Concurso TRF RJ: autorização para juiz federal sai no Diário Oficial

Após Sessão Administrativa do Órgão Especial, Tribunal Regional Federal da 2ª região poderá abrir seleção para o cargo de juiz federal, que oferece ganho inicial de R$33 mil.

No mês de maio, a Sessão Administrativa do Órgão Especial havia concedido a autorização para um concurso de juiz federal do Tribunal Regional Federal da 2ª região, que abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Esse aval foi oficializado na edição do Diário Oficial Eletrônico da última quinta-feira, 22 de junho.

A partir de agora, o TRF-RJ poderá trabalhar nos preparativos para publicar o edital. Inicialmente, uma comissão organizadora será formada para elaborar o projeto básico da seleção, documento que será encaminhado às bancas interessadas em participar do processo licitatório a fim de organizarem o concurso de juiz federal.

A expectativa é de que o edital seja publicado ainda neste ano. O número de vagas ainda não foi definido, mas de acordo com dados presentes no Portal de Transparência do TRF2, existem 51 cargos vagos de juiz substituto a serem preenchidos, sendo 43 na sede do tribunal no Rio de Janeiro e oito no Espírito Santo. É bem provável que esse seja o quantitativo de oportunidades a serem oferecidas.

Para concorrer a esse cargo, é preciso ter bacharelado em Direito há, no mínimo, três anos e também, pelo menos, três anos de atividade jurídica. As remunerações iniciais, segundo consta no Portal da Transparência do órgão, são de R$33.924,93.

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Como aconteceu o último concurso para juiz federal do TRF-RJ

A carreira de juiz substituto federal não recebe novos servidores desde 2018, quando foram oferecidas dez vagas imediatas mais cadastro de reserva. A avaliação dos candidatos se deu por meio de cinco etapas de avaliação:

• Prova objetiva;
• Provas escritas, compostas de uma prova discursiva, uma prova prática de sentença civil e uma prova prática de sentença criminal;
• Inscrição definitiva, abrangendo as seguintes fases: sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental; e exame psicotécnico;
• Prova oral;
• Avaliação de títulos.

Nas etapas objetivas, escritas e orais, os candidatos tiveram de responder a questões acerca de disciplinas como: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Previdenciário; Direito Financeiro e Tributário; Direito Ambiental; Direito Internacional Público e Privado; Direito Empresarial; Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor.

Na prova objetiva, por exemplo, os concorrentes às vagas de juiz federal tiveram de responder a 100 questões divididas em três blocos. Já as provas escritas consistiram em uma prova discursiva, uma prova prática de sentença civil e uma prova prática de sentença criminal.

Preparativos para seleção da área de apoio serão intensificados a partir de julho

Além desse concurso para juiz federal, o TRF-2 também irá abrir seleção para os cargos de técnico e analista judiciários. No último dia 14 de junho, a comissão organizadora desse certame foi alterada, com o desembargador Mauro Souza Marques da Costa Braga assumindo a presidência da comissão no lugar do desembargador Flávio Oliveira Lucas.

Ainda não se tem uma previsão concreta de quando o certame para a área de apoio será aberto, mas é muito provável que os preparativos sejam acelerados a partir do dia 5 de julho, quando será encerrado o prazo de validade da última seleção, aberta em 2016. Desta forma, é muito provável que o edital seja publicado no segundo semestre deste ano.

A escolaridade a ser cobrada no cargo de técnico judiciário ainda não está totalmente definida, em função das discussões a respeito da lei 14.456/22, que alterou a escolaridade dos cargos de técnico judiciário do nível médio para o nível superior.

Na última semana, o ministro Edson Fachin do STF não deu continuidade à análise sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de número 7.338, impetrada pela Associação Nacional dos Analistas Judiciários e do Ministério Público da União (Anajus) que cobrava a retomada do nível médio como requisito de ingresso na carreira de técnico na área judiciária. Na avaliação de Fachin, a Anajus não é uma instituição legitimada a propor uma ADI. A própria associação já afirmou que irá recorrer da decisão.

Na avaliação de advogados e professores em Direito, por essa lei ter sido proposta por uma emenda parlamentar, ela se configura por um ‘vício de iniciativa’. Essa medida, na visão dos especialistas, deveria partir do próprio Supremo Tribunal Federal. Resta acompanhar as próximas decisões que serão colocadas acerca desse assunto, mas no momento, o cargo de técnico judiciário cobra nível superior de escolaridade junto com analista judiciário.

Veja a nova tabela de remunerações do Concurso TRF-RJ

Graças a Lei 14.523/2023, que reajustou os salários da Justiça Federal, as remunerações que serão concedidas para os futuros técnicos e analistas do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro subirão para R$9.229,58 e R$14.385,36.

Esses valores incluem vencimento-base, Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ) e R$1.182,74 de auxílio-alimentação. Para técnico judiciário/área de Segurança e analista judiciário/oficial de justiça, os valores são um pouco maior, pois as duas carreiras contam com gratificação de atividade externa (GAE), cujo valor é de 35% do vencimento-base. Sendo assim, os ganhos são de R$10.403,10 e R$16.310,74.

Na tabela abaixo, você pode conferir a composição salarial dos servidores do TRF-RJ:

CARREIRA | ESPECIALIDADE	VENCIMENTO BASE	GAJ	GAE	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO	REMUNERAÇÃO
Técnico judiciário	R$3.352,85	R$4.693,99	-	R$1.182,74	R$9.229,58
Técnico judiciário | Segurança e Transporte	R$3.352,85	R$4.693,99	R$1.173,50	R$1.182,74	R$10.403,08
Analista judiciário	R$5.501,09	R$7.701,53	-	R$1.182,74	R$14.385,36
Analista judiciário | Oficial de justiça	R$5.501,09	R$7.701,53	R$1.925,38	R$1.182,74	R$16.310,74

Os servidores do TRF2 (TRF RJ/ES) ainda têm direito a auxílio-transporte, assistência pré-escolar, de R$935,22; auxílio-saúde, de R$579,39; e auxílio-natalidade, de R$659,25. As contratações dos servidores ocorrerão pelo regime estatutário.