Projeto básico revela todos os detalhes do novo concurso do Tribunal de Contas da União, que já recebeu propostas de três candidatos a organizador do certame.
O concurso público que trará 20 vagas imediatas (mais cadastro de reserva) para auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União já possui um projeto básico, documento que serve como um espelho do que será de como funcionará determinado certame. E de acordo com o projeto, as provas objetivas e discursivas serão aplicadas em um único dia nas capitais dos 26 estados e no Distrito Federal.
As provas objetivas serão compostas por, nada menos que, 200 questões, sendo 100 de Conhecimentos Gerais e mais 100 de Conhecimentos Específicos. O projeto não menciona as disciplinas que estarão presentes no exame, mas espera-se que sejam as mesmas cobradas no último Concurso TCU (2015): Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Raciocínio Analítico, Matemática Financeira, Noções de Estatística, Controle Externo, Direito (Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Penal), Auditoria Governamental e Análises de Informações.
Já na prova discursiva, os candidatos a auditor responderão a duas questões discursivas de Conhecimentos Gerais em, no máximo, 20 linhas cada, além de responderem uma questão discursiva de Conhecimentos Específicos em até 20 linhas, e uma redação de peça de natureza técnica a ser elaborada em até 50 linhas.
Para ser aprovados nessas etapas, segundo o projeto básico, o candidato precisará:
- Obter nota igual ou superior a 30 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Gerais;
- Obter nota igual ou superior a 30 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos;
- Obter nota igual ou superior a 60 pontos no conjunto das provas objetivas;
- Obter nota igual ou superior a 30 pontos no conjunto das provas discursivas.
Os classificados nessas duas etapas ainda precisarão passar por um Programa de Formação, realizado em Brasília, com duração mínima de 120 horas, antes de ingressar no TCU em definitivo. O projeto básico não dá uma previsão de quando os exames objetivos e discursivos serão aplicados, pois tudo depende de como caminhará os trâmites para o lançamento do edital.
Quem pode participar do Concurso TCU?
Das 20 vagas oferecidas, 15 serão para candidatos inscritos em ampla concorrência, uma para pessoas com deficiência e quatro para candidatos que se declararem negros no ato de inscrição.
Para ser um auditor de controle externo, é preciso ter concluído o ensino superior em qualquer área de formação. A remuneração no início de carreira será de R$18.557,55 para uma jornada de 40 horas semanais. Apesar das provas ocorrerem em todo o país, a lotação dos aprovados será exclusivamente na capital federal, Brasília, onde está sediado o TCU.
Os candidatos que se classificarem nas vagas imediatas e pelo cadastro de reserva serão convocados pelo Tribunal de Contas da União ao longo de um período de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois.
Processo de escolha da banca já começou
Está em andamento o processo de escolha quem irá organizar esse concurso de auditor. Até o momento, três bancas encaminharam suas propostas ao TCU: Fundação Getúlio Vargas (FGV), Cebraspe e Idecan.
As duas primeiras bancas, por exemplo, estão à frente do concurso para a Polícia Civil do Rio de Janeiro:
- FGV divulgará os editais de auxiliar e técnico de necropsia, perito legista, perito criminal, investigador e inspetor;
- Cebraspe está à frente do concurso de delegado, cujo edital já foi lançado;
A banca que for escolhida assumirá, entre outras responsabilidades, a de receber as inscrições dos interessados. O TCU estima que até 10 mil pessoas se inscrevam para esse certame, com taxa no valor de R$180. Além de elaborar as questões e organizar a aplicação das provas objetivas e discursivas.
Até o momento, a Assessoria de Imprensa do tribunal não aponta qual banca tem mais chances de vencer esse processo. Vale lembrar que no último concurso, a organização ficou a cargo do Cebraspe.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa 2022), encaminhado ao Congresso Nacional no fim de agosto, garante orçamento para o TCU poder realizar o provimento de até 39 cargos atualmente vagos no seu quadro de pessoal. Se o projeto for sancionado, o tribunal poderá zerar esse número de vacâncias através desse novo concurso.
