Com a regulamentação do novo Regime de Recuperação Fiscal, Polícia Militar precisará apresentar compensações para realizar seus concursos.
Conforme divulgamos aqui no blog, o Governo Federal regulamentou o novo Regime de Recuperação Fiscal, visando socorrer estados da federação que enfrentam uma situação fiscal crítica, como é o caso do Rio de Janeiro. E muitos concurseiros, imediatamente, se preocuparam a respeito dos impactos desse novo regime sobre os concursos públicos previstos no Rio de Janeiro, como os concursos da Polícia Militar.
De acordo com o Tesouro Nacional e com o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal, ambos vinculados ao Ministério da Economia, os órgãos públicos do Rio de Janeiro e dos demais estados que aderirem ao novo RRF poderão ocorrer normalmente, desde que apresentem compensações financeiras.
Que compensações são essas? A lei que regulamenta o RRF ainda não detalhou. Apesar dessas incertezas sobre como as novas regras do Regime de Recuperação Fiscal impactarão os concursos públicos já previstos, a princípio, os preparativos dos três concursos organizados na Polícia Militar seguem mantidos, sem maiores interferências.
Vale ressaltar que o Rio de Janeiro, ao aderir o novo regime, terá um período de até dez exercícios para atingir o equilíbrio fiscal, e o estado está no antigo regime desde setembro de 2017. Recentemente, o governador interino do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, se reuniu com o ministro da economia, Paulo Guedes, em busca de alternativas para manter de pé os concursos públicos já previstos. Uma dessas alternativas poderá ser a aprovação do Projeto de Lei Complementar, que atualmente está em tramitação no Congresso Federal.
Em qual o status se encontra os concursos da Polícia Militar?
1 - Concurso de Oficiais
Para o edital do Quadro de Oficiais seja publicado alguns entraves estão atrasando a divulgação do documento. O primeiro é o já citado novo Regime de Recuperação Fiscal, o segundo é a pandemia da Covid-19, e o terceiro e não menos importante, se refere a análise de um parecer quanto à inclusão de um aditivo ao contrato, que trata da cláusula sobre compilance (proteção de dados pessoais). Porém, há quase um mês não são registradas novas movimentações no processo de inclusão desse aditivo.
Quando essas fases forem concluídas, a Fundação Getúlio Vargas poderá lançar o edital de 32 vagas para oficiais da Polícia Militar. Para disputar essas vagas, é preciso ser graduado em Direito como requisito, além de altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres. O projeto básico não confirma, mas é possível que o limite de idade para participar seja de 35 anos, assim como foi no último concurso de oficiais, em 2018.
2 – Concurso para oficiais de Saúde
Assim como no concurso de oficiais, a seleção para a área da saúde também terá a Fundação Getúlio Vargas como organizador, porém, o contrato de trabalho com a banca ainda não foi assinado, e desde novembro de 2020 não foram registrados novos avanços sobre esse processo, já que é preciso que o orçamento seja liberado para formalizar a a contratação.
Ao todo, serão abertas 67 vagas, sendo 25 vagas voltadas para técnico em enfermagem, cargo que exige curso técnico em Enfermagem, além do registro no conselho regional da área. As 42 vagas restantes estão distribuídas em diversas áreas no cargo de oficial médico: Anestesiologia (uma vaga); Cirurgia Geral (uma); Cirurgia Pediátrica (uma); Cirurgia Vascular (uma); Cirurgia Vascular - Endovascular (uma); Clínica Médica (17); Hematologia (uma); Neurocirurgia (quatro); Ortopedia (uma); Pediatria (02); Psiquiatria (07); Radiologia (uma); e Terapia Intensiva - adulto (04). Para disputar essas vagas, o concurseiro precisa ter formação superior em Medicina e registro definitivo no conselho regional e residência médica na área ou curso de especialização. As remunerações variam entre R$3.246,42 até R$6.014,19.
3 – Concurso de Soldados
O aguardado edital de 2 mil vagas para o Quadro de Soldados ainda não tem previsão de lançamento, já que é preciso que todos os remanescentes do concurso de 2014 sejam convocados para ingressar no curso de formação.
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, havia anunciado no início do ano que restavam 700 aprovados para serem convocados. Quando o novo concurso for aberto, os concurseiros com ensino médio completo, com idade entre 18 a 30 anos, altura mínima de 1,60m para mulheres e 1,65m para homens e com Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior poderão disputar as oportunidades para o cargo de soldados, que destina remuneração de R$3.452,55, após o curso de formação.
