Cláudio Castro, governador interino do Rio de Janeiro, sanciona a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que prevê convocação de aprovados em concursos públicos do Estado.
Se você conquistou a aprovação em algum concurso público do Rio de Janeiro, mas ainda não foi chamado para ocupar o cargo, pode se animar. Foi sancionada pelo governador em exercício Cláudio Castro a Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano (LDO 2021).
De acordo com o art.58 da LDO 2021, o Poder Executivo está autorizado a prover as vacâncias existentes no serviço público estadual, através da convocação dos aprovados em concursos públicos realizados antes de setembro de 2017, quando o Regime de Recuperação Fiscal foi implantado no estado. Esse regime seguirá vigente por quatro meses, já que o governador interino solicitou ao Ministério da Economia que ele fosse mantido. Também só serão permitidas as convocações de concursos com prazos de validade sobrestados pela Lei nº 8391/2019 .
A Lei de Diretrizes Orçamentárias não prevê a realização de novos concursos, porém, de acordo com o projeto enviado à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, há uma reserva de orçamento para sete concursos. Confira abaixo mais detalhes sobre cada uma dessas seleções:
1 – Concurso TCE-RJ
Segue em andamento o concurso de 40 vagas para analista do Tribunal de Contas do Estado. O tribunal não pôde realizar as provas previstas em maio em função da pandemia da Covid-19, mas com essa reserva, é possível que os exames sejam remarcados.
O cargo de analista exigirá que os concorrentes tenham nível superior em uma das especialidades com vagas em disputa:
- Controle Externo (16 vagas);
- Ciências Contábeis (09 vagas);
- Direito (08 vagas);
- Tecnologia da Informação (07 vagas).
A remuneração aos aprovados nesse concurso será no valor de R$16.998,21, com a inclusão de acréscimos.
2 – Concurso Degase
A pandemia também interrompeu os planos do Departamento Geral de Ações Socioeducativas de realizar um concurso com 332 vagas para a carreira de agente socioeducativo, que exige apenas nível médio. Há também a possibilidade abrir vagas para cargos de nível superior, porém, nada está completamente acertado.
Apesar da crise, a organização do concurso continuou em andamento. Até porquê a realização desse concurso se torna essencial em função do aumento no déficit de servidores, que atualmente está em 657 cargos não-preenchidos.
3 – Concurso Seeduc
A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Educação do Rio de Janeiro informou que o concurso pretende abrir um número considerável de vagas para o magistério, já que o déficit atual na rede estadual é de cerca de 2 mil professores, surgidas desde a instalação do Regime de Recuperação Fiscal no Estado. No último concurso da secretaria de 2014, os salários eram de R$2.371,25 para uma jornada de trabalho em 30 horas.
4 – Concurso Detro
Desde 2014, o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro necessita realizar um concurso público. Na época, o Detro-RJ solicitou a abertura de 128 vagas, que não foi autorizada. Isso porquê a última vez que o departamento realizou novas contratações foi em 2006, o que prova a importância de realizar esse concurso no próximo ano.
5 – Concurso Proderj
A realização do concurso do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro é considerada uma prioridade para o próximo ano. A meta para o Proderj é abrir 132 vagas nos cargos em que houver maior necessidade, porém, não se sabe que cargos são esses. Atualmente, 45% do corpo profissional do Proderj está com idade para entrar em aposentadoria. Desde 2009 o órgão não realiza novas convocações.
6- Concurso Fundação Ceperj
A LDO 2021 também prevê concurso público na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro. Mas para que um novo concurso seja aberto, a Fundação Ceperj passará ainda por uma reestruturação, de acordo com o que foi adiantado pelo presidente da fundação, Mario de Araujo Almeida Neto.
7 – Concurso Faetec
Além de estar previsto na LDO 2021, o concurso da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro também apresenta uma reserva técnica no Plano Plurianual (PPA) entre 2020 e 2023, com o objetivo de manter atividades constantes para a atualização de seus profissionais, docentes, e também técnico-pedagógicos e administrativos.
