Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro abre seleção para o cargo de juiz substituto, que exige nível superior em Direito, oferece remuneração de R$33.924,93. Fique por dentro dos detalhes!

Foi publicado no Diário Eletrônico da última quinta-feira, 25 de maio, o edital do novo concurso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que oferecerá vagas somente para o cadastro de reserva do cargo de juiz substituto. Para participar desse certame, o candidato precisa ter Bacharelado em Direito há três anos, no mínimo, além de ter experiência jurídica de, pelo menos, três anos, exercida a partir da conclusão do curso de Direito.

ACESSE O EDITAL DE JUIZ SUBSTITUTO DO CONCURSO TJ-RJ

É necessário que o interessado nesse cargo não tenha antecedentes criminais e não esteja processado(a), nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional. A idade máxima para se candidatar a esse cargo é de 65 anos.

Candidatos portadores de deficiência, pretos e indígenas e também pessoas com hipossuficiência econômica terão direito a vagas exclusivas destinadas a esses públicos.

Por ser um concurso com o ingresso previsto apenas pelo cadastro de reserva, os aprovados nas fases de avaliação serão convocados pelo TJ-RJ durante o prazo de validade do concurso, que será de dois anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado. Os servidores que forem chamados para suprirem a necessidade do tribunal, irão receber remuneração no valor de R$33.924,93.

Inscrições abertas somente em junho

A Fundação Vunesp, banca organizadora do concurso para juiz substituto, abrirá o período de inscrições às 10h da manhã do dia 12 de junho, e o encerrará as 23h59 do dia 13 de julho. Além de terem que preencher o formulário de inscrições, os concorrentes precisarão pagar a taxa de inscrição no valor de R$280 até o dia 14 de julho.

A banca permitirá que os candidatos solicitem isenção do pagamento da taxa de inscrição entre os dias 12 e 16 de junho. Só poderão fazer esse pedido aqueles que forem membros de famílias inscritas no CadÚnico e candidatos que trabalharam na mesa receptora de votos nos processos eleitorais organizados pela Justiça Eleitoral, considerando que cada turno é uma eleição por si só. Esses são os mesmos requisitos para quem irá solicitar a isenção no concurso para soldados da Polícia Militar do Rio de Janeiro, que foi aberto nesta sexta-feira (26 de maio).

O resultado preliminar dos pedidos de isenção será divulgado pela Vunesp no dia 28 de junho.

Concurso TJ RJ é composto por cinco etapas de avaliação

Os candidatos que forem se inscrever dentro do prazo estabelecido no edital de abertura estarão aptos a prestarem as seguintes fases de avaliação:

  • 1ª etapa: prova objetiva;
  • 2ª etapa: três provas escritas;
  • 3ª etapa: inscrição definitiva, avaliação física dos(as) candidatos(as) com deficiência, exame de sanidade física e mental, avaliação psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social;
  • 4ª etapa: prova oral;
  • 5ª etapa: avaliação de títulos.

Todas essas etapas serão aplicadas na cidade do Rio de Janeiro, onde está sediada a matriz do Tribunal de Justiça estadual. A etapa objetiva, por exemplo, marcada para o dia 3 de setembro, examinará o nível de conhecimento intelectual dos futuros juízes substitutos por meio de 80 questões, distribuídas em três blocos:

- Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Organização Judiciária, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente.

- Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral.

- Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos.

Será considerado habilitado na prova objetiva, aquele que obtiver, no mínimo, 30% de acerto das questões em cada bloco e, satisfeita essa condição, é preciso que ele alcance, também, média final de, no mínimo, 60% de acertos do total referente à soma algébrica das notas dos três blocos. Fora que a Vunesp só convocará para a segunda etapa do concurso os 300 candidatos mais bem classificados nessa etapa, e outros 500 que passarão após recursos.  

A segunda etapa de avaliação consistirá na aplicação de três provas escritas, onde os concorrentes precisarão responder a 25 questões discursivas referentes à relação de matérias das disciplinas mínimas desse concurso. Durante a prova escrita, os concorrentes poderão consultar a legislação do TJ-RJ, desde que desacompanhada de anotação ou comentário, e não poderão fazer uso de obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.

Ainda serão aplicadas provas práticas de sentença, que consistirão na lavratura de sentenças, uma de natureza cível e outra de natureza penal. Na prova oral, haverá arguição do concorrente pelos membros da Comissão Examinadora, em sessão pública. Por fim, os concorrentes passarão por uma avaliação de títulos, onde serão atribuídos pontos por especializações acadêmicas e experiências profissionais.

 

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