Confira o número de vagas, requisitos, remunerações, cronograma, entre outros detalhes relevantes sobre o Concurso para Polícia Penal de Minas Gerais.
Há praticamente um mês, a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais e o Instituto Selecon lançaram em seus respectivos portais o edital para o concurso público da Polícia Penal do Estado (antigo agente penitenciário), sendo um concurso inédito para essa nova categoria. E para você se inteirar sobre o que esse concurso reservará para concurseiros de Minas Gerais e outros estados do país, leia atentamente esse resumão:
Número de Vagas
A Sejusp-MG pretende contratar um total de 2.420 novos policiais penais, sendo que a maioria das vagas, ou seja, 1.944 delas serão para homens, enquanto que concurseiras mulheres disputarão 476 vagas.
Além disso, o edital estabelece que sejam reservados 10% das vagas para portadores de deficiência, em conformidade com a Lei Estadual nº 11.867 e o Decreto Estadual nº 42.257, algo considerado novo para a história da corporação. Recentemente, outra Polícia Penal, a do estado de Alagoas, foi punida por não destinar vagas para PCDs, após ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado. Sendo assim, a polícia penal alagoana precisou reabrir as inscrições e retificar o edital, reservando 20% das oportunidades para esse público.
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Detalhe importante: a superintendente Educacional de Segurança Pública do Estado, Roberta Corrêa, antecipou que não haverá cadastro de reserva para esse concurso, deixando evidente que a corporação precisa contratar todos os 2.420 aprovados urgentemente.
Os novos agentes poderão ser lotados em qualquer unidade penitenciária administrada pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, considerando a disponibilidade de vagas e orçamento existente em uma unidade.
Requisitos para participar do Concurso Sejusp-MG
Para se inscrever nesse concurso, o candidato só precisa ter o nível médio completo ou mesmo ter concluído o curso profissionalizante de ensino médio ou formação de nível superior, em alguma instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
É importante que o candidato, ao se cadastrar no site de inscrições, tenha idade mínima de 18 anos, esteja em dia com as obrigações eleitorais e militares (no caso dos candidatos do sexo masculino), e, principalmente, não possua registro de antecedentes criminais nos últimos cinco anos.
O que irá ganhar um policial penal de Minas Gerais?
Ao ingressar na corporação, um policial penal receberá remuneração de R$ 4.631,25, uma das maiores dessa categoria em todo o país. Graças a Emenda Constitucional nº. 104/2019, um policial penal terá os mesmos direitos previdenciários de um policial civil e militar. A emenda também prevê que esse profissional receba um adicional noturno, pois ele terá de cumprir a parte mais desgastante do seu ofício no período noturno quando, geralmente, há maior vulnerabilidade de controle e segurança na unidade penitenciária.
Fora os benefícios previstos na emenda, a Sejusp-MG garante aos seus servidores o privilégio de participar de cursos de formação, de capacitação, de treinamentos, seminários, workshops, recrutamento e seleção, cursos à distância, entre outras atividades gerenciadas pela Superintendência Educacional de Segurança Pública (Sesg). O objetivo é aprimorar as capacidades (conhecimentos, habilidades e atitudes) dos servidores que atuam no do Sistema de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, e permitir que eles possam progredir dentro da secretaria mineira.
A contratação desses profissionais será através do regime estatutário, que assegura estabilidade ao assumir o cargo.
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Atribuições de um policial penal
De acordo com o Decreto Estadual nº 43.960/2005, é dever do policial penal de Minas cumprir, entre algumas funções:
- Garantir a ordem e a segurança no interior dos estabelecimentos prisionais;
- Desempenhar ações de vigilância interna e externa dos estabelecimentos prisionais, inclusive nas muralhas e guaritas, bem como em órgãos e locais vinculados ou de interesse do Sistema Prisional;
- Realizar a escolta e custódia de presos;
- Executar operações de transporte escolta e custódia de presos em movimentações externas, bem como durante transferências interestaduais ou entre unidades no interior do Estado;
- Fazer buscas periódicas nas celas;
- Revistar familiares e visitantes dos presos;
- Prestar segurança a profissionais diversos que fazem atendimentos especializados aos presos nas unidades prisionais;
- Adotar as medidas necessárias ao cumprimento dos alvarás de soltura, obedecidas as normas próprias;
- Informar ao preso sobre seus direitos e deveres de conformidade com o Regulamento Disciplinar Prisional - REDIPRI e demais normas vigentes;
- Verificar sobre a necessidade de encaminhar presos a atendimentos especializados; entre outras.
Para cumprir tantas atribuições, um policial penal terá carga de trabalho de 40 horas semanais, podendo cumprir esse período em escala de plantão, se houver necessidade.
Início e fim das inscrições
As inscrições para esse novo concurso só serão abertas daqui há quase um mês: em 22 de outubro, no site do Instituto Selecon. O prazo se fechará no dia 21 de novembro. Ao se inscrever, o candidato terá de preencher um formulário com todas os dados que forem solicitados e imprimir o boleto para pagar a taxa de inscrição no valor de R$49,16.
Se porventura o candidato for membro de uma família com baixa renda e inscrita no CadÚnico, ele poderá solicitar a isenção dessa taxa de inscrição entre os dias 19 e 21 de outubro.
Tanto isentos quanto não-isentos terão de informar, ainda no ato de inscrição, o município mineiro em que deseja realizar as provas objetivas: Barbacena, Belo Horizonte, Curvelo, Divinópolis, Ipatinga, Governador Valadares, Juiz de Fora, Lavras, Montes Claros, Patos de Minas, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia e Unaí.
Etapas de avaliação
Os candidatos inscritos até 21 de novembro serão avaliados por meio das seguintes fases de avaliação:
- Provas Objetivas e Redação;
- Avaliações de aptidão psicológica e psicotécnica;
- Exames médicos;
- Prova de condicionamento físico;
- Comprovação de idoneidade e conduta ilibada (investigação social);
- Curso de formação técnico-profissional.
As primeiras etapas dessa listagem só serão aplicadas no dia 16 de janeiro do ano que vem. Os concorrentes terão, no máximo, cinco horas para responder a 60 questões, distribuídas em seis disciplinas: Língua Portuguesa (10 questões); Informática Base (5 questões); Noções de Direito (10 questões); Direitos Humanos (10 questões); Legislação Especial (20 questões); Raciocínio Lógico (5 questões).
No mesmo dia, a banca aplicará a prova de redação, em que será exigida a produção de um texto entre 20 a 30 linhas a respeito de algum tema. Somente terão a redação corrigida o candidato que atingir nota mínima de 60% dos pontos atribuídos à prova objetiva e mínimo de 40% em cada disciplina, e ainda se classificar em até cinco vezes o número de vagas oferecidas, por gênero. Ou seja, a banca corrigirá um número máximo de 12.100 redações, sendo:
- Sexo masculino - Ampla Concorrência: 8.750 redações;
- Sexo masculino - PCDs: 970 redações;
- Sexo feminino - Ampla Concorrência: 2.140 redações;
- Sexo feminino - PCDs: 240 redações.
No mesmo dia, a partir das 19h, está prevista a divulgação do gabarito preliminar das provas objetivas e da redação. No dia seguinte, será aberto o prazo para os candidatos apresentarem recurso, caso questionem a resolução de determinada questão.
De acordo com o cronograma completo, o curso de formação para os futuros policiais penais terá início no mês de outubro do ano que vem, podendo convocar os aprovados que ocuparem as 2.420 vagas de uma única vez. Já as nomeações dos selecionados ocorrerão somente em 2023.
