Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro publica regulamento em que traz as novas regras para o concurso de juízes, como as etapas de avaliação.
Foi publicado no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ RJ) desta quarta-feira, 18 de maio, um novo regulamento sobre os concursos públicos para contratação de juízes substitutos. De acordo com o documento, os futuros candidatos a esse cargo serão avaliados por meio de cinco etapas de avaliação:
- Prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova discursiva e prática de sentença, de caráter eliminatório e classificatório;
- Sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
O regulamento especifica ainda que, ao ser autorizado, o concurso para juízes terá uma comissão composta por sete membros efetivos e três suplentes, sendo dois representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, um como membro efetivo e outro como suplente, bem como dois representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, um como membro efetivo e outro como suplente.
Essa comissão terá a responsabilidade de abrir um processo licitatório para contratar uma banca organizadora que, por sua vez, é quem recebe as inscrições do concurso e aplica as etapas de avaliação.
Já outros detalhes como o número de vagas, cronograma das etapas, conteúdo das provas, entre outros, serão definidos em breve, conforme respondeu a assessoria de imprensa do TJ-RJ. A expectativa é de que o concurso para juízes ofereça um quantitativo suficiente para preencher os 50 cargos que atualmente estão vagos.
Quem pode concorrer ao cargo de juiz substituto?
Quando vier a ser aberto, o concurso de juízes do TJ-RJ será destinado para candidatos com bacharelado na área de Direito há, no mínimo, três anos, com idade máxima de 65 anos, além de terem que comprovar atividade jurídica de três anos após concluírem a graduação. A remuneração inicial para os novos juízes substitutos será de R$30.404,42.
Para quem pretende participar desse próximo concurso, vale a pena se preparar com base no que foi cobrado em 2019, quando o TJ-RJ destinou 50 vagas para essa carreira. Na época, os concorrentes tiveram de responder a 80 questões distribuídas em três blocos:
- Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Organização Judiciária, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente; Direitos Difusos e Coletivos;
- Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral;
- Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo.
Já na prova discursiva, os candidatos tiveram dois dias para resolvê-la. No primeiro dia, a avaliação foi composta por 25 questões sobre Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e algumas disciplinas listadas no conteúdo programático. O segundo dia de provas consistiu em prova prática de sentença, sendo uma de natureza cível e outra de natureza penal.
A terceira etapa é a inscrição definitiva, com avaliação física dos candidatos com deficiência, exame de sanidade física e mental, avaliação psicológica, sindicância de vida pregressa e investigação social. Na quarta etapa de avaliação, os candidatos passaram por uma prova oral sobre conhecimento técnico acerca das disciplinas relacionadas nas provas escritas. Por fim, o TJ-RJ aplica uma avaliação de títulos, em que os participantes são pontuados por especializações acadêmicas e experiências profissionais.
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