Ministério da Gestão planeja autorizar novos concursos e provimento de vagas em seleções já abertas ao longo do mês de junho. Nesta quinta-feira (31/05) termina prazo para órgãos federais enviarem pedidos à pasta.
No início desta semana, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos prometeu que concederá novas autorizações para órgãos federais até o próximo mês de junho. Além de estar prevista a divulgação dos concursos autorizados, a pasta também deve conceder o aval para que as autarquias possam contratar aprovados em seleções que estão em andamento.
Nesse contexto se encontra o Instituto Nacional do Seguro Social, que poderá receber a autorização para contratar os aprovados no último concurso público, que ofereceu mil vagas para técnico do seguro social (cargo de nível médio).
O mesmo deve acontecer com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que poderão contratar excedentes nos concursos abertos no fim de 2021.
A respeito sobre os concursos públicos que já foram ou serão autorizados pelo MGI, os órgãos terão um prazo de até seis meses para divulgarem seus editais. Ou seja, os concursos que receberem o aval no mês de junho deverão ser abertos até dezembro deste ano.
Vale lembrar que, neste ano, o Poder Executivo já autorizou a abertura de quatro concursos públicos em âmbito federal:
- Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai): 502 vagas autorizadas;
- Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima: 98 vagas para analista ambiental;
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: 814 vagas para cargos de nível superior.
- Ministério de Relações Exteriores: 30 vagas para diplomata.
No âmbito do Legislativo, a Câmara dos Deputados recebeu a autorização da Mesa Diretora para realizar um concurso com 140 vagas de trabalho para analista legislativo, cargo que nível superior.
Ao autorizar a abertura de novos editais ou mesmo permitir a contratação de mais aprovados em seleções que estejam em validade, o Ministério da Gestão pretende profissionalizar a administração pública, qualificar e recompor a força de trabalho nos órgãos federais para, no fim, melhorar o atendimento à população.
“Nos últimos sete anos, a administração pública teve uma perda de cerca de quase cem mil servidores, que por vários motivos saíram. Então efetivamente há uma necessidade clara do fortalecimento da capacidade estatal através da ampliação da sua força de trabalho”, afirmou a secretária interina de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Meri Lucas.
A secretária lembrou ainda que as áreas de educação, saúde e previdência representam cerca de 68% da força de trabalho na esfera federal, e que não bastará ampliar os serviços digitais nesses segmentos, se não houver pessoal suficiente e qualificado para assumirem as novas demandas.
Último dia para órgãos federais solicitarem o aval para novos concursos
Nesta quarta-feira, 31 de maio, como acontece todos os anos, termina o prazo para que os órgãos públicos federais e agências reguladoras encaminhem à pasta competente – neste ano é o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos – seus pedidos de realização de concursos púbicos ou mesmo de reposição de vacâncias através da convocação de excedentes em certames que estão em andamento.
A pasta comandada por Esther Dweck irá analisar os pedidos enviados dentro desse prazo, e poderá incluí-los no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa 2024) que deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional até o fim de agosto.
No momento, ministérios e órgãos das áreas da saúde, segurança pública, agricultura, entre outras, oficializaram seus interesses em abrir concurso público em breve. São eles:
- Polícia Federal: pedido com 734 vagas para a área administrativa, sendo 559 somente para agente administrativo (nível médio);
- Polícia Rodoviária Federal: pedido de concurso com 4.902 vagas para a área policial e 219 vagas para agente administrativo;
- Ministério da Justiça e Segurança Pública: pedido com 430 vagas;
- Ministério do Trabalho: pedido de concurso para auditor-fiscal do trabalho;
- INSS: pedido de concurso com 7.655 vagas, sendo 5.819 para técnico e 1.836 para analista;
- IBGE: pedido com 2.378 vagas para cargos de nível médio e superior;
- Banco Central: pedido com 545 vagas;
- Comissão de Valores Mobiliários (CVM): pedido com 180 vagas;
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): pedido com 215 vagas;
- Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade): pedido com 30 vagas para especialistas em políticas públicas e gestão governamental (EPPGG);
- Advocacia-Geral da União (AGU): pedido com 2.300 vagas;
- Ministério da Agricultura e Pecuária: pedido com 786 vagas, sendo 500 para agente administrativo;
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): pedido com 742 vagas
- Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI): pedido com 412 vagas para nível superior;
- Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq): pedido com 377 vagas;
- Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen): pedido com 1.052 vagas;
- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep): pedido com 215 vagas;
- Superintendência de Seguros Privados (Susep): pedido com 302 vagas para analista técnico;
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): pedido atualizado com 103 vagas;
- Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): pedido com 256 vagas;
- Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT): pedido com 373 vagas;
- Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel): pedido com 192 vagas;
- CGU: pedido para convocar 93 aprovados no concurso de 2021;
