Concurso Guarda de Queimados RJ: edital para até 80 vagas deve sair este mês

O edital do concurso Guarda de Queimados RJ já está em elaboração e tem previsão de ser divulgado na segunda quinzena deste mês de outubro, segundo informou à reportagem da DEGRAU CULTURAL uma fonte da prefeitura.

Ainda de acordo com essa fonte, o edital deverá trazer de 50 a 80 vagas de guarda municipal. Já conforme o termo de referência (TR) do concurso, ao menos 15% das oportunidades deverão ser destinadas ao sexo feminino.

Conforme consta na Lei 1252/15, que cria a Guarda de Queimados, a carreira exige o nível médio, idade mínima de 18 anos e Carteira Nacional de Habilitação a partir da categoria B. Não se sabe ainda se o edital trará limite de idade, bem como se será fixado também altura mínima para concorrer.

No entanto, em relação a este último, caso venha a ser adotada, os candidatos precisarão ter, ao menos, 1,55m (mulheres) ou 1,60m (homens), conforme estabelece a Lei Federal nº12.705/2012 – legislação escolhida como padrão, em setembro de 2025, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para todos os concursos da área policial.

Remuneração ultrapassa a casa dos R$3 mil mensais

A Prefeitura de Queimados ainda não informou o salário exato, mas sabe-se que ele gira em torno de R$3 mil, para carga de 40h semanais (via de regra, cumprida em regime de escala). Além disso, os guardas municipais têm direito a adicional de periculosidade de 10% do vencimento-base, conforme consta na Lei 1.732/2023. Com isso, é certo que a remuneração ultrapassará a casa dos R$3.300.

Fora isso, a Lei 1.732/2023 institui o Regime Adicional de Serviço (RAS), pagando gratificação quando o guarda municipal trabalha em suas folgas (até o limite de dez dias). Essa legislação prevê três turnos de RAS (6h, 8h e 12h).

Pela Lei 1.732/2023, os valores praticados (não há informação se foram ampliados) são os seguintes:

* RAS de 6h – R$150,24;
* RAS de 8h – R$200,32;
* RAS de 12h – R$300,48.

Um guarda que realizar, por exemplo, o limite de dez turnos de 12h (máximo permitido por mês), ganhará R$3.004,30 de RAS. Somando esse valor à remuneração de cerca de R$3.300, o servidor poderá atingir um ordenado superior a R$6 mil.

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As inscrições serão recebidas por meio do site do Instituto Nacional de Avaliação (IAN), organizador do concurso. O prazo e o valor da taxa ainda serão informados.

De acordo com o termo de referência do concurso Queimados RJ, os candidatos a guarda municipal passarão pelas seguintes etapas:

* Prova objetiva;
* Exame antropométrico e prova de capacidade física;
* Exame psicotécnico;
* Exame médico;
* Investigação social e documental;
* Procedimento de heteroidentificação;
* Curso de formação profissional.

O quantitativo de questões e as disciplinas que serão cobradas na prova objetiva ainda não foram divulgados pela prefeitura.

De acordo com TR, o prazo de validade do concurso Guarda de Queimados RJ será de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. As contratações ocorrerão pelo regime estaturário.