Agência Nacional do Cinema é mais uma agência reguladora a solicitar  concurso ao Ministério da Economia. Rio de Janeiro pode ter prioridade na distribuição de vagas. 

Ao longo das últimas semanas, a equipe de reportagem da DEGRAU CULTURAL obteve a confirmação de alguns pedidos de concurso feitos até o dia 31 de maio por agências reguladoras ao Ministério da Economia. A mesma recente delas é a Agência Nacional do Cinema (Ancine), que pretende realizar uma seleção com um modesto número de vagas, devido a questões orçamentárias e também à falta de interesse por parte da atual gestão do Governo Federal sobre as pautas culturais.

Ao todo, a Ancine solicitou que fosse autorizado o preenchimento de 15 vagas, distribuídas em quatro cargos:

  • 4 vagas de Técnico administrativo – nível médio de escolaridade;
  • 6 vagas de Técnico em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual – nível médio;
  • 2 vagas de Analista – nível superior;
  • 3 vagas de Especialista em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual – nível superior.

O quantitativo de vagas solicitados é quase igual ao número de vacâncias registrado até o ano passado – 17 cargos vagos. Mesmo possuindo essa necessidade, a Ancine não havia solicitado concurso no ano passado.

Mesmo que a Assessoria da Ancine não tenha detalhado, mas geralmente os cargos de nível superior são divididos em três áreas distintas de atuação:

  • Analista Administrativo – Área I: nível superior em qualquer área de formação.
  • Analista Administrativo – Área II: é exigido nível superior em Tecnologia da Informação, Análise de Sistemas, Sistemas de Informação, Engenharia de Sistemas, Engenharia de Computação ou Ciência da Computação;
  • Analista Administrativo – Área III: nível superior em Engenharia Civil ou Engenharia Mecânica;
  • Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual – Área I: nível superior em qualquer área de formação;
  • Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual – Área II: é preciso ter curso em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual e nível superior em qualquer área de formação;
  • Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual – Área III: curso de nível superior em qualquer área de formação.

A assessoria de imprensa da agência afirmou que ainda não sabe precisar em qual unidades essas vagas serão destinadas, já que o pedido de concurso ainda tramita no Ministério da Economia. Porém, é preciso frisar que o escritório central da Ancine está sediado no centro da cidade do Rio de Janeiro, e possivelmente a maior parte das vagas (ou mesmo todas elas) serão destinadas à capital fluminense.

Remunerações oferecidas pela Ancine

A Agência Nacional do Cinema oferece remunerações tão atrativas quanto às das demais agências reguladoras administradas pelo Governo Federal. Veja abaixo:

  • Técnico Administrativo: R$7.464,67;
  • Técnico em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual: R$7.846,37;
  • Analista administrativa: R$14.265,57;
  • Especialista em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual: R$15.516,12;

Os servidores que atuam nesses cargos têm direito a auxílio-alimentação e Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação (essa última somente para técnico e especialista em regulação). Para todos os cargos, a carga de trabalho é de 40 horas semanais.

A expectativa para a Ancine e para as outras cinco agências reguladoras que solicitaram concurso ao Ministério da Economia é de que eles possam receber o aval, tendo em vista que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa 2022), daria condições para o Poder Executivo prover e criar um total de 67.783 vagas. Dependendo, sempre, do valor que será aprovado no Congresso Nacional e sancionado, posteriormente, pela Presidência da República.

Lista das agências reguladoras que confirmaram pedido de concurso

Últimos Concursos Ancine

Aconteceu em 2013, quando foram preenchidas 69 vagas apenas para cargos de nível superior: 28 para Analista Administrativo e 41 para Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual.

Já no ano anterior, os cargos de nível médio, técnico administrativo e técnico em regulação, realizaram o último concurso público, sendo 57 vagas para o primeiro e 25 para o segundo cargo. Aliás, todas as vagas oferecidas no concurso de 2012 foram direcionadas ao Rio de Janeiro.

A elaboração das provas dos últimos concursos ficou a cargo do Cebraspe (na época, ainda chamava-se Cespe/Unb). Os concorrentes tiveram de responder questões nas seguintes disciplinas:

Técnico-administrativo: Língua Portuguesa; Noções de Informática; Ética no Serviço Público; Noções de Direito Administrativo; Noções de Direito Constitucional; Raciocínio Lógico; Noções de Administração Pública; Legislação Específica do Cinema e Audiovisual; Noções de Administração.

Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual: Língua Portuguesa; Noções de Informática; Ética no Serviço Público; Noções de Direito Administrativo; Noções de Direito Constitucional; Raciocínio Lógico; Noções de Administração Pública; Legislação Específica do Cinema e Audiovisual; Fundamentos Básicos do Cinema e Audiovisual.

Analista Administrativo: Língua Portuguesa; Língua Inglesa; Noções de Direito Administrativo; Noções de Direito Constitucional; Noções de Direito Civil; Histórico, Fundamentos e Legislação Específica do Audiovisual; Conhecimentos específicos das Áreas.

Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual: Língua Portuguesa; Língua Inglesa; Noções de Direito Administrativo (exceto Área III); Noções de Direito Constitucional (exceto Área III); Histórico, Fundamentos e Legislação Específica do Audiovisual; Regulação Econômica e Agências Reguladoras; Defesa da Concorrência; Conhecimentos específicos das Áreas.

No Concurso de 2013, o que destinou vagas somente para nível superior, ainda foram aplicadas uma prova discursiva e uma prova de títulos. E apenas a carreira de especialista em regulação passa por um curso de formação ministrado pela própria Ancine, que visa preparar o profissional para a carreira pública na autarquia.

 

Fale agora com um consultor!