Concurso TJ RJ para oficial de cartório será organizado pela FGV

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro escolhe a Fundação Getúlio Vargas para organizar o concurso de oficiais de cartório, que foi suspenso em 2020.

O Diário da Justiça Eletrônica desta quinta-feira, 15 de junho, publicou a dispensa de licitação que confirmou a Fundação Getúlio Vargas como banca organizadora do concurso público para oficiais de cartório do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A empresa será responsável pela organização das provas escritas, provas práticas, provas orais, exames de títulos e exames de personalidade.

Agora, só resta a assinatura do contrato entre as partes para que esse concurso possa ser retomado e para que o TJ-RJ possa contratar novos servidores com bacharelado em Direito ou que comprovem exercício em Serviço Notarial e/ou Registral por dez anos (até a data das inscrições).

Esse concurso havia sido aberto no ano de 2017, tendo a Cetro Concursos como banca organizadora. Mas em 2020, no ápice da pandemia da Covid-19, a seleção precisou ser suspensa a partir da segunda fase (composto por provas escritas e práticas) e o contrato com a empresa contratada foi rescindido.

Ao contratar a FGV, o Tribunal de Justiça pretende prosseguir com a seleção de onde parou, sem haver necessidade de reabrir as inscrições. Os concorrentes já inscritos nessa seleção terão de elaborar uma dissertação com cinco questões discursivas e peça prática. Os classificados ainda serão submetidos a prova oral e exame de títulos.

A primeira etapa de avaliação consistiu na aplicação de provas objetivas, em 2017, quando os candidatos tiveram que responder a questões sobre Conhecimentos Gerais, Língua Portuguesa, Registros Públicos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Empresarial.

A seleção com vagas imediatas e de cadastro de reserva abertas em 2017 pretendia contratar servidores para atuarem nas Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais do Estado do Rio de Janeiro. A lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1994, estabelece que o trabalho de um oficial de cartório do TJ RJ se restringe aos notários e aos tabeliães de notas:

Notários: formalizar juridicamente a vontade das partes; intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou desejam dar forma legal, ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo; autenticar fatos.

Tabeliães de notas: lavrar escrituras e procurações, públicas; lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados; lavrar atas notariais; reconhecer firmas; autenticar cópias.

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Concurso de técnicos e analista tem convocados além das vagas imediatas

No último dia 13 de junho, 212 selecionados no concurso retomado em outubro do ano passado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foram convocados para prestar o Programa de Integração Funcional do órgão, uma espécie de treinamento antes de começarem a exercerem as funções de técnicos e analistas judiciários.

Esse número é maior do que o total de 132 vagas oferecidas no Concurso TJ-RJ, confirmando, na prática, o que foi anunciado pelo próprio presidente do tribunal, desembargador Henrique Figueira, de que daria autorização para que o número de egressos fosse bem maior do que as vagas limitadas pelo edital.

Dentro do total de vagas oferecidas no ano passado, dez serão para o cargo de técnico de judiciário, carreira de nível médio de escolaridade, que apresenta remuneração de R$5.750,06, valor composto por R$3.870,06 de vencimento básico, R$1.440 de auxílio-alimentação e R$440 de auxílio locomoção (R$20 por dia útil, considerando 22 dias úteis).

As outras 122 vagas oferecidas pelo Tribunal de Justiça serão para o quadro de analista judiciários, cujos ganhos para todas as especialidades listadas no edital são de R$8.253,89, sendo R$6.373,89 de vencimento básico, R$1.440 de auxílio-alimentação e R$440 de auxílio locomoção (R$20 por dia útil, considerando 22 dias úteis). Essa remuneração é diferente somente para Analista Execução de Mandados - Oficial de justiça, que receberão R$10.166,05 mensais graças a Gratificação de Atividade Externa de R$1.912,16, que representa 30% sobre o vencimento oferecido ao cargo.

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