Lei Orçamentária Anual prevê a realização de concursos para 2020

Na última sexta-feira (dia 24), o governador do Estado Wilson Witzel sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. Este documento prevê a realização de concursos públicos no estado.

Segundo o presidente da Comissão de Tributação da Alerj,deputado Luiz Paulo (PSDB), o orçamento de 2020, que fora aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no fim de 2019, deveria ter sido sancionado antes das férias do governador, ainda no final do ano passado. Witzel ainda pode vetar trechos do LOA 2020, porém espera-se que os concursos previstos para esse ano sejam mantidos, já que o texto da LOA prevê a abertura de vários processos seletivo. Mesmo assim, a reserva da LOA não garante que a seleção será aberta, mas sim um indicativo para os interessados em se inscrever.

Resumo sobre os Concursos Previstos pela LOA 2020

Alerj - Em dezembro de 2019, a Assembleia Legislativa do Estado votou a favor da Lei Orçamentária Anual 2020, que prevê a realização de um novo concurso para a Casa em 2020. De acordo com o documento, haverá reserva de orçamento para a realização de concursos para cargos do quadro de pessoal, mas ainda precisará ser autorizada.

Fora o orçamento, outra ação feita pelo Ministério Público em dezembro, favorece a realização do concurso. O órgão exige que um novo concurso seja organizado em 180 dias, a fim de regularizar o quadro de servidores legislativos.  

Degase: O novo concurso Degase RJ segue com os trâmites em andamento. Sabe-se que a Fundação Ceperj será a banca organizadora e   uma comissão organizadora já foi formada. Em novembro, numa audiência de conciliação com representantes do sindicato da categoria, procuradores do estado divulgaram que o edital para o concurso seria publicado até janeiro. Porém, nem o Degase, nem a Secretaria de Educação Estadual (Seeduc-RJ), a quem o órgão é vinculado, informaram o motivo do atraso na divulgação do edital. Agora, o prazo é de fevereiro.

O número de vagas ainda não foi confirmado, mas estão previstas mais de 600 oportunidades, para a carreira de agente socioeducativo, que possui um dos maiores déficits no órgão. Essa quantidade foi estipulada através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), segundo reportagem do jornal O Globo. Um agente socioeducativo possui nível médio como requisito e recebe no início de profissão R$2.822,57, com direito a auxílio-alimentação.

Polícia Civil: No último dia 13 de janeiro, a seleção para o concurso PC-RJ chegou à Divisão de Recrutamento e Seleção, setor que concederá deliberações e avaliará se as empresas candidatas à banca organizadora têm os requisitos básicos para assumir todas as etapas de inscrição e aplicação das provas. Até o momento, sete bancas apresentaram propostas.

Serão abertas duas licitações, sendo uma para preencher 47 vagas para o cargo de delegado, com nível superior em direito, e outra para direcionada à vários cargos:

  • 12 vagas para auxiliar de necropsia (nível fundamental);
  • 16 para técnico de necropsia (nível médio);
  • 54 vagas para perito legista (nível superior na área específica);
  • 20 para perito criminal (nível superior na área específica);
  • 118 para investigador (nível médio); e
  • 597 para inspetor (nível superior em qualquer área).

PGE: A seleção para cargos na área de Apoio, está programado para sair ainda em 2020. Ou seja, é muito provável que o edital da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro saia ainda neste primeiro semestre, com a aplicação das provas objetivas ocorrendo no segundo.

Haverá vagas para técnico processual, de nível médio e salário inicial de R$5.510, que é o mesmo valor atribuído a funções de nível médio técnico, como técnico de sistemas e métodos e técnico contábil. Para nível superior, o cargo de analista deve ser contemplado, e os aprovados terão ganho inicial de R$6.990.

PMERJ: O concurso para a área de Saúde pode ter seu edital publicado ainda em janeiro, segundo o setor de Comunicação da Polícia Militar. Apesar da previsão informada na última sexta-feira, dia 24, o nome da banca organizadora segue sem ser anunciado.

A seleção foi autorizada, no dia 16 de dezembro, pelo governador Wilson Witzel, com a oferta de 67 vagas imediatas para a área da saúde. Dessas 42 para oficial médico (nível superior) e 25 para técnicos de enfermagem (nível médio/técnico). As remunerações serão de R$6.014,19 e R$3.246,42, respectivamente.

Witzel anunciou também um novo concurso de 2 mil vagas para o cargo de soldado da PMERJ, com edital previsto para sair até o final de junho. Os concorrentes precisam ter concluído o nível médio completo, ter idade entre 18 e 35 anos, até a data da matrícula no curso de formação, altura mínima de 1.60m para mulheres e 1.65m para homens e possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os ganhos durante o curso de formação de soldados, são de R$2.213,62 e sobe para R$3.452,55, após a formatura.

Rio Previdência: Os trâmites para abertura desse processo seguem em andamento internamente e já foi confirmado, em agosto, pelo presidente Sérgio Aureliano. Também em agosto, o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro afirmou que há a determinação para um novo concurso, mas que só acontecerá somente em 2020, devido ao atraso na concessão da autorização oficial. Estão previstas 50 vagas para assistente previdenciário e especialista em previdência social, de nível superior, nos cargos de advogado, economista, atuário e administrativo.

Seeduc: O Plano Plurianual (PPA) para o Estado do Rio de Janeiro prevê um novo concurso Seeduc-RJ, para contratação de mais de mil psicólogos a fim de contemplar as 1.222 unidades públicas de ensino, já que a intenção da Secretaria de Educação é que cada escola tenha, pelo menos, um psicólogo. Fora isso, haverá o concurso Seeduc-RJ para professores de todas as disciplinas, conforme as necessidades de cada uma das regionais.

Seap: Haverá um Novo Concurso para a área de saúde, após uma Ação Civil pública proposta pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ), que enviou o comunicado garantindo a realização dos preparativos do concurso, que devem ser concluídos nos próximos meses. Segundo a DPE-RJ, a decisão determina a realização de um novo concurso e substituirá todo o procedimento para a contratação de temporários prevista para área de saúde e de apoio, porém, em função dessa liminar, só a primeira área será contemplada com novas vagas.