Avançam os preparativos do concurso ANPD. Foi publicada no último sábado, dia 14 de novembro, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a dispensa de licitação para a contratação do Cebraspe como organizador do certame para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Com a definição da banca, a expectativa da autarquia é formalizar a assinatura do contrato na sexta-feira, dia 20 de novembro, abrindo caminho para a publicação do edital de abertura em dezembro.
O termo de referência (TR) do concurso ANPD, a qual a reportagem da DEGRAU CULTURAL teve acesso, antecipa os principais detalhes do primeiro concurso para efetivos da história autarquia, que trará oferta inicial de 50 vagas imediatas para o cargo de especialista em regulação de proteção de dados, de nível superior, que serão distribuídas entre quatro especialidades (não especificadas no TR).
Além das oportunidades imediatas, o documento prevê a formação de um cadastro reserva de até três vezes o quantitativo de vagas, o que pode chegar a 150 aprovados adicionais. O subsídio inicial da carreira de analista é de R$17.726,42. No entanto, com a inclusão de R$1.192 de auxílio-alimentação, a remuneração passa para R$18.918,42.
As inscrições serão recebidas exclusivamente pela internet, no site do Cebraspe, com taxa estimada entre R$160 e R$180. Inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea poderão solicitar a isenção do pagamento, conforme previsto na legislação federal.
TR traz cronograma preliminar do concurso
Embora as datas oficiais dependam ainda entendimento entre a ANPD e o Cebraspe, o TR traz a seguinte proposta de cronograma:
* Assinatura do contrato com o Cebraspe – 20 de novembro de 2026;
* Publicação do edital de abertura – 18 de dezembro de 2026:
* Aplicação das provas objetivas e discursivas – 18 de abril de 2027;
* Heteroidentificação e avaliação biopsicossocial – 13 de junho de 2027;
* Avaliação de títulos e certificações – 31 de julho de 2027;
* Resultado final da 1ª etapa – 27 de agosto de 2027;
* Curso de formação – 28 de agosto a 13 de novembro de 2027;
* Homologação do resultado final – 14 de novembro de 2027;
Os exames da primeira etapa serão aplicados simultaneamente, em turno único, nas capitais das 27 unidades da Federação.
Na prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, os candidatos responderão a itens de Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos de sua respectiva especialidade, elaborados de modo a coibir o acerto ao acaso.
Leia também – Concurso Receita Federal: duas comissões são formadas para edital de 146 vagas
No mesmo dia, ocorrerá a prova discursiva, composta por uma questão aberta comum a todos os candidatos e um estudo de caso específico por área. A banca corrigirá as discursivas de até dez vezes o número de vagas, ou seja, cerca de 500 redações, respeitados os empates.
O TR estabelece ainda uma regra de paridade de gênero: se o número de mulheres classificadas dentro dessa linha de corte for inferior ao de homens, serão corrigidas provas adicionais de candidatas até que os quantitativos se igualem.
Os aprovados na etapa discursiva até a 308ª colocação(respeitados os empates e as reservas de vagas) avançarão para a avaliação de títulos, fase meramente classificatória em que a experiência profissional prévia poderá representar, no máximo, 30% da pontuação total.
Antes do encerramento da primeira etapa, os candidatos cotistas passarão pelos procedimentos eliminatórios complementares, que incluem a avaliação biopsicossocial para pessoas com deficiência (documental ou telepresencial) e a heteroidentificação presencial nas capitais para candidatos negros, além da conferência documental para indígenas e quilombolas.
Concurso contará com curso de formação
A segunda etapa do concurso consistirá no curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório, restrito aos 50 primeiros colocados dentro das vagas imediatas. Aprovados para o CR só serão chamados para essa fase caso ocorram desistências, reprovações ou autorização de novas vagas.
A capacitação terá carga horária de 120 horas-aula, divididas entre uma semana de atividades online e duas semanas presenciais em Brasília (DF), encerrando-se com uma prova objetiva final.
Os aprovados e classificados no concurso ANPD serão contratações pelo regime estatutário (garantia de estabilidade) e deverão ser lotados em Brasília.
Vídeo do YouTube · toque para carregar



