade dos 9.500 cargos pode ser apenas temporária, de forma que o governo do estado consiga se manter no RRF. Ao obter o aval da União, boa parte desses cargos poderá, mais uma vez, serem desbloqueados.
O Conselho do RRF, responsável por monitorar o ajuste, exige do governo estadual um mínimo de R$ 600 milhões, em contrapartidas financeiras, até o dia 5 de setembro (data em que se encerra o socorro dado ao Rio de Janeiro e que poderá, ou não, ser prorrogado até 2023). No documento enviado à comissão, o estado alega que as medidas sugeridas garantiriam R$1,74 bilhão, ou seja, quase três vezes o necessário. Sendo assim, há muita possibilidade de manobra de verbas para garantir a abertura de alguns concursos, em especial o da polícia civil, que já está autorizado. Além disso, sabemos que a corporação sofre com as vacâncias, podendo ter seu trabalho prejudicado se novos servidores não assumirem os postos vagos, e a segurança pública é uma das prioridades do atual governo.
Com Regime de Recuperação Fiscal, órgãos estaduais ainda podem realizar concursos para suprir cargos vagos desde setembro de 2017
De acordo com as restrições do Regime de Recuperação Fiscal, os órgãos estaduais não podem criar novos cargos e nem suprir vacâncias que surgiram agora. Mas podem realizar concursos para suprir cargos que estejam vagos desde setembro de 2017, data de assinatura do RRF.
Só o bloqueio aos cargos em vacância da administração direta, autarquias e fundações do Estado já representa R$775 milhões aos cofres públicos. Esse valor compensará a despesa de R$600 milhões, alertada pelo Conselho Fiscal do Regime de Recuperação Fiscal.
Novo Secretário da PC-RJ confirmou que editais estão prontos
No último dia 9, durante uma reunião com dirigentes classistas da Polícia Civil do Rio de Janeiro, o novo secretário da corporação, delegado Flávio Brito, afirmou que os editais do concurso PC-RJ estão prontos, na Academia de Polícia (Acadepol), e serão divulgados em breve. Segundo Brito, a pandemia do novo coronavírus é o que está atrasando a publicação dos editais. a informação foi repassada a um jornal pelo presidente do sindicato dos policiais civis do estado do Rio de Janeiro (Sindpol), Márcio Garcia, que estava presente na reunião.
A intenção da Polícia Civil é publicar, primeiro, os editais para 817 vagas. Sendo: 597 vagas para inspetor (nível superior), 118 para investigador (nível médio), 54 para perito legista (nível superior em áreas específicas), 20 para perito criminal (nível superior em áreas específicas), 16 para técnico de necropsia (nível médio) e 12 para auxiliar de necropsia (nível fundamental). Para essas carreiras o Instituto AOCP será a banca organizadora. O concurso com 47 vagas para delegado (nível superior em Direito), que inicialmente seria o primeiro a ter o edital divulgado, foi postergado. Em maio, o então secretário Marcus Vinícius Braga, que pediu exoneração mês passado, disse que o edital para essa carreira sairia por último.
Concurso PC-RJ: candidatos poderão se candidatar a mais de um cargo
A Polícia Civil já confirmou que as provas do concurso PC-RJ 2020 serão aplicadas em datas diferentes. Dessa maneira, desde que cumpram os requisitos, os interessados poderão se inscrever para mais de um cargo.
A PC-RJ também informou que haverá um intervalo de, no mínimo, 30 dias, entre a publicação dos editais e a aplicação das provas objetivas. As etapas de avaliação do concurso PC-RJ 2020 também já estão definidas. O termo de referência, que funciona como um espelho para o edital, informa que os candidatos a delegado serão submetidos a provas objetivas; provas discursivas; provas orais; teste de aptidão física (TAF); exame psicotécnico; e exame médico. Já os inscritos as demais carreiras serão avaliados por provas objetivas; teste de aptidão física (TAF); exame psicotécnico; e exame médico. Os habilitados ainda passarão por curso de formação e prova de investigação social, ambos realizados pela Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra (Acadepol).
Tabela de Cargos do Concurso PC-RJ
Em 2019, o governador Wilson Witzel autorizou o novo concurso PC-RJ, com o objetivo de preencher 864 vagas para cargos de diversos níveis de escolaridade. Confira os detalhes na tabela abaixo:
|
Cargo |
N. de Vagas |
Requisitos |
Remuneração |
|
12 |
Nível Fundamental Completo |
R$4.506,27 |
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16 |
Nível Médio Completo |
R$5.277,59 |
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Perito Criminal |
20 |
Nível Superior em Engenharia, Informática, Farmácia, Veterinária, Biologia, Física, Química ou Ciências Contábeis. |
R$10.149,95 |
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Perito Legista |
54 |
Nível superior em Medicina, Odontologia, Farmácia ou Bioquímica |
R$10.149,95 |
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118 |
Nível Médio Completo |
R$5.740,38 |
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597 |
Nível Superior em qualquer área |
R$6.280,31 |
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Delegado |
47 |
Nível Superior em Direito |
R$18.747,95 |
*Nas remunerações já está somado o valor do auxílio-alimentação.
