Sindifisco Nacional considera inadmissível o Ministério da Economia ter autorizado a abertura de outros concursos, e ainda não ter respondido ao pedido da Receita Federal.
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais (Sindifisco Nacional), se manifestou criticamente a respeito das recentes autorizações concedidas pelo Ministério da Economia ao Ibama e ao ICMBio. Por meio de nota, o sindicato que defende essa categoria da Receita Federal classificou como inadmissível o fato do pedido de concurso feito pela Receita estar praticamente na porta para receber o aval e continuar esperando por uma resposta do Ministério da Economia. Veja o que afirmou o Sindifisco:
“Inadmissível que a autorização para o concurso para o cargo de Auditor-Fiscal ainda não tenha sido assinada, já que o processo se encontrava pronto e na mesa de quem iria apor a autorização, tendo morrido de inanição".
Ainda segundo o Sindifisco Nacional, o processo para autorização está pronto. Basta que o secretário da Receita Federal, o auditor-fiscal José Barroso Tostes Neto, encaminhe uma solicitação formal ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que é quem concede o aval ou não para os órgãos federais abrirem novos concursos. A postura do secretário Tostes Neto também foi criticada pelo Sindifisco, já que é necessário que ele tome essa atitude para que o aval possa sair e para que os prazos sejam cumpridos.
Uma recente reunião entre o secretário José Barroso Tostes Neto e o ministro Paulo Guedes chegou a acontecer no mês passado, o que inflou a esperança de que a autorização saísse em agosto. Porém, setembro chegou, e o pedido de concurso que havia alcançado os últimos setores de avaliação antes do aval ainda não recebeu respostas da área econômica.
E como fica o cronograma do Concurso da Receita Federal?
O coordenador de Tecnologia da Informação da Receita Federal (Cotec), Juliano Brito da Justa Neves, declarou, em reunião realizada com membros do Sindifisco no dia 13 de agosto, que a autorização para o concurso público da autarquia será dada ainda em 2021. Segundo Juliano, ele havia até perdido as esperanças do Concurso Receita Federal acontecer neste ano, após saber de notícias a respeito do adiamento das previsões de aval do concurso e das nomeações dos aprovados. Mas ele buscou esclarecimentos e que é possível abrir o concurso e realizar as fases de avaliação até o fim do ano.
Porém, conforme os dias passam e o aval não sai, o cronograma inicial desse certame fica cada vez mais apertado. O Sindifisco Nacional havia estipulado, dois meses atrás, que o edital para auditores-fiscais e analistas-tributários pudesse sair agora em setembro.
Mesmo que o Ministério da Economia autorize o Concurso da Receita Federal neste mês, haveria pouco tempo para a autarquia formalizar a contratação de uma banca organizadora e lançar o edital completo. Dependendo de quando sairá o edital, as provas poderão acontecer até dezembro de 2021, já que o órgão também solicitou ao Ministério da Economia a redução do intervalo entre edital e provas para dois meses. Atualmente, esse prazo é de quatro meses.
O que não será possível para a Receita Federal é nomear os aprovados nesse concurso ainda em 2021, pois como o aval não foi publicado até o dia 7 de julho, não há tempo suficiente para cumprir todos os prazos e trâmites legais, visando à nomeação até o dia 31 de dezembro deste ano. Portanto, conforme prevê o Sindifisco Nacional, quem obter a aprovação nesse certame, possivelmente, será nomeado no primeiro trimestre de 2022: “É extremamente lamentável que, após exaustivas tratativas, a autorização não tenha ocorrido dentro do prazo necessário”, criticou o sindicato.
Oportunidades somente para graduados
Em abril deste ano, a Receita Federal renovou o pedido de concurso feito em 2020, com o objetivo de abrir 699 vagas para dois cargos, ambos de nível superior: 469 vagas para analista-tributário e 230 para auditor-fiscal. Porém, a oferta de vagas poderá subir para 800, segundo informou uma fonte interna da própria Receita à equipe de reportagem da Central Concursos. Nesse caso, seriam abertas 500 para analista e 300 para auditor.
A remuneração concedida a um analista será de R$12.142,39, enquanto um auditor-fiscal terá um ganho bem maior em comparação à outra carreira: R$21.487,09. Os valores já incluem R$458 de auxílio-alimentação. A Receita Federal contratará os novos servidores pelo regime estatutário, que assegura estabilidade financeira.
Prepare-se com base nos últimos concursos
Para quem se interessou nessas oportunidades, é importante ser mais rápido que o Ministério da Economia e iniciar a preparação para as provas o quanto antes. O norte para a sua preparação deve ser os concursos anteriores para os dois cargos. Veja abaixo os detalhes sobre eles:
Último concurso de auditor-fiscal (2014)
Os candidatos tiveram de responder a 140 questões, sendo metade de Conhecimentos Gerais (20 de Língua Portuguesa, dez de Inglês ou Espanhol, dez de Raciocínio Lógico-Quantitativo, dez de Administração Geral e Pública, dez de Direito Constitucional e dez de Direito Administrativo) e a outra metade para Conhecimentos Específicos (15 de Direito Tributário, dez de auditoria, 20 de Contabilidade Geral e Avançada, dez de Legislação Tributária e 15 de Comércio Internacional e Legislação Aduaneira). Além disso, os candidatos também passaram por uma prova discursiva e pela sindicância de vida pregressa.
Último concurso de analista-tributário (2012)
A prova objetiva para esse cargo foi composta por 135 questões, sendo 75 de Conhecimentos Básicos (20 de Português, dez de Inglês ou Espanhol, dez de Raciocínio Lógico-Quantitativo e 25 de Direito Administrativo e Direito Constitucional, dez de Administração Geral) e 60 de Conhecimentos Específicos (20 de Direito Tributário, dez de Contabilidade Geral e 30 de Legislação Tributária e Aduaneira). Quem optou pela área/especialidade de Informática, as 30 questões de Legislação Tributária e Aduaneira foram substituídas por 30 de Informática. Ainda foram aplicadas uma avaliação dissertativa e uma sindicância de vida pregressa.
Nesses dois concursos passados, a Escola de Administração Fazendária (Esaf) foi a organizadora. Porém, devido à uma resolução do Comitê Estratégico de Governança da Fazenda (CEG), publicada em agosto de 2020, a Esaf não poderá mais aplicar as provas objetivas e discursivas, se responsabilizando somente pela contratação e fiscalização de bancas organizadoras para as primeiras etapas dos concursos para órgãos fazendários.
