Edital para o concurso de temporários do Corpo de Bombeiros segue passando por ajustes, que podem modificar o tempo de contrato máximo dos servidores.
A Procuradoria-Geral do Estado, em março deste ano, havia concedido um aval favorável sobre a minuta do edital do concurso de 3 mil vagas temporárias do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro. Na ocasião, pensava-se que o edital desse certame pudesse ser publicado de imediato. Porém, isso ainda não aconteceu, pois a PGE-RJ elaborou um outro parecer em parceria com o Núcleo de Monitoramento do Regime de Recuperação Fiscal, emitido no último dia 10 de junho. Nesse documento, o concurso para o quadro de soldados e oficiais temporários poderá ser aberto desde que algumas medidas sejam verificadas junto à Secretaria da Fazenda.
Entre essas medidas a serem adotadas é a alteração do prazo máximo de duração do contrato, com o objetivo de evitar a criação de despesa obrigatória continuada. Hoje, de acordo com a Lei que rege o Serviço Militar Temporário Voluntário (SMTV), um servidor temporário poderia atuar nessa função por até oito anos. Porém, se essa mudança for aprovada, o contrato teria duração limite de dois anos, o que beneficiaria, na teoria, a abertura de concursos mais regulares.
Outras medidas poderiam ser adotas pelo Corpo de Bombeiros do RJ:
- Verificar se as despesas projetadas com a contratação possuem lastro financeiro previsto no Plano de Recuperação Fiscal em construção;
- Avaliar o atendimento das obrigações trazidas art. 7º do Decreto Federal nº 10.681/21.
Se por acaso essas medidas não forem implementadas, caberá à Secretaria de Fazenda avaliar se o governo estadual deve apresentar uma adequação financeira ao plano de recuperação ou alguma outra medida de compensação. Assim que essas alterações forem analisadas e autorizadas, o edital poderá ser finalmente publicado, trazendo oportunidades para os seguintes cargos:
Quadro de Soldados
- 1.352 vagas para soldados combatentes;
- 475 vagas para motorista (com CNH de categoria B);
- 336 vagas para guarda-vidas;
- 385 vagas serão para técnico de enfermagem.
- Nas três primeiras especialidades, exige-se nível médio de escolaridade, enquanto no cargo de técnico de enfermagem, os concorrentes precisam ter nível médio/técnico. A remuneração prevista para esses cargos será de R$3.352,55.
Quadro de Oficiais
- Enfermeiro;
- Assistente social;
- Nutricionista;
- Psicólogo;
- Fisioterapeuta;
- Fonoaudiólogo;
- Médico, em diversas especialidades.
- O candidato deve ter nível superior na especialidade médica a qual escolheu, sendo que no caso do cargo de médico, além de ter nível superior completo em Medicina, é preciso ter especialização na área para a qual for concorrer. Nesse quadro, a remuneração aos temporários está no valor de R$7.930,40.
Além dos níveis de escolaridade, também será exigida idade máxima de 25 anos para ingressar no Quadro de Soldados e ter 35 anos para concorrer às funções de Oficiais. A Lei nº 9.027/2020 ainda estabelece que 30% das vagas temporárias sejam preenchidas apenas por mulheres.
Em audiência na Alerj, CBMERJ promete priorizar excedentes
Na última quinta-feira, o comandante do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, coronel Leandro Monteiro, se ausentou da audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio na qual fora convocado. Quem teve a missão de representar a corporação e responder aos questionamentos dos deputados foi o coronel Rodrigo Polito.
Segundo ele, as 300 vagas previstas para a corporação por meio do Decreto Estadual 47.585 priorizarão os aprovados em concursos já realizados:
- Soldado bombeiro militar guarda-vidas – 2015;
- Soldados combatentes e técnicos de enfermagem – 2014;
- Condutor e operador de viaturas de 2012.
Os parlamentares criticaram a informação dada pela atual administração da CBMERJ de que não haveria uma reserva de vagas para aprovados nos concursos CBMERJ anteriores, como determina a Lei do SMTV. Para rebater as críticas, o coronel Polito afirmou que a corporação está avaliando uma questão jurídica em função de muitos desses servidores estarem com a idade acima do limite estabelecido pela lei (25 para soldados e 35 anos para oficiais).
Porém, os deputados seguiram repudiando essa avaliação do CBMERJ, alegando que ela estaria violando a Lei aprovada pela própria Alerj e o acordo feito entre ambas as partes durante a votação realizada no dia 1º de setembro de 2020.
Durante a audiência pública, os parlamentares decidiram que irão apresentar um Projeto de Lei (PL), alterando a redação do SMTV, para esclarecer a questão da idade e o chamamento dos excedentes dos concursos anteriores de forma paliativa, ou seja, sendo contratados como temporários. Também foi acertada uma nova convocação do atual comandante da CBMERJ Leandro Monteiro, que deve ser marcada até o dia 30 de junho.
