Seleções para o Tribunal de Justiça, do TCE-RJ Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros foram alguns dos principais destaques no estado do Rio de Janeiro.

2021 foi um ano desafiador para o serviço público do estado do Rio de Janeiro em meio à persistência da pandemia da Covid-19 e também com os limites impostos pelo Regime de Recuperação Fiscal que, por sinal, em outubro deste ano, foi renovado, a fim de que o Estado consiga se organizar para cumprir as exigências estabelecidas pelo Conselho de Recuperação Fiscal e, consequentemente, assegurar a realização de concursos públicos.

Com o avanço da vacinação contra a Covid-19 na população adulta em 2021, vários concursos puderam ser retomados, ainda que com algumas adaptações. Outros, depois de uma longa esperam, foram abertos trazendo novas oportunidades. E outros certames foram anunciados em 2021, mas terão seus editais publicados no novo ano.

Sem mais delongas, relembre o que de mais importante aconteceu no âmbito dos concursos públicos do estado fluminense.

Concursos para Segurança Pública

Polícia Civil

Esse era o concurso mais aguardado de 2021. Depois da paralisação em função da pandemia, da redução do número de vagas (de 864 vagas imediatas para apenas 73) e do encerramento do contrato de trabalho com as bancas organizadoras contratadas no início de 2020, o concurso da Polícia Civil do Rio de Janeiro ganhou um fôlego com o Decreto Estadual 47.585, promulgado pelo governador Cláudio Castro no mês de abril. Ele estabeleceu o provimento de 400 vagas para a corporação, a serem distribuídas nas mesmas sete carreiras contempladas desde a gênese do concurso:

  • Auxiliar de necropsia – 10 vagas (nível fundamental; R$4.606,29);
  • Técnico de necropsia – 10 vagas (nível médio; R$5.165,75);
  • Investigador - 200 vagas (nível médio + Carteira Nacional de Habilitação na categoria B; R$5.840,37);
  • Inspetor – 100 vagas (nível superior + CNH na categoria B; R$6.380,29);
  • Perito criminal – Cinco vagas (nível superior em Engenharia Civil ou Mecânica ou Química; R$9.924,06);
  • Perito legista – 25 vagas (nível superior em Medicina; R$9.924,06);
  • Delegado – 50 vagas (nível superior em Direito; R$18.745,95)

Em entrevista concedida à DEGRAU CULTURAL nessa época, o secretário de Polícia Civil do RJ, Alan Turnowski, havia confirmado que o concurso teria essas mesmas 400 vagas. Revelou também que tinha pressa em lançar os editais, pois o órgão estava com 2 mil servidores em abono permanência, isto é, com idade para se aposentar. Ele pretendia publicar os sete editais em julho, mas eles saíram no mês de setembro.

Até porque era preciso contratar novas bancas organizadoras. As escolhidas para gerir o certame foi o Cebraspe (para o cargo de delegado) e a Fundação Getúlio Vargas (para os demais seis cargos).

Em dezembro, foram realizadas as primeiras provas objetivas. No dia 5 deste mês, os candidatos a perito legista e perito criminal tiveram que responder a 100 questões de múltipla escolha em disciplinas de Conhecimentos Básicos e Específicos. No final de semana seguinte, seria a vez dos candidatos a delegado passarem pela avaliação. Porém, durante a realização do exame, um temporal atingiu a cidade do Rio de Janeiro e a chuva provocou o desabamento do teto de alguns locais de prova, inviabilizando, assim, a continuidade da avaliação nesse dia. O Cebraspe já remarcou as provas de delegado para o dia 13 de março.

Antes das provas de delegado, serão realizados os exames objetivos dos outros quatro cargos contemplados:

Polícia Militar

Conforme o governador Cláudio Castro anunciou no mês de dezembro, o edital com 2 mil vagas para o Quadro de Soldados será publicado em 2022. O concurso que havia sido anunciado pelo antecessor de Castro, o governador impeachmado Wilson Witzel, no início de 2020, ainda não pôde ser autorizado. Ele segue condicionado à regra estabelecida para que a Polícia Militar convoque todos os aprovados no último concurso de Soldados, realizado em 2014, para o curso de formação policial. Ao longo de todo o ano passado, 1.896 remanescentes puderam ingressar às turmas que preparam os futuros soldados.

Para o novo concurso para o quadro de Soldados da Pmerj, o candidato precisará cumprir os seguintes requisitos:

  • Nível médio de escolaridade;
  • Carteira Nacional de Habilitação na categoria B (ou mesmo superior a essa categoria);
  • Faixa etária de 18 a 30 anos;
  • Altura mínima de 1,60 (para mulheres) e 1,65 (para homens).

A remuneração para quem assumir esse cargo será de R$3.352,55.   

Nesse período de seguidas convocação, o Governador Cláudio Castro promoveu uma troca de secretários em agosto: saiu o Coronel Rogério Figueiredo e entrou Coronel Luiz Henrique Marinho Pires;

Também em agosto, foi lançado o edital de 32 vagas para o Curso de Formação de Oficiais (CFO), destinado para quem possuía nível superior de escolaridade na área de Direito. Essa seleção atraiu 3.670 candidatos que prestaram as provas no dia 12 de setembro, sob o comando da FGV. Esse certame ainda não foi homologado. Quando isso acontecer, a corporação contratará os novos oficiais que receberão ganho mensal de R$7.051,94.

Corpo de Bombeiros

Justamente no dia de Fundação do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro (2 de julho) foi publicado o edital com 3 mil vagas temporárias, previstas pelo Serviço Militar Temporário Voluntário (SMTV), divididas em 2.548 para o Quadro de Soldado (nível médio ou médio/técnico) e 452 para oficial da área de Saúde (nível superior nas especialidades específicas).

Os ganhos oferecidos pela Cbmerj serão de R$1.226,94 no primeiro ano de contrato para Soldados e de R$3.352,55 a partir do segundo, caso seja renovado. Já para oficial, o valor é de R$7.930.40 desde o início do contrato.

As provas objetivas foram aplicadas no dia 10 de outubro em todas regiões do território fluminense, pela FunRio. Já em novembro, foi a vez da banca aplicar o Teste de Aptidão Física em quatro datas diferentes. E é justamente o TAF o ponto de maior polêmica nesse concurso.

No primeiro dia do TAF, em 18 de novembro, os candidatos tiveram o desempenho influenciado por uma série de falhas na organização do teste: falta de ventilação nos ginásios onde eles aguardavam o início do exame, demora na realização do TAF, corrida realizada em baixo de uma forte chuva e em um espaço sem iluminação (pois devido à demora na aplicação dos testes, a última etapa foi aplicada à noite), falta de enfermeiros para atender os candidatos que passaram mal durante o TAF, entre outros problemas.

Diante de um dia praticamente perdido, a FunRio precisou remarcar o TAF para o final de novembro. A seleção já teve o resultado final publicado para todos os cargos, exceto para guarda-vidas.  

Marinha

Em novembro, saiu o edital com 213 vagas temporárias para Oficiais da Reserva da 2ª Classe, destinadas para o 1º Distrito Naval que contempla o estado do Rio de Janeiro, e também Minas Gerais e Espírito Santo. Essas oportunidades oferecidas pela Marinha do Brasil contemplam as áreas de Saúde, Apoio à Saúde, Técnica, Técnica-Magistério e Engenharia. Elas deverão ser ocupadas por quem já possui formação superior.

A remuneração no primeiro ano de contrato será de R$9.948,40. Já no oitavo e último ano, esse valor chegará a R$13.611,15.

Inscrições terminaram no dia 5 de dezembro. Agora, quem se inscreveu realizará as provas de Oficiais no dia 20 de fevereiro.

Concursos para a área jurídica (tribunais)

Tribunal de Contas do Estado

No mês de fevereiro, mesmo em um cenário ainda pouco seguro para a realização de grandes concursos, foram aplicadas as provas objetivas do concurso de 40 vagas para o cargo de analista nas especialidades de Controle Externo, Direito, Ciências Contábeis e Tecnologia da Informação.

Mal esse concurso foi homologado pelo tribunal que um outro certame havia sido autorizado pelo Governo do Estado. Nesse novo, o TCE-RJ contrataria mais 25 novos servidores. Desses, 20 vagas estão no edital que foi publicado às vésperas do Réveillon.

São dez vagas para técnico de controle externo (nível médio) e dez para analista na especialidade de TI (nível superior na área correspondente). As remunerações serão de R$12.053,77 e R$16.166 mensais, respectivamente.

Apesar do edital ter saído no fim de 2021, as inscrições serão abertas somente em fevereiro de 2022. Dessa forma, o mês de janeiro será o período de reconhecimento do edital para quem está de olho nessas novas oportunidades.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

O concurso para técnicos e analistas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro passou praticamente todo o ano de 2021 suspenso, ainda aguardando o controle da pandemia da Covid-19 para voltar à ativa. E quando isso aconteceu, no dia 1º de outubro, veio repleto de novidades. A principal delas referente ao número total de vagas.

Em 2020, o Concurso TJ-RJ fora aberto com 160 vagas, sendo 85 para técnico e 75 para analista. Porém, ao ser retomado, foi reduzido para 132 vagas. Enquanto algumas especialidades de analista (nível superior) tiveram um acréscimo no número de vagas, proporcionando, assim, que o cargo de analista tivesse um total de 122 vagas, o de técnico judiciário (de nível médio) sofreu com uma drástica redução para dez vagas imediatas.

Em entrevista concedida nessa época para a equipe de reportagem da DEGRAU CULTURAL, o Presidente do TJ-RJ, desembargador Henrique Figueira (por sinal, foi o primeiro ano do desembargador no comando do Tribunal de Justiça do estado) justificou que a mudança foi necessária, pois a pandemia modificou as necessidades do tribunal, privilegiando profissionais nas áreas de tecnologia, considerando a manutenção do formato remoto de trabalho. Porém, dificilmente, o tribunal se contentaria em contratar apenas dez técnicos judiciários:

“São dez vagas agora no edital, mas certamente vão ser chamados muito mais do que dez aprovados, muito mais do que os 70, 80, 100 cargos oferecidos inicialmente. Por que se uma situação no tribunal em que hoje temos 12 mil servidores, mas o nosso quadro é mais de 15 mil. Nós já trabalhamos com um déficit muito grande”.

As provas foram aplicadas em 5 de dezembro pelo Cebraspe nas cidades do estado do Rio onde se localiza uma comarca do TJ-RJ. Ao todo, foram registradas as inscrições de 107.118 inscritos, sendo 71.385 para técnico e 35.733 para analista. Os aprovados em todas as etapas de avaliação receberão remuneração no valor de R$5.750,06 mensais (para técnicos) R$8.253,89 (para analistas) e de R$10.106,05 (para analista oficial de justiça).

Procuradoria-Geral do Estado

Um outro órgão jurídico só deverá ter um novo concurso aberto em fevereiro de 2022. Em setembro do ano passado, a Procuradoria-Geral do Estado recebeu a autorização do Governo do Estado para preencher 12 vagas imediatas mais cadastro de reserva para a área de apoio.  

Inicialmente, eram duas para técnico processual e dez para analista. Porém, posteriormente, as vagas de analista se desmembraram em três carreiras: Analista Processual (seis vagas); Analista Contábil (duas vagas); Analista de Sistemas (duas vagas). As remunerações variam entre R$5.100 a R$6.990.

No momento, o Concurso PGE-RJ está em fase de análise das propostas das bancas organizadoras que demonstraram interesse nele: Cebraspe, FGV, Idecan e Fundatec. O regulamento prevê que as inscrições fiquem abertas entre 10 de fevereiro e 10 de março.

Antes de receber o aval para o concurso da área de apoio, a PGE-RJ pôde aplicar, em julho, as provas do concurso de procuradores, principal carreira da estrutura da PGE-RJ, cujos ganhos chegam até R$23.193,61.  

Concursos para universidades e órgãos de educação

O ano 2021 também marcou a realização de concursos públicos para três instituições de ensino superior do estado: Uerj, UFF e IFRJ.

A Universidade Estadual do Rio de Janeiro anunciou em maio do ano passado que realizaria, em primeiro lugar, um concurso com 20 vagas imediatas para o cargo de assistente administrativo, que exigiu nível médio de escolaridade e oferece ganho de R$3.200. O edital saiu no fim de julho e as provas ocorreram em 17 de outubro. Às vésperas das provas de assistente, outro edital foi aberto para a Uerj. Dessa vez para o cargo de comunicador social, com 15 para as áreas de Jornalismo, Propaganda e Relações Públicas. A remuneração é de R$5.400.

E quando não se esperava mais nenhum concurso vindo da Uerj, eis que é publicado em dezembro o edital com 84 vagas para técnico universitário em diversas áreas, destinado aos concurseiros com níveis médio e superior. As inscrições para ele serão abertas somente a partir de fevereiro, com as provas sendo aplicadas nos dias 24 de abril e 22 de maio.

No âmbito federal, a Universidade Federal Fluminense teve o concurso para a área de apoio retomado no início do ano após ficar paralisado por conta da pandemia, com as inscrições sendo reabertas entre fevereiro e março. As provas objetivas e discursivas ainda sofreram um novo adiamento até serem aplicadas no dia 5 de setembro, com um número expressivo de participantes: 10 mil inscritos para concorrer a 63 vagas. O resultado final de toda a seleção foi publicado em outubro.

Outra instituição federal com concurso em 2021 no RJ foi o Instituto Federal de Ciência e Tecnologia (IFRJ), que ofereceu 53 vagas para cargos de nível médio, médio/técnico e superior, com destaque para os cargos de assistente em administração e assistente de alunos, carreiras de nível médio, cujos ganhos chegavam a R$2.904,96. As provas chegaram a ser aplicadas em 3 de outubro. Porém, no mesmo mês, esse certame foi suspenso e, na última quinta-feira, dia 6 de janeiro, foi anulado tendo o edital republicado com o mesmo total de vagas, porém, com mais vagas para o cargo de assistente (de 23 para 25) e com uma outra banca organizadora: o Instituto Selecon.  

Esperava-se que ainda em 2021 fosse aberto o concurso público com 160 vagas para a Universidade Federal do Rio de Janeiro, anunciado pela Pró-Reitoria (PR-4) da instituição em entrevista à DEGRAU CULTURAL, no mês de agosto. A previsão dada pela então pró-reitora, Luzia Araújo, era de que o edital fosse publicado até novembro. Porém, devido a troca de comando na própria PR-4, o planejamento inicial sofreu atrasos.

Como os preparativos em andamento, a expectativa, agora, é de que esse edital saia ainda neste mês de janeiro, com oportunidades para assistente em administração (63 vagas para nível médio), engenheiro, enfermeiro e médico, entre outras carreiras de nível superior. A remuneração para o cargo de nível médio é de R$2.904,06, enquanto os que exigem graduação oferecem R$4.638,60.

Todas as oportunidades mencionadas para as universidades e instituições de ensino abrangeram mais a área de Administração e, em alguns casos, a de Saúde. Para a Educação em si apenas o concurso para professor I de 16h da rede estadual de ensino, com 303 vagas autorizadas pelo Governo do Estado no mês de outubro.

Em entrevista à Degrau, o Secretário Estadual de Educação, Alexandre Valle, revelou que tinha o interesse de publicar o edital logo em novembro, mas que precisava concluir a migração dos professores que atuam em 16h para 30h semanais. Como o processo de migração não foi concluído, a Secretaria Estadual de Educação deverá lançar esse edital no primeiro trimestre deste ano.

Concursos municipais

Seleções municipais paralisadas em função da crise planetária de saúde público voltaram a ativa em 2021. Foi o caso do concurso da Fundação Estatal de Saúde de Niterói, que antes da paralisação oferecia 808 vagas e, ao ser retomado, esse número subiu para 898 oportunidades em carreiras de todos os níveis de escolaridades. Com as inscrições reabertas, o número final de inscritos chegou a 49 mil participantes. As provas objetivas foram aplicadas em cinco datas diferentes entre os meses de outubro e novembro. 

Em São Gonçalo, cidade vizinha a Niterói, também houve a retomada do concurso da Guarda Municipal, que havia sido aberto um pouco antes da pandemia começar. As provas até haviam sido marcadas para 23 de maio, mas precisaram ser adiadas, pois o cenário epidemiológico carecia de mais cuidados. A última retomada aconteceu na semana do Natal, com as inscrições sendo reabertas no site do Instituto Selecon e as provas marcadas para o dia 3 de abril. O objetivo da Prefeitura de São Gonçalo é contratar 160 novos guardas municipais, com remuneração de R$3.506,47.  

Também no final de 2021, mais precisamente no penúltimo dia do ano, foi publicado o edital do concurso da Prefeitura de Mangaratiba, cidade da Costa Verde fluminense. Ao todo são 647 vagas para cargos de todos os níveis de escolaridade para cargos das Secretarias de Educação, Esporte e Lazer, Saúde e Administração. As remunerações variam entre R$1.100 a R$2.121,62.

Na baixa fluminense, a Prefeitura de Nova Iguaçu anunciou que retomará no início do novo ano o concurso de 3.256 vagas, sendo 2.270 para cargos da área da Saúde e 986 para Educação. A Câmara Municipal dessa cidade também anunciou que realizará um certame com oito vagas imediatas mais cadastro de reserva.

Em Queimados, outro município dessa região, foi confirmada a informação de que a Secretaria de Assistência Social realizará um concurso com 20 vagas mais cadastro para cargos de nível médio e superior. Segundo informações recentes da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Queimados, o edital sairá no próximo dia 14 de janeiro, com as provas, possivelmente, sendo marcadas entre março e abril deste novo ano.

 

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