Com concurso em andamento para policiais penais, a Secretaria de Justiça e Segurança de Minas Gerais apresenta várias vantagens a quem ingressar no órgão. Veja!
Já está aberto o novo concurso público realizado pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG), com oferta total de 2.420 vagas para a categoria de policiais penais (antigo agente penitenciário). Para participar desse certame, basta ter nível médio de escolaridade, entre outros requisitos listados no edital de abertura.
E para quem sonha em sair aprovado desse certame, a Sejusp oferece várias vantagens para os futuros servidores da Polícia Penal de Minas Gerais. A começar pelo valor alto da remuneração: R$4.631,25. Em comparação com São Paulo, por exemplo, que regulamentou a categoria da Polícia Penal em junho deste ano, e que é o estado mais rico do país, a remuneração atual é de R$3.548,27, no início de carreira.
Já em Alagoas, cujo edital será republicado no mês de setembro, a remuneração não passa dos R$3.800.
*OBS.: Essa republicação do edital se deve a uma ação civil pública, protocolada pelo Ministério Público de Alagoas, que exigiu a inclusão da reserva mínima de vagas para candidatos com deficiência.
Ainda que o edital não traga os benefícios e adicionais que vão ser concedidos aos futuros policiais penais mineiros, já que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais ainda precisa regulamentar o plano de carreira da corporação, acredita-se que a Sejusp pague o adicional noturno e o adicional de insalubridade, ambos previstos na Emenda Constitucional nº. 104/2019, que criou a categoria da Polícia Penal em todo o país.
A emenda estabelece uma outra vantagem que foi muito comemorada pelos agentes penitenciários na época: ao serem reconhecidos como “policiais”, essa nova categoria terá os mesmos direitos previdenciários de um policial civil, por exemplo.
No caso dos policiais penais de Minas Gerais, a concessão da aposentadoria será feita com base na Lei Complementar Estadual Nº. 64, de 25 de março de 2002, que rege os direitos previdenciários da classe de servidores públicos do estado (o texto completo da lei pode ser acessado neste link).
Estabilidade, carga de trabalho e capacitação
Quem for incorporado à Sejusp será contratado pelo regime estatutário, que assegura estabilidade financeira e empregatícia, algo muito buscado pelos brasileiros no atual momento de austeridade econômica.
A carga de trabalho dos policiais penais será de 40 horas semanais, em regime de dedicação exclusiva, podendo ser desempenhada, inclusive, em escala de plantão.
Por fim, e talvez a mais importante dentre todas as vantagens, é a respeito do benefício de se capacitar dentro da secretaria. De acordo com o Decreto 47.795 de 19 de dezembro de 2019, a Superintendência Educacional de Segurança Pública (Sesg) tem o dever de coordenar, planejar e executar atividades relacionadas ao recrutamento e seleção, e também à formação, capacitação e treinamento contínuo dos servidores da Sejusp.
Ou seja, quem conseguir a aprovação no próximo Concurso Sejusp terá o privilégio de participar de cursos de formação e de capacitação, de treinamentos, seminários, workshops, Recrutamento e Seleção, além de fazer cursos à distância, tudo isso voltado para o aprimoramento das capacidades (conhecimentos, habilidades e atitudes) dos servidores que atuam no do Sistema de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais.
Inscrições abertas só em outubro
Agora, para ter acesso a essas vantagens, é preciso, inicialmente, se inscrever nesse concurso. E para quem pensou que o prazo de inscrições seria aberto assim que o edital foi divulgado, terá de esperar alguns meses para se cadastrar.
Em Minas Gerais, especificamente, o período de inscrições para os concursos públicos costuma ser aberto dois meses após o lançamento do edital. No caso do concurso da Polícia Penal, o prazo será aberto em 22 de outubro e se encerrará em 21 de novembro, no site do Instituto Selecon, que é a banca organizadora. Para garantir a inscrição, será necessário efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$49,16.
Para membros de família de baixa renda, inscrita no programa CadÚnico, será possível pedir a isenção da taxa de inscrição entre os dias 19 a 21 de outubro, também pelo portal do Instituto Selecon.
É importante que, ao se inscrever, o candidato informe em qual desses municípios mineiros ele deseja realizar as provas: Barbacena, Belo Horizonte, Curvelo, Divinópolis, Ipatinga, Governador Valadares, Juiz de Fora, Lavras, Montes Claros, Patos de Minas, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia e Unaí.
Provas e redação em janeiro de 2022
Já que citamos as provas, esse é o segundo passo para adquirir todas as vantagens mencionadas anteriormente. Quem conseguir se inscrever dentro do prazo estabelecido, terá de ter se preparado bem antes, desde do momento de divulgação do edital, para acertar a maior parte das 60 questões cobradas no dia 16 de janeiro de 2022. Essas questões contemplam as seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa – 10 questões;
- Informática Base – 5 questões;
- Noções de Direito – 10 questões;
- Direitos Humanos – 10 questões;
- Legislação Especial – 20 questões;
- Raciocínio Lógico – 5 questões.
No mesmo dia, os inscritos terão de elaborar uma redação de 20 a 30 linhas sobre algum tema proposto pela banca organizadora. Para ter a redação corrigida, é necessário atingir, na etapa objetiva, mínimo de 60% dos pontos totais do exame e mínimo de 40% em cada disciplina. Ainda é preciso se classificar em até cinco vezes o número de vagas oferecidas, ou seja, entre os 12.100 candidatos com melhor desempenho na etapa objetiva.
Os aprovados nessas duas provas ainda precisarão ter fôlego e resiliência para prestar as demais cinco etapas do Concurso Sejusp: avaliações de aptidão psicológica e psicotécnica; exames médicos; prova de condicionamento físico; comprovação de idoneidade e conduta ilibada (investigação social); curso de formação técnico-profissional. A posse dos aprovados está prevista para acontecer no início de 2023.
