Concurso Pmerj soldado: autorização é questão de tempo

Enquanto a seleção para oficial já tem sinal verde do governo, o concurso Pmerj para 2 mil vagas de soldado segue em compasso de espera. A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro aguarda a autorização do governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, para poder acelerar os preparativos do certame.

O anúncio do concurso para soldado foi feito no ano passado, ainda na gestão do então governador Cláudio Castro. A previsão era de que o edital fosse divulgado em 2026, mas a previsão não irá se concretizar, tendo em vista que ainda falta o aval do governo para a abertura do certame.

Em fevereiro, Cláudio Castro deu uma declaração dizendo que, extraoficialmente, o concurso para soldado já estava autorizado, com o edital programado para ser publicado no segundo semestre deste ano.

Na ocasião, ele destacou que aguardava o envio, por parte da corporação, do processo de pedido formal do concurso Pmerj para soldado, para que o governo desse o aval oficial para a abertura do certame. 

“Vai ter concurso. Já está tramitando na própria polícia. Está na mão deles agora. Eu já dei o autorizo. Eles têm que chegar aqui com o processo para já marcar a data da prova. Podem cobrar o coronel Menezes (secretário da PM RJ) e o Comando Maior, porque aqui está liberado”, disse o governador.

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Em março, o pedido de concurso para soldado foi encaminhado pela Polícia Militar RJ à Secretaria da Casa Civil. No entanto, a corporação ainda aguarda pela autorização do governo do Estado.

Apesar do atraso, a abertura do concurso Pmerj é apenas uma questão de tempo. Ainda que o certame não seja autorizado este ano, na gestão do desembargador Ricardo Couto, é praticamente certo que isso acontecerá em 2027.

Isso porque o governador eleito do Rio de Janeiro, Douglas Ruas, que tomará posse no início de janeiro, já declarou que pretende não só abrir novo concurso para Polícia Militar RJ, como chamar todos os excedentes do certame anterior.

"Eu já anunciei que, no primeiro mês de governo, vou convocar todos os excedentes já aprovados no concurso para as forças de segurança. Também vou estabelecer um cronograma para realização de novos concursos com vistas a alcançar o efetivo que já está previsto na legislação vigente. No caso da Polícia Militar, 60 mil policiais".

Tão logo o concurso Pmerj seja oficialmente autorizado, a corporação constituirá a comissão responsável pelo certame. Esse grupo de trabalho ficará responsável por elaborar o termo de referência (TR) da seleção, que é o documento que regerá o processo de contratação da banca organizadora.

A escolaridade para concorrer a uma vaga de soldado é o nível médio. No que tange ao requisito de altura, os candidatos precisarão ter, pelo menos, 1,55m (mulheres) e 1,60m (homens), conforme estabelece a Lei Federal nº12.705/2012.

Esta legislação foi escolhida como padrão, em setembro de 2025, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para todos os concursos da área policial. Há ainda a necessidade de o candidato possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir da categoria B.

Justiça proíbe cobrança de limite de idade

Já no que tange à idade, ao menos até o momento, não haverá limites para participação do concurso Pmerj. Isso porque a Lei nº 9.546/2022, que estabelecia a necessidade 18 a 32 anos para ingresso na Polícia Militar RJ, está suspensa, já que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ RJ) julgou, no ano passado, que essa legislação é inconstitucional.

No dia 7 de janeiro, o presidente Lula também vetou integralmente o projeto de lei (PL) nº1.469/2020, que previa a fixação de um limite nacional de idade para ingresso nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares dos estados e do Distrito Federal.

Em mensagem ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, Lula alega que o PL nº1.469/2020 é inconstitucional e contraria o interesse publico.

A remuneração inicial da carreira de soldado da Pmerj é de R$5.223,38. Esse valor é composto da seguinte maneira:

* Soldo – R$991,03;
* Indenização por Habilitação Profissional (IHP) – R$743,27;
* Gratificação de Regime Especial de Trabalho (Gret) – R$1.486,54;
* Gratificação de Risco da Atividade Militar (Gram) – R$2.013,03.

No entanto, durante o Curso de Formação de Soldados (CFSd), que tem duração aproximada de um ano, o aluno recebe R$2.956,41. Ou seja, o valor de R$5.233,88 só passa a ser pago após a posse e nomeação dos aprovados.

Já a carreira de oficial da Pmerj exige nível superior, com formação específica de bacharel em Direito. O limite de altura também deverá ser o que está especificado na Lei Federal nº12.705/2012. Já a cobrança de idade também não poderá ser feita até o momento em função da suspensão da Lei nº 9.546/2022, por parte do TJ RJ.

Durante o Curso de Formação de Oficiais (CFO), o recebe vencimentos de R$4.127,16. Após a formatura, o aluno-oficial para para aspirante a oficial e tem o ordenado ampliado para R$9.313,27. Quando for promovido a 2º tenente, a remuneração passa para R$10.348,18.

Os aprovados e classificados no concurso Pmerj, seja para soldado ou oficial, serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).