Concurso PC-RJ: dicas de direito constitucional para inspetor

Análise das mudanças aplicadas no artigo 144 e busca por editais mais recentes são algumas das dicas dadas pelo professor Cleverson Amaro aos candidatos a inspetor da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Se tem uma disciplina que merece bastante atenção por quem irá prestar o concurso de inspetor da Polícia Civil, ela tem nome e sobrenome: Direito Constitucional. E não somos nós que dissemos isso, mas sim, o professor Cleverson Amaro, que leciona Direito Constitucional nos cursos da Degrau Cultural. Para ele, essa matéria possui um peso maior que as demais, já que a “constituição elencar diversos assuntos que são trabalhados nas provas de penal, processo penal e administrativo”.

Na quarta matéria da série preparada para quem sonha ocupar uma das vagas destinadas ao cargo de inspetor, de nível superior em qualquer área de graduação, o professor Cleverson analisa, entre outros aspectos levantados pela reportagem, o modelo do último edital de inspetor, lançado em 2012. Veja a avaliação dada por ele sobre esse edital:

“O conteúdo é parecido, mas os exercícios devem ser bem mais recentes, visto que ocorreram diversas modificações na constituição, através de emendas constitucionais”.

Amaro recomenda ainda que os candidatos devem buscar editais abertos mais recentemente em qualquer estado do país, desde que ofereçam vagas para cargos de nível superior. Como exemplo, vale a pena dar uma conferida nas recentes provas do concurso de Polícia Civil de São Paulo e do Pará, ponderando sempre que os conteúdos do próximo edital da Polícia Civil fluminense jamais serão idênticos a esses dois exemplos.

E sobre o edital de inspetor do ano de 2012, o professor acredita que a prova de Direito Constitucional foi composta por até dez questões, sem saber precisar uma quantidade exata. No próximo concurso, a expectativa é de que a prova nessa disciplina tenha, pelo menos, 08 questões.

Conteúdos que devem ser o foco da prova de direito constitucional

A gama de conteúdos de Direito Constitucional é enorme. Só no edital de 2012 para inspetor, foram 14 tópicos sobre diversos assuntos. Porém, de acordo com o professor Cleverson Amaro, o principal assunto que deverá ser cobrado nas próximas provas da seleção não consta no último edital: a emenda constitucional no 104 sobre o artigo 144, que rege a Polícia Civil. A emenda foi publicada no dia 05 de dezembro de 2019, no Diário Oficial da União.

A emenda em questão discorre sobre a criação e regulamentação da polícia penal, seja na esfera federal, estadual (ou distrital) e municipal.

O professor Cleverson Amaro cita ainda a importância dos concorrentes ficarem atentos à aplicação dos direitos fundamentais no atual contexto social do país. Basta ver que, durante a pandemia da Covid-19, o direito de locomoção, considerado básico e inerente a qualquer cidadão de bem precisou se adequar ao contexto de isolamento social, a medida mais indicada pelas autoridades de saúde para evitar o contágio do vírus. Isso reforça a ideia de que os direitos previstos na Constituição Federal de 1988, embora fundamentais e não podendo serem extintos ou reduzidos, não são totalmente absolutos.

Ainda nessa questão de direitos fundamentais previstos na Constitucional, recentemente, quando a instalação do regime militar no Brasil completou 57 anos, em que algumas autoridades celebraram esse fato, o professor Amaro recomenda que o assunto deve ser estudado com criticidade pelo candidato a inspetor:

“A constituição trata especificamente sobre o estado de defesa, o estado de sítio e a intervenção federal. Lembrando que na época do regime militar ocorreram algumas restrições nos direitos e garantias fundamentais que são objeto de discussão até os dias de hoje”.

Como se preparar sem ter um organizador?

Como o processo de escolha da banca que será responsável por organizar os sete editais do Concurso PC-RJ não tem previsão para acabar, o jeito é o concurseiro seguir se preparando. Para o professor Amaro, a dica é “Sempre estudar a teoria e logo após fazer exercício sobre o tópico estudado”. Se possível, o estudo da teoria deve ser por meio de resumos de direito constitucional e livros específicos para preparação de concurso público, ideais para os concorrentes às vagas de inspetor.

O professor recomenda que, nessa altura do campeonato, a melhor dica é: “Fazer muitos exercícios dos conteúdos já estudados. Quanto mais exercícios, maior será o aprendizado”.