Texto enviado ao Congresso Nacional garante orçamento para que órgãos das três esferas de Poder preencham 73.640 vagas em concursos públicos, entre eles o Concurso do IBGE.
Nesta terça-feira, 31 de agosto, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual do próximo ano (Ploa 2022). De acordo com o projeto, há orçamento para que os órgãos públicos presentes nas três esferas de poder nacional e agências reguladoras possam preencher até 73.640 vagas. Durante a coletiva de imprensa de divulgação da Ploa, a equipe econômica do governo havia informado a previsão de 41.700 vagas
Dentro desse total, 4.097 vagas serão para criação de novas vagas e 69.543 para provimento, ou seja, para convocar aprovados em concursos válidos (como é o caso dos concursos da PRF, Polícia Federal e Depen) ou em novos concursos, como é o caso do INSS, que espera o aval do Ministério da Economia para abrir 7,5 mil vagas para as funções de técnico e analista.
É preciso lembrar sempre que essas mais de 73 mil vagas estão previstas, e não autorizadas, mas já é um indicativo que esses órgãos públicos estão no radar do governo para que suas vacâncias sejam devidamente ocupadas. A partir de agora, o Congresso Nacional irá analisar o texto enviado pelo Poder Executivo, podendo aplicar alterações após várias discussões.
O principal destaque da Ploa 2022 é a reserva de R$2 bilhões para a realização do Censo Demográfico do IBGE, adiado por dois anos consecutivos. Vale lembrar que esse valor estava previsto na Ploa 2021 para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística realizar o Censo e o concurso para contratar agentes censitários e recenseadores. Porém, em maio deste ano, o Congresso Nacional reduziu esse orçamento em mais de 90%, o que inviabilizou a realização desses eventos neste ano. Na semana passada, a LDO 2022 sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro garantia orçamento para o IBGE. Agora, é uma questão de tempo para esse certame ser retomado.
Distribuição das vagas previstas no Ploa 2022
O Anexo V do Projeto de Lei Orçamentária Anual detalha a distribuição das oportunidades a serem providas ou criadas pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e também na Defensoria Pública da União e no Ministério Público da União. Confira a distribuição logo abaixo:
- Poder Executivo - 67.783 vagas (66.654 para provimento e 1.129 para criação);
- Poder Judiciário - 4.231 vagas (2.274 para provimento e 1.957 para criação);
- Poder Legislativo - 149 vagas (todas para provimento);
- Defensoria Pública da União - 1.248 vagas (237 para provimento e 1.011 para criação);
- Ministério Público da União - 229 vagas (todas para provimento).
Concursos para o Poder Executivo
Das mais de 66 mil vagas a serem providas, 27.813 delas estão previstos para o preenchimento de cargos ociosos, como é o caso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que possui, atualmente, apenas 44,4% da sua força de trabalho.
A Ploa 2022 prevê o provimento de 11.621 vagas para fixação de Efetivos militares na Aeronáutica, Exército e Marinha. Por fim, há a reserva de 1.591 vagas para três corporações de segurança pública do Distrito Federal: Corpo de Bombeiros (355 vagas), Polícia Militar (736 vagas) e Polícia Civil (500 vagas).
Concursos para o Poder Legislativo
Os órgãos administrados pelo Congresso Nacional só possuem orçamento para o provimento de vagas. Dentro do número de vagas previsto, 70 para a Câmara dos Deputados, 40 para o Senado Federal e 39 para o Tribunal de Contas da União (TCU). Esses dois últimos já receberam aval do Ministério da Economia.
O Senado Federal, por exemplo, oferece oportunidades para técnico legislativo na especialidade de policial legislativo (24 vagas para candidatos com ensino médio completo), para advogado (quatro vagas graduados em Direito) e para analista legislativo (12 vagas para graduados em diversas especialidades). A remuneração para os aprovados vai de R$20.410,07 a pouco mais de R$34 mil mensais.
O TCU, por sua vez, havia recebido o aval para o preenchimento de 20 vagas imediatas para o cargo de auditor de controle externo, que exige nível superior. O fato da Ploa permitir o provimento de até 39 vagas, dá a possibilidade do TCU contratar excedentes.
Concursos do Poder Judiciário contemplados no Ploa 2022
- Supremo Tribunal Federal - 82 vagas (todas para provimento);
- Superior Tribunal de Justiça - 142 vagas (todas para provimento);
- Justiça Federal - 1.225 vagas (775 para criação e 450 para provimento);
- Justiça Militar da União - 792 vagas (740 para criação e 52 para provimento);
- Justiça Eleitoral - 1.197 vagas (370 para criação e 827 para provimento);
- Justiça do Trabalho - 502 vagas (52 para criação e 450 para provimento);
- Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - 250 vagas (todas para provimento);
- Conselho Nacional de Justiça -41 vagas (20 para criação e 21 para provimento).
Vagas previstas para MPU e DPU
O Ministério Público da União está na expectativa de poder preencher 229 vagas, podendo ser usadas para chamar os aprovados do concurso de 2018, ainda válido, para técnico administrativo e analista de direito.
À princípio, poderá usar as chances para as seguintes esferas da MPU:
- Ministério Público Federal (MPF) - 138 vagas;
- Ministério Público Militar (MPM) - 11 vagas;
- Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) - 14 vagas;
- Ministério Público do Trabalho (MPT) - 62 vagas;
- Escola Superior do Ministério Público da União - 4 vagas.
Já no caso da Defensoria Pública da União, as 1.011 vagas a serem criadas são divididas em 811 vagas para o PL 7.922 e 200 vagas para o PL 7.923, ambos protocolados de 2014, que têm o objetivo de criar a carreira administrativa na Defensoria. Com relação às 237 vagas, elas devem ser providas no ano que vem, com 37 para preenchimento de cargos vagos e 200 para preenchimento dos cargos criados no Projeto de Lei 7.923.
