Polícia Civil divulga o primeiro dos sete editais previstos, com 50 vagas para delegado, cargo de nível superior em Direito e remuneração de R$18 mil.
Nesta segunda-feira, 13 de setembro, foi divulgado no Diário Oficial do Estado o edital para o concurso de delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, o primeiro numa lista de sete editais a serem lançados para a corporação, dando início a um dos concursos mais esperados de todo o Estado. Conforme já havia sido antecipado por uma fonte à equipe de reportagem da DEGRAU CULTURAL, a publicação do documento não passaria mesmo de quarta-feira.
O documento assinado pelo secretário da corporação, Alan Turnowski traz, ao todo, 50 oportunidades para delegado, voltadas para candidatos com nível superior na área de Direito, distribuídas em 32 vagas para ampla concorrência, dez para negros e indígenas, três para pessoas com deficiência e cinco para candidatos com hipossuficiência econômica. Além da escolaridade, em caso de aprovação no concurso, o aprovado só poderá assumir o cargo se estiver dentro dos seguintes requisitos:
- Possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa, estando amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição da República Federativa do Brasil, e na forma do disposto no artigo 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
- Ter idade mínima de 18 anos completos;
- Estar quite com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
- Estar quite com as obrigações do serviço militar, somente no caso dos candidatos do sexo masculino;
- Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade das esferas federal, estadual e municipal;
- Não ter sido demitido de qualquer cargo ou emprego público, em decorrência de processo administrativo disciplinar ou por justa causa;
- Não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo;
- Não ter sofrido execução judicial, bem como não ter sido condenado em ações cíveis desabonadoras;
- O diploma de graduação em Direito precisa ser expedido por uma instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. É possível apresentar certidão que comprove ter colado grau no referido curso e, nesse caso, acompanhado de documento que comprove que o registro do diploma está sendo providenciado;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- Não estar incompatibilizado para nova investidura desse cargo;
- Ser considerado APTO em Exame Médico Pré-Admissional;
- Para o candidato que ocupar vaga reservada para pessoa com deficiência, é necessário ter a referida condição comprovada mediante perícia médica.
Os aprovados nessa carreira receberão a maior remuneração de todo o concurso, R$18.745,95 mensais. Dentro desse valor, o auxílio-alimentação de R$458, e outros benefícios. A carga de trabalho dos futuros delegados será de 40 horas semanais, e eles serão contratados pelo regime estatutário, que garante estabilidade no cargo.
Quando serão abertas as inscrições?
O Cebraspe abrirá as inscrições em seu portal a partir do dia 21 de setembro (terça-feira). O prazo se encerrará no dia 11 de outubro. Para ter a inscrição confirmada, o candidato precisará efetuar o pagamento da taxa de inscrição, que para esse certame é de R$250, que poderá ser quitado até o dia 29 de outubro.
Segundo o edital, os candidatos que não dispuserem de acesso à internet, poderão se dirigir ao Campus de Ensino e Pesquisa do Museu Nacional, Avenida Bartolomeu de Gusmão, nº 875, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, para acessar a internet local e realizar a inscrição durante o mesmo período.
Para quem aqueles que necessitarem a isenção da taxa de inscrição, poderá fazer a solicitação também pelo site do Cebraspe durante todo o período de inscrição. Para solicitar esse benefício, porém, o candidato deverá pertencer aos seguintes grupos:
- Inscrito no CadÚnico, e for membro de família de baixa renda;
- Doador regular de sangue, desde que comprove ter realizado doação de sangue pelo menos três vezes no período de 12 meses anteriores a realização da inscrição;
- Doador de sangue, na forma do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei Estadual nº 8.920, de 30 de junho de 2020.
O resultado dos candidatos que tiveram o pedido de isenção aceito está previsto para o dia 28 de outubro.
Provas marcadas para 12 de dezembro
Apesar do Cebraspe ser a banca organizadora do concurso para delegado de polícia civil fluminense, a elaboração das questões não são de sua responsabilidade, e sim de bancas examinadoras as quais lhes foi atribuído o papel de elaborar as questões de cada uma das disciplinas presentes no edital. Essas bancas foram compostas por professores especializados em cada uma das áreas de conhecimento, entre os meses de maio e junho deste ano.
Nas provas objetivas, marcadas para acontecer em 12 de dezembro, os futuros inscritos terão de responder a um total de 100 questões, distribuídas em seis disciplinas:
- Direito Penal - 20 questões;
- Direito Processual Penal - 20 questões;
- Direito Administrativo - 20 questões;
- Direito Constitucional - 20 questões;
- Direito Civil - 10 questões;
- Medicina Legal - 10 questões.
Para ser aprovado na etapa objetiva, o candidato precisa atingir, no mínimo, 50 pontos em cada disciplina ou mesmo 300 pontos totais, não zerar em nenhuma delas, e se classificar entre os 650 mais bem pontuados na prova objetiva, sendo: 422 classificados em ampla concorrência, 130 inscritos como negros e índios, 33 candidatos com deficiência e 65 hipossuficientes economicamente.
Os aprovados nessa primeira etapa irão avançar para a prova discursiva e uma prova oral, que são exclusivas do cargo de delegado. Na discursiva, que será aplicadas em três datas distintas, os candidatos terão de responder a 24 questões sobre as mesmas disciplinas aplicadas na etapa objetiva, cada uma com quatro questões discursivas. Só que nesse caso, as disciplinas estarão divididas em três grupos:
Grupo 1: Direito Penal e Direito Processual Penal;
Grupo 2: Direito Administrativo e Direito Constitucional;
Grupo 3: Medicina Legal e Direito Civil.
Será aprovado aquele que conseguir somar pontuação igual ou superior a 50 pontos em cada uma das disciplinas listadas acima.
Já na Prova Oral, o candidato precisará se apresentar à Comissão do Concurso PC-RJ 60 minutos antes da hora designada para o início do exame, caso contrário, ele será automaticamente eliminado. O candidato permanecerá isolado e incomunicável de outras pessoas, em local adequado, até ser chamado para responder oralmente às perguntas feitas por, no mínimo, dois integrantes de cada Banca Examinadora (Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Administrativo; Direito Constitucional; Direito Civil; Medicina Legal). Os examinadores atribuirão nota de zero a 100 na disciplina de sua banca, e será classificado o concorrente que obtiver nota igual ou superior a 50 pontos, em cada uma das disciplinas.
Os aprovados nessas etapas ainda passarão por outras fases de avaliação, se quiserem ingressar na Polícia Civil do Rio de Janeiro: Exame Psicotécnico; Prova de Capacidade Física e Exame Médico. Numa segunda fase do concurso, os candidatos passarão ainda por um curso de formação na Academia de Polícia Sylvio Terra (Acadepol), composto por uma prova de investigação social e prova de títulos.
Ao longo do período de validade de dois anos, a corporação deverá convocar mais aprovados para ocupar possíveis vacâncias que forem surgindo. Se for identificada a necessidade, a Polícia Civil poderá prorrogar a validade do certame por mais dois anos.
Restam mais seis editais para sair
Após à divulgação do edital de delegado, a corporação poderá publicar os editais dos outros seis cargos, possivelmente, no mês de outubro, conforme previu o secretário da Polícia Civil, Alan Turnowski. Mas com a oficialização da Fundação Getúlio Vargas como banca organizadora, os editais dessas carreiras poderá sair até antes, trazendo oportunidades para concurseiros de todos os níveis de escolaridade. Veja abaixo:
- Auxiliar de necropsia (dez vagas; nível fundamental; R$4.506,27);
- Técnico de necropsia (dez vagas; nível médio; R$5.277,59);
- Investigador (200 vagas; nível médio + CNH na categoria B; R$5.740,38);
- Inspetor (100 vagas; nível superior + CNH na categoria B; R$6.280,31);
- Perito criminal (cinco vagas; nível superior em Engenharia Civil ou Mecânica ou Química; R$10.149,55);
- Perito legista (25 vagas; nível superior em Medicina; R$10.149,55).
