A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, dia 1º, o Projeto de Lei 1.400/2015, que prevê a criação de 12 novas varas do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, além de 180 cargos efetivos no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT RJ).
A proposta segue agora para apreciação do Senado Federal. Caso seja aprovada pelos senadores, a ampliação do quadro poderá abrir espaço para novas nomeações de aprovados no concurso TRT RJ, que permanece válido.
Do total de cargos efetivos previstos no projeto, 156 são destinados à carreira de analista judiciário e 24 ao cargo de juiz do trabalho. As duas funções têm ingresso por meio de concurso público.
O texto também estabelece a criação de 12 cargos em comissão e 72 funções comissionadas para atender à estrutura das novas unidades.
A versão aprovada pelos deputados é menor do que a proposta original. O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), reduziu a quantidade de cargos em razão da diminuição do orçamento disponível para o TRT RJ.
Inicialmente, o projeto previa a instalação de 19 novas varas do Trabalho, com 38 cargos de juiz e 262 cargos efetivos.
Com as alterações, a proposta passou a contemplar 12 novas varas, distribuídas por nove municípios fluminenses:
- Angra dos Reis;
- Barra do Piraí;
- Cabo Frio;
- Campos dos Goytacazes;
- Duque de Caxias;
- Itaperuna;
- Magé;
- Petrópolis;
- Rio de Janeiro.
Concurso TRT RJ permanece válido até 2027
A criação dos novos cargos ganha relevância para os candidatos aprovados no último concurso TRT RJ. O tribunal realizou, em 2025, seleção para os cargos de técnico e analista judiciário.
O resultado final do concurso foi homologado em setembro de 2025 e possui validade de dois anos, permanecendo vigente, portanto, até setembro de 2027. Para o cargo de policial judicial, entretanto, a homologação ocorreu posteriormente, em novembro de 2025.
Durante o período de validade do concurso, o TRT RJ poderá convocar candidatos aprovados para ocupar cargos que venham a ser autorizados, observadas as regras e autorizações do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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Atualmente, os aprovados no concurso TRT RJ contam com remunerações iniciais de R$10.836,93 para técnico judiciário e de R$16.637,08 para analista judiciário, já incluindo o auxílio-alimentação, de R$1.784,42.
No entanto, no caso técnico judiciário/agente da polícia judicial e do analista judiciário/oficial de justiça, há ainda a Gratificação de Atividades de Segurança (GAS) e a Gratificação de Atividade Externa (GAE), respectivamente. Nestes casos, os ordenados são de R$12.157,09 e R$18.803,09, nesta ordem.
Os aprovados e classificados no concurso TRT RJ são contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).
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