De acordo com o Volume I do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2022, novos Concursos INSS poderiam gerar arrecadação de R$5.266.524 com taxas de inscrição.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2022, encaminhado na última terça-feira, dia 31 de agosto ao Congresso Nacional, aparentemente, prevê arrecadação com taxa de inscrição para o Concurso INSS. Isso consta no Volume I, do Ploa, na parte de “Fontes de Financiamento das Despesas do Orçamento da Seguridade Social” (quadro 12).
Segundo o quadro 12 (página 242 do Volume I), há previsão de R$5.266.524 com previsão de receita com “Inscrição em Concursos e Processos Seletivos”. A mesma informação consta na página 318, na tabela que prevê “Receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Natureza, Fontes de Recursos e Esfera”. Veja esses detalhes abaixo:
O texto não deixa explícito que é o Concurso INSS, mas o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia da Seguridade Social e que encaminhou pedido de concurso ao Ministério da Economia para a abertura de 7.575 vagas, sendo 6.004 para técnico do seguro social (nível médio; R$5.447,78) e 1.571 para analista (nível superior; R$8.357,07).
Além disso, o secretário de Administração e Finanças da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Moacir Lopes, disse à reportagem da Degrau Cultural, que obteve informações, junto a gestores do INSS, de que a verba para o concurso estaria no Ploa 2022.
O próprio presidente do INSS, Leonardo Rolim, também se posicionou que quer realizar o concurso antes das eleições do ano que vem. Tal declaração sinaliza que, possivelmente, já exista um acordo entre o governo e o instituto para que a seleção seja aberta.
O fato de o Ploa 2022 prever arrecadação com taxa de inscrição é um indicativo muito forte de que a seleção será autorizada pelo Ministério da Economia.
A equipe de reportagem da Degrau Cultural está entrando em contato com o Ministério da Economia para confirmar se, de fato, tal previsão de arrecadação de taxa refere-se, efetivamente, ao concurso INSS, previsto para ser aberto até 2022.
Vale destacar ainda que o texto do Ploa 2022 prevê 73.640 vagas em concursos públicos para o próximo ano, nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Desse total, 4.097 são para criação e 69.543 para provimento (chamada de aprovados em concursos válidos ou em novos concursos).
Somente no Poder Executivo, da qual o INSS faz parte, estão previstas 67.783 vagas, das quais 66.654 para provimento e 1.129 para criação.
A situação do quadro de pessoal do INSS é dramática. Atualmente, há um déficit de 23 mil servidores é, por isso, acredita-se que o governo federal abrirá o concurso INSS.
A situação é tão grave que, em algumas agências do país, existe apenas um único servidor trabalhando. Em função dessa carência, a autarquia vivencia em colapso, onde há uma fila de mais de 1,3 milhão de benefícios para serem analisados e concedidos.
Ao encaminhar ao Ministério da Economia o seu pedido de concurso, o INSS especificou no ofício as disciplinas que serão cobradas nas provas para técnico e analista do seguro social. São elas: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Informática, Noções do Regime Jurídico Único, Código de Ética do Servidor Público, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Sistema de Seguridade Social (Legislação Previdenciária).
