Governo Federal poderá, em breve, conceder a autorização para a Anvisa preencher 75 vagas solicitadas. Ploa 2022 pode acelerar esse processo.
Um dia depois dos agentes da Anvisa terem “entrado em campo” para impedir a realização da partida entre Brasil e Argentina pelas eliminatórias da Copa do Mundo de Futebol de 2022 (em que quatro jogadores argentinos estavam com Covid-19), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária pode ser mais um órgão federal a ter o concurso público autorizado pelo Poder Executivo.
Essa perspectiva aumenta após o Ministério da Economia ter concedido o aval para os novos concursos do Ibama e do ICMBio, dois órgãos vinculados à área ambiental, o que demonstra que o Governo Federal está mais disposto a permitir a abertura de novos concursos. Vale lembrar também que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa 2022) prevê que os órgãos públicos federais, incluindo as agências reguladoras, possam preencher até 73.640 vagas. Ou seja, se os dois órgãos ambientais tiveram seus pedidos de concurso autorizados graças à prerrogativa dada no Ploa 2022, o mesmo pode acontecer com a Anvisa e outras agências reguladoras.
O próprio diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, manifesta grande interesse em realizar, logo, um novo concurso público. Em reuniões feitas com o ministro da economia, Paulo Guedes, o diretor da Anvisa alertou a respeito do colapso que a agência pode sofrer com a soma dos cargos vagos a surgirem, devido às aposentadorias que estão previstas, com as vacâncias que já existem no momento. E essa é uma informação preocupante, pois a Anvisa tem um papel muito importante nesse contexto pandêmico, já que uma vacina ou um medicamento só pode chegar à população após os estudos e o aval da própria Anvisa.
Só nos últimos quatro anos, a força de trabalho na agência reduziu em quase 12%, correspondendo a um número de 217 servidores a menos, que se aposentaram e que não tiveram seus cargos repostos. No início de 2021, a Anvisa contava com 1.580 funcionários e um déficit de 94 profissionais na área técnica, o que certamente atrasará o processo de concessão de patentes de vacinas, seja para a Covid-19 ou para outras doenças. Por essas razões, um novo concurso público se faz urgente.
Quantas vagas a Anvisa pretende abrir?
Inicialmente, a Anvisa pretendia solicitar 89 vagas. Porém, esse número precisou foi atualizado no Portal de Acesso à Informações do Governo Federal e reduziu-se para 75 vagas, distribuídas em quatro cargos, dois de nível médio e outros dois de nível superior:
Nível Médio: Técnico em regulação e vigilância sanitária (quatro vagas), com remuneração no valor de R$7.846,37 e Técnico administrativo (20 vagas), ganho de R$7.474,67.
Nível Superior: Analista administrativo (13 vagas) e Especialista em regulação e vigilância sanitária (38 vagas). A remuneração para essas duas carreiras é de R$14.265,57 e R$15.516,12, respectivamente.
Até o momento, esse pedido de concurso segue sob análise no Ministério da Economia, podendo ser autorizado, possivelmente, ainda neste ano.
Último Concurso Anvisa
Desde 2016 a agência não realiza um novo concurso público, quando todas as 78 vagas abertas foram destinadas ao cargo de técnico administrativo, que exige nível médio de escolaridade.
A organização do concurso ficou a cargo da já conhecida Cebraspe, que em breve lançará o edital para delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro. A banca elaborou provas no formato “Certo ou Errado”, com 120 questões divididas da seguinte forma:
Conhecimentos Básicos: Português, Noções de Informática, Raciocínio Lógico e Ética no Serviço Público;
Conhecimentos Específicos: Noções de Administração, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo e Legislação Específica.
