Projeções orçamentárias para 2022 permitirão ao Estado autorizar a realização de concursos para 13 órgãos públicos. Veja quais são eles.
Na última sexta-feira, 7 de janeiro, o Governo do Estado publicou no Diário Oficial do Estado o Plano de Recuperação Fiscal do Estado, documento em que estão traçadas as projeções financeiras, onde consta também o detalhamento das medidas de ajuste que serão adotadas neste ano, assim como as metas, os compromissos e, principalmente, os concursos públicos que estão previstos no orçamento.
As regras do novo Regime de Recuperação Fiscal estabelecem que, nos próximos dois anos, o Governo Estadual poderá autorizar a convocação de aprovados em concursos anteriores e também a abertura de novos editais para contratação de servidores para preencherem cargos vagos. Essa permissão contempla um total de 13 órgãos públicos, das áreas de segurança pública, de tribunais, previdência social e saúde, por exemplo. São elas:
- Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ);
- Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ);
- RioPrevidência;
- Universidade Estadual da Zona Oeste (Uezo);
- Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ);
- Fundação Santa Cabrini;
- Polícia Civil do Rio de Janeiro (PC RJ);
- Secretaria de Estado de Saúde;
- Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ);
- Secretaria de Estado da Casa Civil;
- Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ);
- Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ);
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
O direito a nomear aprovados em concursos já realizados na RioPrevidência, Corpo de Bombeiros, PMERJ, TCE RJ, MP-RJ e TJ-RJ. Já para os órgãos da Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Casa Civil e também para o Corpo de Bombeiro, haverá previsão de adequação de remuneração.
O secretário estadual de Fazenda, Nelson Rocha, durante entrevista concedida à DEGRAU CULTURAL em outubro, já havia afirmado que o RRF não é um impeditivo para que o Governo do Estado possa abrir novos concursos, “basta que esteja prescrito preliminarmente no Plano de Recuperação Fiscal. A cada dois anos, o Plano será revisto. Então, novos concursos podem ser incluídos”, completou Rocha.
O secretário Nelson Rocha destacou que “o Estado sempre precisará de vagas de servidores em atividade-fim, como Saúde, Educação e Segurança Pública” e que, no momento, a necessidade maior é por professores, médicos e enfermeiros.
Resumo dos principais concursos previstos no RRF
Procuradoria-Geral do Estado
Está previsto que o edital de 12 vagas seja publicado em fevereiro, distribuídas em duas vagas para técnico processual, seis para analista processual, duas para analista contábil e duas para analista de sistemas. O regulamento publicado em dezembro estabelece que as inscrições ficarão abertas entre os dias 10 de fevereiro e 10 de março, no site da banca organizadora que virá a ser contratada. Os inscritos serão avaliados por meio de provas objetivas e prova de títulos.
Polícia Militar
O regime permite à corporação realizar os concursos com 25 vagas para cabos - técnicos de enfermagem, de 42 vagas de oficial médico, de sete vagas para oficial dentista, além de possibilitar a chamada dos aprovados do concurso de 2014 para soldados, categoria que está na expectativa de ter um novo edital publicado neste ano, com 2 mil vagas para candidatos com nível médio e outros requisitos.
Polícia Civil
Com sete editais publicados em setembro de 2021, o Plano de Recuperação Fiscal permite que a Polícia Civil contrate 400 novos servidores em sete cargos diferentes, sendo dez auxiliares de necropsia, dez técnicos em necropsia, cinco peritos criminais, 25 peritos legistas, 200 investigadores, 100 inspetores e 50 delegados.
As provas de perito criminal e perito legista foram aplicadas no dia 5 de janeiro. Já para os outros cinco cargos, os exames irão acontecer em domingos diferentes, começando do dia 23 de janeiro (para auxiliar de necropsia) e terminando com as provas de delegado, que foram reagendadas para o dia 13 de março.
Corpo de Bombeiros
As 3 mil vagas temporárias oferecidas no edital publicado em julho estão contempladas no Regime de Recuperação Fiscal. Dentro desse número, 2.548 oportunidades serão para cargos do Quadro de Soldados e 452 para o Quadro de Oficiais, em várias funções que atuam na área da Saúde. De acordo com o calendário das etapas finais desse concurso, o resultado final de todo o certame será publicado no dia 23 de março. A partir daí, o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro poderá convocar os servidores que exercerão funções nos quartéis por até oito anos, no máximo.
Tribunal de Justiça
Com concurso realizado no início de dezembro, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro terá seguridade orçamentária para chamar um número além das 132 vagas oferecida no edital, até porquê, o cargo de técnico judiciário (nível médio) sofreu uma drástica redução para apenas dez vagas imediatas e seria necessário que mais aprovados fossem aproveitados pelo tribunal para diminuir o déficit que é de 12 mil técnicos, segundo garantiu o presidente do TJ-RJ, desembargador Henrique Figueira, em entrevista à Degrau Cultural.
Tribunal de Contas do Estado
No fim de 2021, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro compartilhou o edital da seleção de 20 vagas, sendo dez para técnico de controle externo e as outras dez para a carreira de analista. Estando incluso no Plano de Recuperação Fiscal, o TCE-RJ também poderá chamar um número expressivo de aprovados que se classificarem além das vagas imediatas. O prazo de inscrições para esse certame será aberto no site do Cebraspe, organizador do concurso, no dia 4 de fevereiro. Já as provas objetivas estão marcadas para os dias 24 de abril (para analista) e 8 de maio para (técnico).
