Concurso TJ RJ: Alerj aprova novo PCCS

Projeto de lei 5.947/2022, que dispõe sobre o novo Plano de cargos, carreiras e salários do Tribunal de Justiça do Rio promoverá um aumento salarial para os aprovados no concurso 2021.

Na última terça-feira, 7 de junho, os parlamentares que compõem a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovaram o projeto de lei 5.947/2022, apresentado pelo Poder Judiciário Estadual, que estabelece mudanças sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, como o aumento salarial para os atuais e novos técnicos e analistas judiciários.

O texto aprovado na Alerj seguirá para o gabinete do governador Cláudio Castro, que terá um prazo máximo de 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo. Caso ele se torne lei, os pisos salariais desses serão elevados de R$4.375,11 para R$4.812,63, no quadro de técnicos judiciários, e de R$7.205,67 para R$7.926,24, para quem assumir a função de analistas. Benefícios como o auxílio-alimentação (R$1.440) e auxílio-locomoção (R$440 - R$20 por dia útil, considerando 22 dias úteis) seguem com os mesmos valores.

Porém, o plano estabelece aumento na gratificação de locomoção, utilizado para o cumprimento dos mandados (específico para o cargo de oficiais de justiça), cujo novo valor ainda será estabelecido.

Haverá também uma extensão do auxílio-educação, concedido na forma de reembolso que, a partir de agora, será pago tanto para servidores inativos como também para quem está na ativa. O auxílio contempla até três filhos por servidor e desvincula o valor mínimo do reembolso, passando de R$ 953,47 (reajustados no mesmo índice da faixa mais baixa do piso salarial) para o valor da faixa salarial mais baixa, que atualmente está em R$1.238,11.

Inclusão de um adicional de qualificação

Um dos destaques que projeto de lei apresentado pelo TJ-RJ traz para os servidores do Tribunal de Justiça fluminense é que, assim que o projeto entrar em vigor, eles passarão a receber um adicional de qualificação, sem ser cumulativo, concedido para quem já possui formação superior:

7,5% para os graduados;
10% para os servidores com certificado de Especialização;
12,5% para quem possui mestrado;
15% para quem apresenta doutorado.

Por fim, foi autorizada a concessão de um reajuste do auxílio transporte mensal dos estagiários, todo mês de janeiro, levando em consideração a inflação acumulada ao final dos doze meses. A intenção é que o valor custeei, no mínimo, duas passagens de maior tarifa cobrada em transporte coletivo na cidade do Rio de Janeiro.

A jornada normal dos servidores judiciários será fixada em regulamento, respeitada a prestação de oito horas diárias ou 40 horas semanais de trabalho.

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Relembre o Concurso TJ RJ 2021

Em dezembro do ano passado, o Cebraspe aplicou as provas objetivas e discursivas para os candidatos inscritos na seleção de 132 vagas imediatas mais cadastro de reserva abertas pelo TJ-RJ. O resultado final da fase objetiva e provisório da discursiva foi divulgado pela banca em 19 de janeiro.

Em breve, sairá a homologação do certame, e a partir daí, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contratará dez aprovados no cargo de técnico judiciário e 122 nas várias especialidades de analista judiciário.

Vale frisar que o presidente do TJ-RJ, desembargador Henrique Figueira, fez questão de frisar durante entrevista concedida à Degrau Cultural, em outubro do ano passado, que não se limitaria a chamar somente dez novos técnicos, já que o edital de retomada do certame estabelece que os 1.700 mais bem classificados, considerando as 11 comarcas onde haverá lotação de servidores, figurem no cadastro de reserva. Veja abaixo como será essa distribuição de convocados para técnico: