Convocação de aprovados em concursos da Polícia Militar e do Seap-RJ foi incluída na revisão do texto do Plano Plurianual 2020-2023 já aprovado pela Alerj.
O texto do Plano Plurianual, que prevê a realização de novos concursos públicos no estado do Rio de Janeiro entre 2020 a 2023, passou por uma revisão final e ela foi aprovada na última quarta-feira (16/12) pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O texto segue, agora, para sanção ou veto do governador em exercício do Rio, Cláudio Castro, que tem um prazo de até 15 dias úteis para tomar a decisão.
Dentre as mudanças incluídas na revisão do PPA está a convocação dos aprovados em concursos anteriores realizados na Polícia Militar do Rio de Janeiro e na Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap-RJ).
No caso da Polícia Militar, aprovados na seleção de 2014 aguardam por uma convocação. Nesta sexta-feira, 18 de dezembro, aconteceu a formatura de novos soldados aprovados no Curso de Formação desse certame. E ainda no início de 2021, segundo informou a própria corporação, uma nova chamada deve acontecer para a criação de turmas do curso de formação. Já no caso do Seap-RJ várias convocações das seleções dos anos de 2003, 2006 e 2012 ainda estão pendentes.
A revisão do Plano Plurianual de 2020-2023 precisou ser feita em função da Pandemia do novo Coronavírus, para que possam ser estabelecidas novas diretrizes, objetivos e metas a serem alcançadas pelo Executivo nos próximos quatro anos. Apesar da recente revisão, uma série de órgãos públicos estaduais estão com concursos previstos no plano até 2023, desde que recebam autorização governamental:
- Polícia Civil (com vagas para os cargos de auxiliar e técnico de necropsia, perito legista, perito criminal, delegado, investigador e inspetor);
- Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro);
- RioMetrópole;
- Instituto Estadual do Ambiente (Inea);
- Procuradoria Geral do Estado (com vagas para técnico processual e analista);
- Secretaria de Estado de Educação (Seeduc);
- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj);
- Fundação Ceperj;
- Riotrilhos;
- Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec);
- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj);
- Degase (com oportunidades para agentes socioeducativos);
- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
Alerj aprova PLOA 2021
Na mesma sessão, os deputados estaduais aprovaram a versão final do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021, que seguirá para a avaliação do governador em exercício.
Dentre as emendas aprovadas, foi protocolada pela bancada do PSol uma que prevê a criação de um plano de recuperação das perdas salariais dos servidores públicos. Se for sancionada por Cláudio Castro, essa emenda deve destinar maiores recursos para as seguintes secretarias:
- Segurança Pública - R$ 11,9 bilhões;
- Educação - R$ 8,5 bilhões;
- Saúde - R$ 7,2 bilhões.
Dentre os órgãos contemplados na PLOA 2021 está a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj), que não realiza novas seleções desde 2013. Para essa seleção, uma emenda foi apresentada para garantir o orçamento para abrir 150 vagas.
Outra reserva no orçamento é destinada para o Fundo Especial da Acadepol (órgão responsável por realizar os concursos da Polícia Civil do Rio) e para o Fundo Especial da Assembleia Legislativa (que organiza os concursos da Casa). Porém, é preciso ponderar pois quando falamos de orçamento, falamos de reserva e não de garantia de que esses concursos serão, de fato, abertos. Mas a expectativa é de que o Governo Estadual do Rio autorize a realização da maioria desses concursos previstos.
