Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, exalta a importância da realização desses dois concursos para fortalecer os trabalhos de fiscalização ambiental.
Após os concursos do Ibama e do ICMBio terem sido autorizados pelo Governo Federal na última segunda-feira, 6 de setembro, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite, se manifestou sobre essa conquista, ressaltando que a abertura total de 739 vagas nesses dois concursos visa reduzir a prática do desmatamento nas florestas nacionais:
“A contratação desses 739 novos servidores vai ao encontro da determinação do Presidente Bolsonaro de fortalecimento dos órgãos de fiscalização ambiental. Com esta ação, reiteramos o compromisso do Governo Federal em trabalhar de maneira integrada para eliminar o desmatamento ilegal, com a plena e pronta aplicação do nosso Código Florestal”, declarou Joaquim Leite, que está à frente do Ministério do Meio Ambiente há pouco mais de dois meses.
O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, também comentou sobre a importância dos novos concursos no Ibama e ICMBio que, segundo ele, vão ampliar a força de trabalho em benefício da Amazônia brasileira.
Ou seja, com base nessas declarações, os futuros servidores desses dois órgãos irão atuar em ações relativas ao licenciamento ambiental, ao controle de qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e, em especial, à fiscalização, monitoramento e controle ambiental. Afinal, de acordo com o sistema de monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a Amazônia teve 3.325 km² de floresta desmatada entre 1º de janeiro e 25 de junho (território superior a duas cidades de São Paulo), sendo o maior índice de um primeiro semestre em seis anos, mesmo descontando os últimos cinco dias de junho.
O baixo número de agentes para garantir a segurança da Floresta Amazônica é um dos principais fatores desse problema. O Ibama, por exemplo, apresenta um déficit de 2.311 servidores, ao passo que o ICMBio, carece de 1.317 funcionários para ocupar os cargos que estão vagos.
O elevado desmatamento no principal bioma do planeta só aumenta a importância dos concursos recém-autorizado.
Concurso Ibama – 568 vagas autorizadas
Das oportunidades abertas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), 432 serão para candidatos com nível médio de escolaridade e 136 para quem possuir nível superior:
Nível Médio: todas as vagas para Técnico ambiental, com remuneração de R$4.063,34. Nesse valor, já estão inseridos o auxílio-alimentação de R$458 e a gratificação de desempenho de R$1.382,40. Nível Superior: 96 vagas para analista ambiental e 40 para analista administrativo. A remuneração mensal chega a R$8.547,64, já com o auxílio-alimentação.
O número de vagas autorizados pelo Ministério da Economia nem chega perto das 2.348 vagas solicitadas pelo Ibama, sendo que o cargo de técnico administrativo (nível médio), com 954 vagas previstas, ficou de fora do aval. Dessa forma, o Ibama precisaria utilizar o cadastro de reserva para chamar mais aprovados e preencher as vacâncias que necessita.
Concurso ICMBio – 171 vagas autorizadas
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) oferece 110 vagas para técnico ambiental (nível médio) e 61 para analista ambiental (para graduados). As remunerações são de R$4.408,94 e R$9.389,84, respectivamente.
No último pedido de concurso que se tem notícia, feito em 2018, o ICMBio necessitava preencher 1.179 vagas, bem mais do que foi permitido pela equipe econômica.
Por que as vagas autorizadas estão distantes do necessitado pelos órgãos?
Possivelmente, o fato dos pedidos não terem sido atendidos em sua totalidade se deve às limitações impostas pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa 2022), que foi enviado ao Congresso Nacional no último dia 31 de agosto.
Apesar do Poder Executivo está com orçamento para prover 67.783 vagas, há outros órgãos federais que também anseiam por preencher seus quadros defasados de servidores, como o INSS, que espera receber a autorização para preencher 7.575 vagas. Ou seja, esse não é um problema exclusivo do Ibama e do ICMBio, apesar da enorme importância que os órgãos ambientais possuem para a sobrevivência do planeta.
A expectativa é de que os editais para o Concurso Ibama e Concurso ICMBio sejam publicados daqui há seis meses, ou seja, até o dia 6 de março de 2022, mas devido à necessidade de pessoal que ambas as autarquias apresentam, os editais podem ser lançados ainda em 2021. Para isso, em primeiro lugar, elas terão de contratar uma banca organizadora que terá a função de elaborar e divulgar esses documentos.
