Concursos na Polícia Civil, Polícia Militar, Seap, PGE e Secretarias de Fazenda e Educação poderão preencher cargos vagos durante o Regime de Recuperação Fiscal.
Boa notícia para quem está de olho nos concursos públicos que já estão ou serão abertos em órgãos do estado do Rio de Janeiro. Foi publicado no Diário Oficial do Estado da última segunda-feira, 26 de abril, o Decreto 47.585, que traz o provimento de vagas que poderão ser preenchidas em cada um dos órgãos públicos citados no decreto somente após o bloqueio de vagas, algo necessário para que o estado se integre ao novo Regime de Recuperação Fiscal.
De acordo com o documento assinado pelo governador em exercício, Cláudio Castro, oito órgãos estaduais terão a permissão de prover até 2.107 vagas. São eles:
1 - Polícia Civil:
- 200 vagas de Investigador;
- 100 vagas de Inspetor;
- 50 vagas de Delegado;
- 25 de Perito Legista;
- 10 de Auxiliar de Necropsia;
- 10 de Técnico de Necropsia;
- 05 de Perito Criminal.
2 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP):
- 300 vagas efetivas de Policial Penal.
3 – Polícia Militar:
- 600 vagas para o Curso de Formação de Soldados Militares;
- 100 vagas para o Curso de Formação de Oficiais (CFO).
4 – Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC):
- 300 vagas para o Curso de Formação de Soldado- Bombeiro Militar.
5 – Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC):
- 300 vagas efetivas de Professor Docente I - 16 horas, para lecionarem as disciplinas de Artes, Biologia, Ciências, Disciplinas Pedagógicas, Educação Física, Espanhol, Filosofia, Física, Geografia, História, Inglês, Matemática, Português, Química e Sociologia.
6 – Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ):
- 30 vagas de Auditor Fiscal da Receita Estadual;
- 10 vagas de Analista em Finanças Públicas;
- 10 vagas de Agente de Fazenda.
7 - Procuradoria-Geral do Estado (PGE):
- 27 vagas efetivas de Procurador do Estado.
8 - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa):
- 30 vagas de Especialista em Regulação;
- 10 vagas de Analista Técnico;
- 10 vagas de Assistente de Regulação.
Dentro desses oito órgãos, seis deles já possuem concursos em atividade. A exceção vai para a Agenersa e para a Secretaria de Fazenda, cujos concursos ainda não saíram do papel.
É preciso ressaltar, porém, que a publicação desse decreto não resulta numa autorização imediata para todos esses órgãos, mas sim numa previsão de vagas a serem preenchidas enquanto o estado do Rio de Janeiro estiver no Regime de Recuperação.
Área de Segurança Pública é o principal destaque desse decreto
Dos oito órgãos contemplados no Decreto 47.585, quatro são da área de segurança pública. O que possui o concurso mais aguardado há mais tempo é o da Polícia Civil.
Inicialmente, a corporação previa preencher um total de 864 vagas imediatas, porém, precisou reduzir esse quantitativo para 73 vagas imediatas, após Cláudio Castro dar uma nova autorização para o certame. Graças ao Decreto 47.585, esse número sobe para 400 vagas, distribuídas justamente para os mesmos sete cargos contemplados desde o início do concurso.
Há a expectativa de que todos os sete editais sejam publicados até o fim do primeiro semestre deste ano, já que eles tiveram o aval da Procuradoria Geral do Estado. Para isso acontecer, a Polícia Civil precisa definir logo a banca organizadora do concurso. A empresa (ou as empresas, já que até duas bancas poderão assumir esse concurso) que for escolhida terá a responsabilidade de publicar os editais em seu portal na internet e organizar as etapas de avaliação. Ao todo, sete bancas encaminharam propostas para organizar a seleção: Fundação Getúlio Vargas (FGV), Cebraspe, Instituto AOCP, Instituto Selecon, Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP Concursos) e Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural Assistencial (Idecan).
Mas não é só a Polícia Civil que chama a atenção na área de segurança pública no Estado do Rio. Com 700 vagas previstas, a Polícia Militar também está na expectativa de concretizar o concurso para oficiais e soldados. Nesse último cargo, a corporação ainda precisa convocar todos os remanescentes no concurso de 2014 para poder abrir uma nova seleção neste ano. Como o decreto prevê que sejam preenchidas 600 vagas para o Quadro de Soldados, elas serão suficientes apenas para atender aos aprovados em 2014, o que não deixa de ser algo ruim, já que esse é o único entrave que impede a realização de uma próxima seleção.
No caso da seleção de oficiais, não há nenhum impeditivo para o órgão preencher as vagas previstas para candidatos formados em Direito ou mesmo para funções na área da Saúde.
Já o Corpo de Bombeiros poderá utilizar o provimento das 300 vagas para convocar os aprovados em um concurso que está válido. Atualmente, a CBMERJ não possui concursos para efetivos sob estudos, apenas a seleção de 3 mil vagas temporárias, distribuídas em cargos do Quadro de Soldados e Oficiais. Os contratos de trabalho desses profissionais temporários deverão ter duração de, no máximo, oito anos.
Para fechar os concursos da área de segurança pública, deverá ser aprovada um concurso para policiais penais, profissionais vinculados à Seap-RJ, que terão a responsabilidade de garantir a segurança nos estabelecimentos penais, assim como a vigilância e custódia, conforme prevê a lei de autoria no poder Executivo.
