Comissão de aprovados no concurso da Polícia Federal de 2021 encaminha pleito ao Presidente Jair Bolsonaro, para que os excedentes ingressem à corporação.
A comissão de aprovados no mais recente concurso da Polícia Federal, que foi formada neste mês de agosto, conseguiu fazer com a que necessidade de mais convocações nesse certame chegasse ao Presidente Jair Bolsonaro. O deputado João Campos (Republicanos-GO) encaminhou um documento oficial até o Presidente, em que constam todos os dados do Concurso PF 2021 e o atual número de cargos vagos existente na corporação:
“A defasagem do quadro de servidores da Polícia Federal é alarmante. Atualmente, 6.742 dos cargos da PF estão vagos, o que corresponde a mais de 40% dos cargos previstos. O concurso atual foi o mais concorrido da história da PF, porém as 1.500 vagas inicialmente ofertadas não suprem a necessidade do órgão", afirmou a comissão do concurso PF.
Agora, o chefe do Poder Executivo nacional irá analisar todas as justificativas apresentadas pela comissão para que todos os aprovados, inclusive os excedentes, sejam convocados, o que, segundo a comissão, traria muitos benefícios para a PF e uma melhor eficiência dos trabalhos de segurança pública do país.
Um fator importante que pode favorecer o chamamento de todos os aprovados é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2021), sancionada por Bolsonaro na semana passada, em que garante uma parte do orçamento para a Polícia Federal contratar um número além dos 1.500 policiais, previstos no edital. Os concursos da Polícia Rodoviária Federal e do Depen, ambos realizados neste ano, também estão contemplados na LDO 2021. Nesta terça-feira, 31 de agosto, o Congresso Nacional deverá receber do Governo Federal o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa 2022), que definirá o quanto de recurso cada um desses órgãos, incluindo a Polícia Federal, irá receber para cumprir seus objetivos.
Se aprovado, e dependendo do orçamento que lhe for concedido, a luta da comissão dos aprovados na PF poderá terminar da forma que eles desejam: com a convocação de todos os excedentes.
Fenapef é a principal apoiadora da comissão
Os aprovados no Concurso PF 2021 não estão sozinhos nessa luta por mais convocações. A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) atendeu ao pedido feito pelo grupo e intermediou uma reunião entre os aprovados e o diretor de gestão de pessoas da Polícia Federal, Oswaldo Gomide. Durante o encontro, Gomide declarou que espera convocar o maior número de excedentes possível e que já encaminhou o pedido deles para o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino.
Em uma outra reunião, desta vez com a presença de membros da Fenapef e do diretor da Academia Nacional de Polícia (ANP), Humberto Rodrigues, Oswaldo Gomide informou que já começaram os preparativos para a convocação de, no mínimo, 25% dos candidatos excedentes, graças ao Decreto 9.739/2019, que permite a corporação chamar os excedentes sem necessitar de um decreto presidencial. Os 75% restantes teriam de esperar pela autorização da Presidência da República e do Ministério da Justiça e Segurança Pública para serem incorporados ao órgão. Mesmo assim, a Fenapef não abre mão que os 100% dos aprovados em todas as fases do Concurso PF 2021 sejam convocados:
“A Fenapef está à disposição para mediar junto ao Ministério da Justiça e à Presidência da República a questão do aproveitamento de todas as vagas excedentes. Só precisamos do aceno positivo do Diretor-Geral da PF para essa possibilidade”, afirmou o diretor jurídico da Fenapef, Flávio Werneck.
Para que a totalidade dos excedentes conquiste o sonho de trabalhar na Polícia, é preciso também que seja derrubada da cláusula 18.4 do edital ou alteração de um texto para que o artigo 39 do decreto 9.739/2019 não seja aplicado. Esse artigo, segundo a comissão, estaria limitando a convocação dos aprovados até somente o dobro de vagas imediatas oferecidas pela corporação. Ou seja, somente 3 mil selecionados poderiam ingressar na PF, e o restante dos aprovados seria eliminado. A comissão de aprovados já está trabalhando para tornar esse número de convocados ilimitado.
Falta pouco para o Concurso PF 2021 ser concluído
Após à divulgação do resultado provisório da avaliação médica e do preenchimento da Ficha de Informações Confidenciais (FIC), os candidatos que não precisaram entrar com recurso aguardam pela divulgação do resultado final das mesmas, no dia 10 de setembro.
Nessa mesma data, sairá a convocação para os candidatos ao cargo de agente prestarem essas cinco fases de avaliação:
- Avaliação biopsicossocial, para os candidatos que concorrem às vagas reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD);
- Procedimento de heteroidentificação, para os candidatos que concorrem às vagas reservadas para negros;
- Avaliação psicológica;
- Envio dos documentos necessários à matrícula no Curso de Formação Profissional;
- Entrega da documentação referente ao desempate de notas.
No dia 13 de outubro, o Cebraspe (organizador do certame), convocará os concorrentes ao cargo de delegado para a prova a prova oral, e os concorrentes à escrivão para a prova de digitação. Por fim, em 16 de novembro, os candidatos a papiloscopista serão chamados para realizarem as mesmas cinco etapas listadas acima.
Ao fim de todas essas etapas de avaliação, a Polícia Federal formará as turmas para o curso de formação, última etapa antes da incorporação desses selecionados. A convocação deve sair no dia 21 de dezembro, com os cursos acontecendo de forma integral na Academia Nacional de Polícia (em Brasília).
Ao abrir o edital, a Polícia Federal visa contratar 1.500 novos profissionais para cargos de nível médio e superior:
Nível Médio: agente (893 vagas), escrivão (400 vagas) e papiloscopista (84 vagas). Ainda é necessário ter Carteira Nacional de Habilitação. A remuneração para essas carreiras será de R$12.980,50.
Nível Superior: 123 vagas de delegado. Nesse cargo, o candidato teria de ter graduação em Direito, experiência na área forense em um período mínimo de três anos mais CNH. A remuneração é de R$24.150,74.
Todas as vagas foram oferecidas nacionalmente, sendo que a maior parte delas será destinadas às regiões Norte do país e nas faixas de fronteira.
