Em entrevista, o Presidente do Tribunal de Justiça do RJ, desembargador Henrique Figueira, afirma que o número de convocados será muito maior do que as 132 vagas oferecidas no edital.

Para os candidatos que pensaram que a redução de vagas no concurso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro iria dificultar o ingresso no órgão, especialmente no cargo de técnico judiciário, eis uma boa notícia. O presidente do TJ-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, garantiu que, embora o edital de retomada traga 132 vagas imediatas, o tribunal chamará um número bem maior de aprovados:

“São dez vagas agora no edital, mas certamente vão ser chamados muito mais do que dez aprovados, muito mais do que os 70, 80, 100 cargos oferecidos inicialmente. Por que se uma situação no tribunal em que hoje temos 12 mil servidores, mas o nosso quadro é mais de 15 mil. Nós já trabalhamos com um déficit muito grande”.

Henrique Figueira fez essa declaração em entrevista exclusiva concedida à equipe de reportagem da DEGRAU CULTURAL. Ele confirmou ainda que o TJ-RJ apresenta um histórico de concursos com muitas convocações pelo cadastro de reserva. Dessa forma, mesmo apresentando somente dez vagas imediatas, o número de servidores a ocupar o cargo de técnico judiciário promete ser muito elevado, em função da atual necessidade do órgão. Para disputar as oportunidades para esse cargo, é preciso ter nível médio de escolaridade. A remuneração é de R$5.750,06, incluindo vários benefícios.

Já para analista, o tribunal oferece 122 vagas para candidatos com nível superior para diversas especialidade do órgão. A remuneração para essa carreira é de R$8.253,89, exceto para analista de execução de mandados (oficial de justiça), que recebe um valor maior: R$10.106,05.

Confira a entrevista completa com o Presidente do TJ-RJ

Na entrevista abaixo, o presidente compartilhou os desafios de chefiar o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro desde que ele assumiu o comando, em fevereiro deste ano, justificou a necessidade de reajustar o número de vagas abertas no concurso, destacou a quantidade vacâncias que o tribunal atualmente possui e até antecipou a possibilidade de um novo concurso para magistratura:

DEGRAU CULTURAL - O senhor tomou posse como presidente do TJ-RJ em fevereiro. Como tem sido o desafio de administrar o tribunal em plena pandemia?

Desembargador Henrique Figueira - Não é fácil administrar um tribunal. São 12 mil servidores, mais uma grande quantidade de terceirizados, acho que uns 5 mil terceirizados, mais uns 3 mil estagiários, ou seja, estamos numa faixa de 20 mil pessoas trabalhando no Tribunal de Justiça, em todas as comarcas. E a pandemia foi um complicador imenso para isso. Mas nos vemos bem organizados, graças à gestão anterior do desembargador Cláudio de Mello Tavares, e conseguimos estabelecer novos conceitos e novas regras para o trabalho em home office. Estamos indo bem, o tribunal está muito bem, com uma alta produtividade.

Apesar da pandemia, pelo 12º ano consecutivo, o TJ-RJ é o mais produtivo entre os cinco maiores tribunais estaduais do país. A quais fatores o senhor atribui isso?

À qualidade, ao comprometimento dos nossos servidores, dos nossos magistrados. Esse é o fator mais importante. Todos vestem a camisa e trabalham com afinco, com dedicação impressionante à causa da Justiça. Como muito amor, com muita vontade, eles conseguem desenvolver esse trabalho. Essa é a primeira coisa para se pensar nisso. A segunda é a organização. São condições que levam às pessoas a desenvolverem um bom trabalho.  

Quais são os principais projetos que o senhor quer implementar em sua gestão, para melhora ainda mais a produtividade do tribunal? O que já foi feito até o momento?

Nossa maior preocupação, nessa parte inicial da administração, foi com as pessoas. Nos demos várias vantagens, reorganizamos uma parte da carreira, estamos fazendo um trabalho muito forte com o servidor, na capacitação do servidor. Quem entra para o tribunal precisa ter uma boa capacidade técnica, para poder auxiliar os magistrados, trabalhar junto com eles. Isso é fundamental. Outro ponto vital é a tecnologia. Estamos tornando o tribunal cada vez mais informatizado, para que a tecnologia possa ajudar no serviço judicional. Semana passada, fomos a Brasília e firmamos um acordo de cooperação com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), exatamente para trazer para o nosso tribunal um robô que vai ajudar nos despachos, nas decisões dos recursos para Brasília e nos recursos especiais para o STJ. Isso é uma facilidade. Nós estamos trocando o equipamento tecnológico e criando várias frentes de trabalho em relação a isso. É muito importante essa investida nessa tecnologia por causa da pandemia, porque ela nos levou a essa situação. A pandemia colocou as pessoas em casa, durante um determinado período, e a única forma de trabalhar foi via internet. 

O que pretende fazer para valorizar os serventuários? A meritocracia será uma diretriz de sua gestão? O senhor pretende aumentar o quantitativo de cargos comissionados destinados a concursados?

Nós temos um percentual muito grande, perto de 80% dos nossos cargos em comissão e chefia, sendo ocupados por servidores de carreira. Uma das medidas que o Órgão Especial tomou foi exatamente a de criar mais cargos em comissão para o primeiro grau de Judiciário. Serão seguramente mais de 500 cargos, como de secretário de juiz e de substituto de chefe de cartório, que serão preenchidos por servidores concursados.

A pandemia e a tecnologia mudaram a relação de trabalho, seja na iniciativa privada, seja no serviço público. Em função disso, o senhor pretende oficializar o teletralho e home-office no TJ-RJ?

É uma coisa que estamos pensando. Não posso dar a certeza, até porque isso depende da decisão do Órgão Especial. Essas decisões mais importantes, que afetam o funcionamento do tribunal, precisam ser discutidas com o colegiado. São 25 desembargadores que votam. Mas ainda estou analisando. Ainda não está definido esse assunto.

No início deste mês, o TJ-RJ retomou o concurso para técnico e analista judiciários, que estava paralisado desde abril do ano passado. Qual a importância desse concurso para o tribunal?

Ele (o concurso) é fundamental. Nós tivemos que fazer uma mudança no quantitativo de vagas oferecidos em cada opção, de técnicos e analistas com especialidade e sem especialidade. O sem especialidade é o que irá trabalhar junto aos processos das varas, dos juizados, e o com especialidade é aquele que tem uma função mais específica, como contador, assistente social, psicólogo e técnico de informática. O Tribunal oferece um quantitativo de vagas que, por força da pandemia, precisou ser revisto. Com a pandemia, nossa necessidade passou a ser outra. Nós vimos que precisávamos mais de técnico de informática do que qualquer outro tipo de profissional, para implementar, para valorizar o serviço tecnológico do tribunal. Eu ouvi muita reclamação sobre a redução das vagas, sobretudo para o cargo de técnico judiciário sem especialidade. Nós reduzimos as vagas oferecidas para este e outros cargos para aumentar o de técnico de informática, que é o que nós mais precisamos atualmente. E isso não significa que vamos chamar dez pessoas (para técnico), em absoluto. O tribunal, historicamente, sempre chamou muito mais gente do que o número de vagas oferecidas. É apenas a necessidade de dar um pouco mais de chance, de oportunidade, para aquilo que a gente tem mais necessidade, que é o técnico de informática. São dez vagas agora (para técnico) no edital, mas certamente vão ser chamados muito mais do que dez aprovados, muito mais do que os 70, 80, 100 cargos oferecidos inicialmente. Hoje temos 12 mil servidores, mas o nosso quadro é mais de 15 mil. Nós já trabalhamos com um déficit muito grande.

A ideia é preencher parte desse déficit de 3 mil servidores com os aprovados que ficarão no cadastro de reserva?

Exatamente. O concurso é válido por dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois. Por bem, é preciso aproveitar ao máximo possível, por que as chances de fazer um concurso lá na frente podem não ser tão grandes assim por conta do Regime de Recuperação Fiscal e pela situação que o Estado se encontra. 

O TJ-RJ tem um histórico de convocar um grande número de aprovados em seus concursos. No último, por exemplo, foram oferecidas 208 vagas (90 de técnico e 118 de analista), mas 1.047 aprovados foram chamados, sendo 732 técnicos judiciários e 315 analistas. Ou seja, cinco vezes mais do que a oferta inicial. Acredita que um grande número de aprovados seja convocado durante o prazo de validade do concurso? Ao menos, é um objetivo do senhor aproveitar bastante o cadastro de reserva do concurso?

Tem muitas chances disso acontecer. Muitas chances, nós estamos precisando demais de contador, de psicólogo, de assistente social, por causa das varas da Infância, por exemplo. São varas que precisam demais desse tipo de serviço.

O mesmo vale para o técnico judiciário, correto? Inclusive, no último concurso, foi o cargo com o maior número de convocações. Na ocasião, foram oferecidas 90 vagas e convocados 732 aprovados.

Vai, com certeza! Essa mudança que nós fizemos foi somente para atender às necessidades tecnológicas e dar um chamariz maior para essa parte com especialidade, que a gente precisa mais.

A necessidade maior por servidores encontra-se na capital, ou no interior também?

A necessidade maior está na capital por conta do volume de trabalho, mas o interior é muito carente.

Uma das preocupações do seu antecessor era o crescente número de aposentadorias, que ampliava ainda mais a carência de pessoal. O senhor também está preocupado com isso? Esse vai ser um atrativo a mais para quem vai prestar o próximo Concurso TJ-RJ?

Pode ser um fator que aumente a carência no tribunal e, como consequência, permitir a possibilidade de chamarmos mais pessoas, mais aprovados para integrar o nosso quadro.  

Embora esperava-se a reabertura do concurso ainda em 2021, muitos candidatos acreditavam que as provas só seriam aplicadas em 2022, até mesmo em função da pandemia. No entanto, as avaliações ocorrerão no dia 5 de dezembro deste ano. Por que o TJ-RJ decidiu aplicar as provas ainda este ano? Há pressa na contratação dos aprovados?

Por conta da Recuperação Fiscal. A nossa intenção era fazer todo o concurso ainda neste ano, e dar posse neste ano. Mas nós vamos conseguir dar posse neste ano, eles já vão entrar no sistema novo previdenciário, que foi votado pela Assembleia, que a partir de janeiro de (2022) já muda a regra do jogo.

O senhor acredita que iniciará a posse dos aprovados ainda no primeiro trimestre de 2022?

A minha ideia é essa, já começar a dar posse no início do ano, mais tardar, março.

Sobre o recente concurso para magistrados, existe uma previsão de quando o senhor dará posse aos aprovados? Existe uma carência muito grande de juízes, correto?

Nós, hoje, temos 200 vagas de magistrados abertas. A carência é enorme, a falta é muito grande, A acumulação, o excesso de trabalho por conta disso é gigantesca. Assim que eu puder vou dar posse. Nós estamo,s na fase de correção de recursos da última prova. Na próxima semana iremos marcar a prova de sentença, que é a fase seguinte do certame.

Há previsão de novo concurso para a magistratura?

A tendência é, mês que vem, se Deus quiser, passando essa prova de sentença, a gente convocar um novo concurso. O edital, se Deus quiser, sairá ainda este ano. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) acabou de editar uma resolução sobre matérias novas que têm que entrar na prova de juiz, e nós estamos analisando isso, adaptando as regras para sair o edital até o fim do ano.

Qual mensagem pode deixar para todos os que vão participar do concurso para técnico e analista judiciários do TJ-RJ?

Minha mensagem é de muita sorte. Estudem! O tribunal espera que todos sejam aprovados, pois eles serão recebidos de braços abertos. O Tribunal precisa muito de mais servidores. O Tribunal tem uma carência muito grande, de 3 mil servidores, e precisamos preencher, pelo menos, uma boa parcela desses cargos, por que é a forma que nós temos de cumprir nossa missão de prestar a Justiça, a jurisdição para a sociedade. O Tribunal, embora tenha mudado as regras do jogo, por conta da nova realidade imposta pela pandemia, ele não vai ficar limitado a chamar apenas dez candidatos aqui e outros cinco ali. Não faz sentido fazermos um concurso dessa magnitude, para chamar dez pessoas. Não é essa a nossa intenção, não é esse o nosso objetivo. Nosso objetivo é alargar ao máximo o acesso de novos servidores.

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