Concurso Guarda de Maricá RJ: remuneração mínima é de R$4.411!

O concurso Guarda de Maricá RJ é um dos certames mais aguardados na área de Segurança Pública, no Estado do Rio de Janeiro. Confirmado pelo prefeito Washington Quaquá, a seleção está despertando um grande interesse em milhares de pessoas, sobretudo em função da excelente remuneração, ainda mais para uma carreira que exige apenas o nível médio.

Atualmente, os vencimentos iniciais do guarda municipal da Prefeitura de Maricá são de R$2.205,59, para 40 horas semanais (via de regra, a carga de trabalho é cumprida em regime de escala). No entanto, de acordo com a Lei Complementar 374/2022, há ainda o pagamento de gratificação de risco à vida, no percentual de 100% do salário. Dessa forma, há garantia de uma remuneração mínima de R$4.411,18.

No entanto, o ordenado pode ser ampliado consideravelmente em função do Regime Adicional de Serviço (RAS), que é uma gratificação paga quando o servidor trabalha em seus dias de folga.

Com RAS, ordenado pode chegar a R$8.900 

O guarda municipal participante do RAS poderá realizar até oito turnos de serviços adicionais a cada mês, podendo ser de 8h ou 12h. Atualmente, os valores praticados são os seguintes:

* RAS de 8h – R$374,16;
* RAS de 12h – R$561,19.

Um guarda que realizar, por exemplo, o limite de oito turnos de 12h (máximo permitido por mês), ganhará R$4.489,52 de RAS. Somando esse valor à remuneração mínima garantida de R$4.411,18, o servidor poderá atingir um ordenado de até R$8.900,70.

A adesão ao RAS é voluntária e um dos atrativos é que a gratificação não é incluída na base de cálculo para descontos previdenciários e de Imposto de Renda.

Conforme a Lei Complementar 374/2022 , o guarda municipal precisará cumprir um intervalo mínimo de 11 horas de repouso entre um serviço e outro, sendo vedada a realização de turnos continuados, ressalvadas as convocações excepcionais.

Segundo a Lei Complementar 175/2008 (Estatuto dos Servidores Públicos da Guarda Municipal e da Defesa Civil), os guardas municipais ainda têm direito a auxílio-alimentação, adicional noturno (20% do salário (quando o servidor atuar das 22h às 7h), gratificação por serviço em condição insalubre (quando atuar em situação de risco à saúde), entre outros adicionais e vantagens.

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Os requisitos para participar do concurso Guarda de Maricá RJ ainda serão confirmados pela prefeitura. No entanto, como base no edital do último concurso, aberto em 2019, além do nível médio houve a exigência de idade entre 18 a 35 anos (até o primeiro dia de inscrição) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A ou B.

Na ocasião, a participação foi aberta a homens e mulheres. Especula-se que, no concurso deste ano, não haverá limite de idade para participar, mas ainda não há uma confirmação oficial sobre isso.

Na seleção anterior, não houve limite de altura para concorrer. No entanto, caso isso venha a ser adotado, os candidatos precisarão ter, ao menos, 1,55m (mulheres) ou 1,60m (homens), conforme estabelece a Lei Federal nº12.705/2012 – legislação escolhida como padrão, em setembro de 2025, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para todos os concursos da área policial.

A expectativa é de que, muito em breve, a Prefeitura de Maricá confirme também a oferta do concurso. No entanto, é possível que o quantitativo chegue a quase 400 vagas. Isso porque o prefeito Washington Quaquá disse, em dezembro do ano passado, que o seu objetivo é ampliar, até 2028, o efetivo da guarda municipal para 800 agentes. Atualmente, o quadro é composto por aproximadamente 400 servidores.

Ainda não há informações de quem organizará o concurso Guarda de Maricá. No entanto, como o edital está previsto para sair este ano, a tendência é que a instituição quer receberá as inscrições e aplicarás as provas seja conhecida em curto espaço de tempo.  

Último concurso foi organizado pela Coseac/UFF

O último concurso Guarda de Maricá RJ teve a organização da Coseac/UFF. Na época, o edital trouxe oferta de 200 vagas imediatas. O salário inicial foi de R$1.749,38, para carga de 40 horas semanais. Além disso, havia a gratificação de insalubridade de 40% sobre o vencimento (R$699,72). Com isso, a remuneração chegava a R$2.449,13.

No concurso de 2019, os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva, prova de aptidão física, exame psicotécnico/exame médico, investigação social e curso de formação profissional.

A prova objetiva do concurso Guarda de Maricá RJ 2019 foi composta por 50 questões, distribuídas pelas seguintes disciplinas:

* Língua Portuguesa – dez questões (peso 1,25);
* Raciocínio Lógico e Noções de Informática – dez questões (peso 1,25);
* Conhecimentos Específicos (Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal. Direitos Humanos e Legislação Específica) – 30 questões (peso 2,5).

Foi considerado aprovado na prova objetiva quem obteve 50% de aproveitamento na prova e não zerou qualquer disciplina.

Os aprovados e classificados no novo concurso Guarda de Maricá RJ serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).