O novo concurso TCE RJ para auditor de controle externo voltou a avançar no planejamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. A seleção, que é aguardada desde 2023, foi contemplada no orçamento previsto para 2027. A previsão foi aprovada na última quarta-feira, dia 29, durante uma Sessão Ordinária do Conselho Superior de Administração do Tribunal.
Apesar de representar um novo passo para a abertura do concurso, a inclusão no orçamento não significa que o edital esteja garantido. Antes da abertura da seleção, ainda será necessário cumprir outras etapas administrativas, entre elas a escolha de uma nova banca organizadora.
O concurso TCE RJ chegou a ter o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) como banca responsável pela organização. No entanto, o contrato com a instituição foi encerrado em setembro de 2025. A rescisão ocorreu após a comissão organizadora apresentar um relatório apontando preocupações em relação à continuidade do processo.
Com o distrato, o Tribunal informou que iniciaria novamente o procedimento para contratação da empresa responsável pela organização do concurso. Desde então, porém, não haviam sido divulgadas novas informações sobre o andamento da seleção.
Além da escolha da banca, o TCE RJ também informou que faria uma atualização dos estudos relacionados ao concurso.
Vagas e especialidades ainda serão revisadas
De acordo com a presidente da comissão organizadora do concurso TCE RJ, conselheira Andrea Siqueira Martins, a revisão do projeto se tornou necessária em razão das mudanças ocorridas desde a autorização da seleção.
Entre os fatores considerados estão as aposentadorias registradas no período e as alterações nas necessidades da Secretaria-Geral de Controle Externo. Diante desse cenário, será preciso reavaliar a estrutura inicialmente prevista para a seleção.
A comissão terá, portanto, que definir novamente pontos como:
- quantidade de vagas;
- especialidades que serão contempladas;
- contratação da nova banca organizadora; e
- cronograma das próximas etapas do concurso.
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Dessa forma, embora o concurso TCE RJ para auditor esteja previsto no orçamento de 2027, ainda não há confirmação sobre a data de publicação do edital nem sobre a oferta definitiva de vagas.
Nível superior e iniciais de R$20 mil
Em abril de 2025, o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro publicou o regulamento da seleção, com os critérios de participação e as etapas do processo. Para a especialidade de Controle Externo, é necessário possuir diploma de nível superior em qualquer área.
Para as demais especialidades, exige-se formação específica. Em todos os casos da área de Controle Externo, também é necessária comprovação de ao menos dois anos de prática profissional.
Em junho, o regulamento foi atualizado: estágios supervisionados passaram a ser aceitos como experiência válida, medida que amplia o universo de candidatos aptos a disputar as vagas.
A carreira de auditor de controle externo tem remuneração inicial de R$20.185,15. O valor é composto da seguinte forma:
- Vencimento-base – R$9.370,03;
- Gratificação de Controle Externo – R$9.370,03;
- Auxílio-alimentação – R$1.445,09.
Os servidores do TCE RJ contam ainda com auxílio-educação, de R$1.593,30 (limitado a três dependentes), auxílio-saúde, de R$985,29; e auxílio-locomoção, de R$426,96.
De acordo com o regulamento, o concurso TCE RJ para auditor de controle externo será composto pelas seguintes etapas:
- Prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, abordando Conhecimentos Básicos e Específicos a serem definidos no edital de abertura do concurso;
- Prova discursiva, de caráter classificatório e eliminatório, com questões relacionadas a conhecimentos Básicos e Específicos, além da elaboração de peças de natureza técnica relacionadas com conhecimentos específicos;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório, nos termos definidos no Regulamento do concurso a ser aprovado;
- Perícia médica dos candidatos que se declararem deficientes;
- Heteroidentificação dos candidatos que se declararem pretos ou índios;
- Avaliação dos documentos encaminhados pelos candidatos hipossuficientes.
Último concurso TCE RJ aconteceu em 2021
O último concurso aberto pelo TCE RJ foi em 2021, para analista de controle externo (atulmente auditor de controle externo) da Área Organizacional, na especialidade de Tecnologia da Informação. Na época, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva, discursiva e de títulos.
Foram aplicadas duas provas objetivas: uma de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Direito Administrativo, Direito Constitucional) e uma de Conhecimentos Específicos. Cada avaliação contou com 100 questões.
Já a avaliação discursiva contou com três questões sobre Conhecimentos Específicos, cada com até 20 linhas; além de um estudo de casos, com até 60 linhas.
Embora o ato que cria a comissão do concurso TCE RJ informe que as vagas são para analista de controle externo, a nova nomenclatura da carreira é auditor de controle externo, conforme consta, inclusive na Resolução 424, que autorizou o certame.
Os aprovados e classificados no concurso TCE RJ serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).
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