Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano foi publicada no Diário Oficial da União, em que está incluso o Censo Demográfico do IBGE e o concurso para agentes e recenseadores.
O Diário Oficial da União da última segunda-feira, 23 de agosto, publicou a sanção do Presidente Jair Bolsonaro sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano (LDO 2022), que havia sido aprovada no Congresso Nacional no dia 15 de julho. E dentro do orçamento previsto, foram incluídos o concurso público e o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A pesquisa sobre o perfil da população brasileira, que deveria ter acontecido neste ano, precisou ser adiada para o próximo ano devido à redução de quase 90% ao orçamento destinado para a autarquia, enquanto o concurso público para contratação de agentes censitários e recenseadores se manteve suspenso nos três últimos meses.
Porém, com a sanção presidencial, o certame pode voltar a ser preparado pelo IBGE. Só resta saber o valor que será desembolsado para a realização do Censo. Esse detalhe deverá ser definido no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2022), que precisa ser enviado pelo governo federal até o dia 31 de agosto, para que o texto seja analisado e aprovado no Congresso Nacional.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem vigência anual e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que traz as previsões de provimentos e ingresso de aprovados em concursos públicos.
O orçamento a ser reservado para o Censo será decisivo para que o evento possa se concretizar após dois adiamentos consecutivos. Em 2020, vale lembrar, o evento não pode acontecer em função da pandemia da Covid-19.
Cronograma do Concurso IBGE
Em julho, o jornal Estado de São Paulo divulgou que o IBGE deverá retomar o concurso para 204 mil vagas temporárias no final deste ano. As inscrições para o certame seriam reabertas entre os dias 1º e 23 de dezembro deste ano, com provas previstas para os dias 23 e 30 e janeiro de 2022. Os resultados da seleção seriam divulgados em 3 e 8 de março.
Já o Censo Demográfico ocorreria entre os dias 1º de junho e 31 de agosto de 2022. O IBGE não confirmou o cronograma divulgado pelo Estado de São Paulo, limitando-se a informar que está se reorganizando para realizar o Censo Demográfico no próximo ano.
Em relação àqueles que realizaram a inscrição no concurso para mais de 204 mil vagas temporárias, antes de ser suspenso, o IBGE explicou que não há previsão de devolução de taxa, pois o certame está suspenso e não cancelado.
“Só há reembolso quando o PSS é efetivamente cancelado, o que, até então, não é o caso. Nesse caso, de continuidade, um novo cronograma será divulgado”, complementou o IBGE.
Oferta de Vagas para o Rio de Janeiro
Do total de 204.307 vagas oferecidas no concurso do IBGE para trabalhar durante o Censo Demográfico, 17.708 são para o Estado do Rio de Janeiro, sendo 15.950 para recenseador (nível fundamental), 287 para agente censitário municipal e 1.471 para agente censitário supervisor (ambos de nível médio).
A remuneração do recenseador é variável, pois depende da carga horária de trabalho que ele fará, bem como o número de entrevistas realizadas por ele. Os valores estimados no Rio de Janeiro são de R$1.305 (25h semanais e 50 entrevistas), R$1.590 (30h e 61 entrevistas), R$2.117,24 (40h e 81 entrevistas) e R$2.638,08 (50h e 101 entrevistas).
Já para agente censitário municipal e agente censitário supervisor, os ganhos são de R$2.558 e R$2.158, respectivamente, para 40 horas semanais. Dentro desses valores já está incluso R$458 de auxílio-alimentação.
