Concursos RJ: Estado prevê preenchimento de 4 mil vagas

O secretário estadual de Fazenda, Nelson Rocha, diz que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não impede que o governo do estado possa abrir concursos. 

* Luiz Fernando Caldeira

O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) prevê, para o período de 2022/2023, o preenchimento de quase 4 mil vagas no Poder Executivo estadual, por meio de concursos públicos e convocação de aprovados. A informação foi passada à reportagem da DEGRAU CULTURAL pelo secretário estadual de Fazenda, Nelson Rocha.

Uma parte de quantitativo já está sendo oferecida em concursos que estão em andamento, tais como Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Uma outra será preenchida por meio de novas seleções, em instituições como Procuradoria Geral do Estado (técnico e analista processuais), Polícia Militar (técnico de enfermagem, dentista e médico) e Defensoria Pública (defensor).

Segundo o secretário Nelson Rocha, o RRF não é um impeditivo para a abertura de concursos públicos. No entanto, segundo ele, apenas seleções que estão previstas no Regime é que poderão ser realizadas pelo governo do estado. A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) divulgou, inclusive, uma tabela (veja ao final da entrevista) que mostra em quais órgãos e instituições haverá abertura de concursos e contratações de novos servidores.

“O novo regime diz que pode fazer concurso para reposição de vagas. Nada impede a publicação de editais, basta que esteja prescrito preliminarmente no Plano de Recuperação Fiscal. A cada dois anos, o Plano será revisto. Então, novos concursos podem ser incluídos”, explicou o secretário Nelson Rocha.

Em abril deste ano, o governador Cláudio Castro autorizou o provimento de 50 vagas na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), sendo dez para agente de fazenda, dez para analista de finanças públicas e 30 para auditor-fiscal, carreiras em que não há mais concursos em validade.

O secretário Nelson Rocha não deu uma previsão de quando uma nova seleção para essas funções poderá acontecer, porém ele informou que estudos estão sendo feitos sobre a necessidade de pessoal.  

“Estamos nos organizando para ver como fazer o concurso. Já tem autorização e está em estudo. O processo tecnológico também tem facilitado o trabalho do agente de fiscalização. A tecnologia diminuiu muito a necessidade de cargos. No entanto, a gente entende que ainda assim precisa de pessoal. Estamos terminando os estudos. Antes de fazer qualquer contratação, estamos vendo com é a real necessidade”, disse o secretário.

Na entrevista que pode ser vista abaixo, o secretário estadual de Fazenda também falou sobre o desafio de administrar as finanças do estado, após o Rio de Janeiro passar pela maior crise de sua história, e a importância do RRF para manter as contas equilibradas e realizar o pagamento em dia dos servidores do estado. “Nossa expectativa é fechar o ano com resultado positivo.”

Veja a seguir a entrevista:

 

DEGRAU CULTURAL - Como tem sido o desafio de administrar as finanças do estado em meio a um Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e após o Rio de Janeiro ter vivenciado a maior crise de sua história?

Nelson Rocha - Não é uma tarefa fácil. No entanto, o fato de o estado estar no Regime de Recuperação Fiscal já ajuda, porque prevê um escalonamento do pagamento da dívida com a União. O Estado hoje consegue ter fluxo de caixa para pagar a folha de pessoal e a gente vem conseguindo aumentar a arrecadação. Nossa expectativa é fechar o ano com resultado positivo.

 

O Rio de Janeiro já teve seu pedido de adesão aceito ao novo Regime de Recuperação Fiscal. Qual a importância da manutenção do Estado ao RRF? Hoje, seria impossível ter as contas equilibradas e os salários dos servidores em dia sem o estado estar no RRF?

Caso não estivesse no Regime, o Estado teria que pagar no ano de 2021 cerca de R$24 bilhões de dívida com a União. O que seria impossível. Nos próximos três anos, teria que pagar R$44 bilhões. No novo Regime, nos próximos três anos, o Estado paga R$9 bilhões, em uma tabela progressiva. O objetivo é equacionar e suavizar o pagamento da dívida. Estamos propondo algumas soluções ortodoxas para serem apresentadas ao Tesouro Nacional, entre eles pagamento de parte da dívida com ativos do Estado para diminuir o custo. À medida que eu reduzo o tamanho da dívida, eu consigo ter mais capacidade de pagamento desse serviço ao longo do tempo.

 

As novas regras da Previdência e a Reforma Administrativa que foram aprovadas pela Alerj, no último dia 5 de outubro, foram exigências do Conselho do RRF?

A lei determina algumas regras. Boa parte deles já tinha sido cumprida no Regime anterior. As três que ainda precisavam ser aprovadas foram debatidas pela Alerj, que eram sobre teto de gastos, previdência e regime jurídico dos servidores. Quanto ao regime jurídico dos servidores, houve o fim do triênio e a licença em pecúnia.

 

Os triênios, as licenças prêmio e as promoções e progressões de carreiras estão mantidos para os atuais servidores públicos? E como ficará a situação dos novos servidores?

A mudança será apenas para os novos servidores. O triênio, por exemplo, se manteve para os anteriores e para os aprovados em concursos com editais publicados até 31 de dezembro de 2021.

 

A Alerj aprovou, no último dia 5, a inclusão das vacâncias de servidores a partir de 6 de setembro de 2017, que é a data de adesão ao primeiro regime. Além disso, poderão ser abertos concursos para cargos efetivos essenciais à continuidade dos serviços públicos e para as áreas de Saúde, Segurança, Educação, Ciência e Tecnologia. Poderia detalhar melhor quais são as condições em que os concursos poderão ser abertos?

O novo regime diz que pode fazer concurso para reposição de vagas. Nada impede a publicação de editais, basta que esteja prescrito preliminarmente no Plano de Recuperação Fiscal. A cada dois anos, o Plano será revisto. Então, novos concursos podem ser incluídos.

 

Mas o governo do Estado terá autonomia para abrir seus concursos ou sempre precisará ter o aval do RRF para realizá-los?

Sim, os que estão no Plano de Recuperação de Fiscal. O Estado sempre precisará de vagas de servidores em atividade-fim, como Saúde, Educação e Segurança Pública. Ainda precisamos do professor, do médico, do enfermeiro. São atividades que vão continuar tendo um atendimento muito elevado. Para as atividades-meio do Estado, por conta da Tecnologia, a tendência é que tenha, ao longo dos anos, uma queda.

 

Em abril deste ano, o governador Cláudio Castro publicou, no Diário Oficial, Decreto nº 47.585, que prevê o provimento de centenas de vagas em diversos órgãos. Para a Sefaz-RJ, foram liberadas 50 vagas, sendo dez para agente de fazenda, dez para analista de finanças públicas e 30 para auditor fiscal. Como não há seleções em validade para essas carreiras, um novo concurso já está sendo preparado? Será essa a distribuição das vagas?

Estamos nos organizando para ver como fazer o concurso. Já tem autorização e está em estudo. O processo tecnológico também tem facilitado o trabalho do agente de fiscalização. A tecnologia diminuiu muito a necessidade de cargos. No entanto, a gente entende que ainda assim precisa de pessoal. Estamos terminando os estudos. Antes de fazer qualquer contratação, estamos vendo com é a real necessidade.

 

Que estudos são esses?

Estamos avaliando toda a necessidade. Eventualmente, há iniciativas internas que defendem que as 30 vagas de auditor-fiscal sejam para pessoas com formação em Tecnologia da Informação (TI). Precisamos hoje de profissionais mais especializados em TI do que alguém que de gente que vai a campo, por exemplo. Atualmente, você precisa de alguém que conheça determinadas linguagens, que tenha essa base de dados para trabalhar. Isso também é fiscalização, mas com outro viés. São esses estudos que estão sendo feitos internamente sobre qual solução dar para isso. Posso exigir que o candidato tenha conhecimento em Tecnologia da Informação.

 

Mas o senhor acredita que ainda no primeiro semestre de 2022 possa ser divulgado o edital?

Isso ainda está sendo discutido.

 

Qual a mensagem para quem deseja ingressar na Sefaz-RJ?

Eu vim da iniciativa privada, mas a Administração Pública é algo que me estimula muito, me atrai muito porque é uma oportunidade de fazer para muitas pessoas e não apenas para os acionistas de uma empresa. A mensagem que eu deixo é que a carreira na Secretaria de Fazenda é muito gratificante. Aqui você tem a oportunidade de fazer para o coletivo. Ações que fazemos aqui têm consequências na ponta final, naquele que mais precisa: o cidadão comum. A Fazenda tem um elo direto, ainda que não seja perceptível, do que cada servidor contribui para que as pessoas possam ter uma melhor qualidade de vida. Venha com espírito de servir ao público! (Colaboração: Bruna Somma)

 

Veja concursos e contratações previstas no RRF - período de 2022/2023

Órgão Especificação

Defensoria Pública

Realização de concurso / preenchimento de todos os cargos vagos na Defensoria Pública até o momento e que se vagarem ao longo do Regime. Concurso para 74 cargos vagos de defensores e mais 42 de demais servidores.

Procuradoria Geral do Estado (PGE) Concurso público para dois cargos de técnico processual e dez de analista processual.
Uezo Preenchimento de vagas por concurso público com salário base reajustado (vacâncias por morte, aposentadoria e exoneração a pedido: um técnico de laboratório; um laboratorista; e 11 professores adjuntos).
RioPrevidência Expectativa de reposição de vacâncias no período (Decréscimo de 100 servidores, 58 superior e 42 médio).
Fundação Santa Cabrini Concurso para preenchimento de 69 vagas distribuídas da seguinte maneira: 31 para agente administrativo; 15 para assistente técnico administrativo; três para técnico de segurança do trabalho; três para técnico agrícola; duas para advogado; quatro para assistente social; uma para contador; três para pedagogo; uma para psicólogo; e seis para técnico de nível superior.  (**)
Polícia Militar

Concurso para 25 cabos - técnicos de enfermagem.

Concurso para 42 Vagas de oficial médico.

Concurso para sete vagas de oficial dentista.

Concurso para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) 32 Vagas (*)
Polícia Civil

Concurso para preenchimento de 400 vagas distribuídas da seguinte maneira: 50 delegados; 10 auxiliares de necropsia; 100 inspetores; 200 investigadores; 5 peritos criminais; 25 peritos legistas; e 10 técnicos de necropsia. (*)

Bombeiros Processo de inclusão de 3 mil bombeiros temporários. (*)
Obs: 

* Editais já publicados

** Possivelmente, chamada dos aprovados do concurso de 2014

 

 

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Publicado: 18 de October de 2021