Candidatos às vagas destinadas a técnicos e analistas do Tribunal Judiciário devem ficar atentos ao que será cobrado na prova de Direito Administrativo.
Nesta quinta-feira, 20 de agosto, acontecerá a terceira live da semana no Instagram da Degrau Cultural. Depois da live de Direitos das Pessoas com Deficiência e da live de Direito Constitucional, ambas comandadas pelo professor Rodrigo Mesquita, os candidatos ao concurso do Tribunal Judiciário terão mais uma grande oportunidade para se alimentar de conhecimentos.
À partir das 18h, o professor Glauco Dantas comandará a aula sobre Direito Administrativo, destinado a quem irá concorrer às 85 vagas de técnico judiciário (cargo de nível médio) e às 75 vagas de analista judiciário (cargo de nível superior em diversas especialidades). Para você não perder a live, recomendo ativar um alarme no celular para lembrar-se da aula, que apesar de virtual, é uma aula, e como tal, é importante você assisti-la acompanhado de caneta e caderno para anotar tudo o que for passado pelo professor.
A disciplina de Noções de Direito Administrativo faz parte da prova de conhecimentos específicos do concurso do Tribunal Judiciário e por isso deve ser estudada com muita atenção pelos concorrentes. Veja os conteúdos previstos para os dois cargos:
Direito Administrativo para Técnicos Judiciários
- Noções de organização administrativa.
- Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.
- Ato administrativo: Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
- Processo administrativo.
- Agentes públicos: espécies e classificação; Cargo, emprego e função pública.
- Poderes administrativos: Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; Uso e abuso do poder.
- Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.
- Controle e responsabilização da administração: controles administrativo, judicial e legislativo; Responsabilidade civil do Estado.
Direito Administrativo para Analista Judiciário
Como o cargo de analista destina vagas para 14 especialidades, os conteúdos programáticos diferem em cada uma das áreas. Traremos aqui os conteúdos da disciplina no cargo de analista sem especialidade como exemplo:
- Conceitos de Estado, governo e administração pública;
- Direito administrativo: Conceito, objeto e fontes.
- Ato administrativo: Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; Extinção do ato administrativo: Cassação, anulação, revogação e convalidação; Decadência administrativa.
- Agentes públicos: Conceito, espécies, cargo, emprego e função pública; Provimento, vacância, efetividade, estabilidade e vitaliciedade; Remuneração; Direitos e deveres; Responsabilidade; Processo administrativo disciplinar; Lei Complementar nº 840/2011 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais); Disposições constitucionais aplicáveis.
- Poderes da administração pública: Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; Uso e abuso de poder.
- Regime jurídico-administrativo: Conceito, Princípios expressos e implícitos da administração pública.
- Responsabilidade civil do Estado: Evolução histórica; Responsabilidade por ato comissivo do Estado; Responsabilidade por omissão do Estado; Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado; Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado; Reparação do dano; Direito de regresso.
- Serviços públicos: Conceito; Elementos constitutivos; Formas de prestação e meios de execução; Delegação (Concessão, permissão e autorização); Classificação; Princípios.
- Organização administrativa: Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista; Entidades paraestatais e terceiro setor (Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público).
- Controle da administração pública: Controle exercido pela administração pública; Controle judicial; Controle legislativo; Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrativa).
- Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo).
- Licitações e contratos administrativos: Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.
Os inscritos às vagas de analistas nas especialidades de Assistente social, Médico, Médico psiquiatra, Psicólogo, Contador, Comissário de justiça da infância, da juventude e do idoso, Execução de mandados, Gestão de TIC, Infraestrutura de TIC, Analista de negócios, Analista de projetos, Segurança da informação e Analista de sistemas devem acessar o edital do concurso presente no site do Cebraspe, banca organizadora, para saberem a lista de conteúdos a estudar para a prova de Noções de Direito Administrativo.
Como as provas só devem acontecer no próximo ano, os candidatos precisam manter a preparação para as provas de forma constante, estudando dia após dia, pois quem aproveita o tempo extra para se preparar tem mais chances de conquistar a aprovação.
