Cláudio Castro, governador em exercício do RJ, encaminhou pedido formal ao Ministério da Economia para que o Estado continue no Regime de Recuperação Fiscal.
Numa corrida contra o tempo, o governador interino do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, enviou um pedido formal ao ministro da economia, Paulo Guedes, para que o estado se mantenha no Regime de Recuperação Fiscal, que está em vigor desde setembro de 2017 e que teria a validade vencida no próximo sábado, dia 05 de setembro.
“Acabei de sair de uma reunião com o ministro Paulo Guedes e sua equipe, na qual, junto com o secretário de Fazenda e o procurador-geral, entregamos o pedido formal de permanência do Regime de Recuperação Fiscal e as informações exigidas pelo Tribunal de Contas da União”, declarou Cláudio Castro.
Por meio de uma liminar do Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério da Economia manteve o Rio de Janeiro no Regime de Recuperação até que a documentação fosse analisada. O prazo para a análise e resposta ao pedido, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, será entre quatro a seis meses.
Na reunião entre o governador interino do RJ e o ministro da economia, também estiveram presentes o secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês, o procurador-geral do Estado do Rio, Reinaldo Frederico Silveira, o secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano.
Cláudio Castro teve de assumir essa tremenda responsabilidade após o então governador Wilson Witzel ser afastado pelo Supremo Tribunal de Justiça durante 180 dias, suspeito de fazer parte de um esquema de corrupção na compra de respiradores e construção dos hospitais de campanha. Antes mesmo dessa mudança de chefia, havia uma grande dificuldade para o regime ser prorrogado, pois Witzel era inimigo político do Presidente Jair Bolsonaro e, desse modo, ele evitava se dirigir ao presidente para fazer o pedido.
Para piorar, havia um descompasso de argumentos sobre como deveria ser feita a prorrogação do regime: o Governo do Rio afirmava que a renovação do RRF se daria de forma automática, enquanto o Governo Federal sustentava que era preciso ser feito um processo burocrático, assim como foi feito em 2017, e que a palavra final é do Presidente da República. Caso o regime fosse desfeito, obrigando o estado do Rio de Janeiro a ter de assumir sozinho o pagamento das altas dívidas, provocando desequilíbrio nas contas públicas, prejudicando, assim, o pagamento dos funcionários.
Desse modo, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro se apressou e recorreu ao TCU para que o acordo fiscal com a União fosse prorrogado por, pelo menos, 180 dias, até que a documentação enviada pelo governado em exercício fosse devidamente analisada.
Renovação do RRF favorece a realização de novos concursos
Caso o governo fluminense conquiste a permanência no Regime de Recuperação Fiscal, poderão ser preenchidas as vacâncias que surgirem a partir de setembro de 2017, quando ela entrou em vigor. De acordo com o Ministério da Economia, o Rio de Janeiro poderá realizar concursos para prover vagas que não tenham sido bloqueadas.
Vários órgãos estaduais estão com a expectativa de abrir novas vagas, como, por exemplo, a Polícia Civil, que tem autorizada a abertura de 864 vagas para os cargos de auxiliar de necropsia, técnico de necropsia, perito legista, perito criminal, delegado, investigador e inspetor.
Outro órgão estadual com necessidade de concurso é a Polícia Militar, que planeja realizar um concurso com 2 mil vagas para a função de soldados e outro com 32 vagas para oficiais. Mesmo que Cláudio Castro ainda não tenha anunciado de forma oficial a realização de concursos na área de segurança pública, ele havia se reunido com a principais lideranças dessa área, antes mesmo de assumir o governo do Rio de Janeiro, com o objetivo de reforçar o policiamento para prestar um melhor serviço à população, sinalizando que novas contratações deverão ser feitas nesses órgãos.
