Concurso TCE RJ volta à pauta com orçamento de 2027 aprovado

A abertura do concurso TCE RJ deve deslanchar ao longo do próximo ano. Na última quarta-feira, 14, o Diário Oficial do Estado publicou o registro da aprovação da proposta orçamentária da Corte para 2027, que inclui verba para a seleção de auditor de controle externo.

O documento oficializa o que o Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro decidiu em julho deste ano, quando os conselheiros aprovaram a proposta por unanimidade, com dotação para a realização do concurso.

O texto trata do processo referente ao orçamento do TCE RJ e de seus fundos especiais para o exercício de 2027. Segundo o registro, o presidente da Corte, conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, foi o relator. Ele apresentou o processo e votou pela aprovação e pelo envio da proposta.

A publicação também traz a fala do conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que cumprimentou a Presidência por ter incluído recursos para o concurso e defendeu a urgência de recompor o quadro de auditores. De acordo com o trecho divulgado, ele apontou a “necessidade premente da realização do certame”.

A decisão já havia sido tornada pública na sessão do Conselho Superior de Administração de 29 de julho, quando a reserva de verba no orçamento foi vista como um passo adiante na continuidade dos preparativos.

Apesar da previsão orçamentária, o TCE RJ ainda não divulgou um novo cronograma. O concurso precisou ter os preparativos reiniciados após o distrato com a banca organizadora anterior, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

A publicação da ata apenas formaliza o registro da deliberação. Ela não representa uma nova autorização para o concurso nem fixa data para o edital. Do mesmo modo, a previsão de recursos para 2027 não garante, por si só, que a seleção será aberta no próximo ano. No entanto, é um forte indicativo de que o certame tende a acontecer.

Estudos para definir vagas e banca organizadora

A expectativa é de que, ao longo dos próximos meses, o tribunal possa escolher e contratação a instituição que irá organizar o concurso para a carreira de auditor de controle externo.

Em paralelo ao processo da escoolha da organizadora, o tribunal realizará uma atualização dos estudos relacionados ao certame. De acordo com a presidente da comissão organizadora do concurso TCE RJ, conselheira Andrea Siqueira Martins, a revisão do projeto se tornou necessária em razão das mudanças ocorridas desde a autorização da seleção.

Entre os fatores considerados estão as aposentadorias registradas no período e as alterações nas necessidades da Secretaria-Geral de Controle Externo. Diante desse cenário, será preciso reavaliar a estrutura inicialmente prevista para a seleção.

A comissão terá, portanto, que definir novamente pontos como:

• quantidade de vagas;
• especialidades que serão contempladas;
• contratação da nova banca organizadora; e
• cronograma das próximas etapas do concurso.

Dessa forma, embora o concurso TCE RJ para auditor esteja previsto no orçamento de 2027, ainda não há confirmação sobre a data de publicação do edital nem sobre a oferta definitiva de vagas.

Em abril de 2025, o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro publicou o regulamento da seleção, com os critérios de participação e as etapas do processo. Para a especialidade de Controle Externo, é necessário possuir diploma de nível superior em qualquer área.

Para as demais especialidades, exige-se formação específica. Em todos os casos da área de Controle Externo, também é necessária comprovação de ao menos dois anos de prática profissional.

Em junho, o regulamento foi atualizado: estágios supervisionados passaram a ser aceitos como experiência válida, medida que amplia o universo de candidatos aptos a disputar as vagas.

A carreira de auditor de controle externo tem remuneração inicial de R$20.185,15. O valor é composto da seguinte forma:

• Vencimento-base – R$9.370,03;
• Gratificação de Controle Externo – R$9.370,03;
• Auxílio-alimentação – R$1.445,09.

Os servidores do TCE RJ contam ainda com auxílio-educação, de R$1.593,30 (limitado a três dependentes), auxílio-saúde, de R$985,29; e auxílio-locomoção, de R$426,96. 

A previsão era de uma oferta de 40 vagas. De acordo com o regulamento, o concurso TCE RJ para auditor de controle externo será composto pelas seguintes etapas:

• Prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, abordando Conhecimentos Básicos e Específicos a serem definidos no edital de abertura do concurso;
• Prova discursiva, de caráter classificatório e eliminatório, com questões relacionadas a conhecimentos Básicos e Específicos, além da elaboração de peças de natureza técnica relacionadas com conhecimentos específicos;
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório, nos termos definidos no Regulamento do concurso a ser aprovado;
• Perícia médica dos candidatos que se declararem deficientes;
• Heteroidentificação dos candidatos que se declararem pretos ou índios;
• Avaliação dos documentos encaminhados pelos candidatos hipossuficientes.