Com Lei Orçamentária Anual de 2021, 54 mil vagas deverão ser distribuídas em concursos públicos para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Após a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional ter aprovado o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2021), no fim de março, em meio a tantas polêmicas envolvendo o orçamento aprovado, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos essa lei, com 54.006 vagas destinadas a concursos públicos. Essa sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 23 de abril.
O Presidente elevou um pouco a quantidade de vagas que foram aprovadas no Congresso Nacional (53.599 vagas). As mais de 54 mil vagas estipuladas estão distribuídas nas três esferas de poder, e também para a Defensoria Pública e para o Ministério Público da União:
- Poder Executivo - 48.679 vagas (todas para provimento);
- Poder Judiciário - 4.044 vagas (2.477 para provimento e 1.567 para criação);
- Poder Legislativo - 140 vagas (todas para provimento);
- Defensoria Pública da União - 1.016 vagas (05 para provimento e 1.011 para criação);
- Ministério Público da União - 127 vagas (todas para provimento).
Mesmo sendo um número expressivo de vagas, é preciso frisas que essa é somente uma previsão para criação ou provimento de vagas para 2021, e não uma autorização. O orçamento deveria ter sido aprovado no fim do ano passado, conforme prevê a Constituição Federal, porém, em decorrência da pandemia e por causa de disputas políticas, a votação do projeto foi adiada e só ocorreu no mês de março.
Lista das seleções previstas
Poder Legislativo: Do total das 140 vagas previstas, 70 serão para a Câmara dos Deputados, 40 para o Senado Federal e 30 para o Tribunal de Contas da União (TCU). Senado e TCU já possuem autorização para realizar esses certames, contemplando carreiras de nível médio e superior.
Poder Judiciário: As vagas serão reservadas para diversos tribunais:
- Supremo Tribunal Federal - 75 provimentos;
- Supremo Tribunal de Justiça - 50 provimentos;
- Justiça Federal (concursos TRFs) - 1.225 vagas, sendo 450 vagas para provimento e 775 para criação;
- Justiça Militar da União - 802 vagas, sendo 62 para provimento e 740 para criação;
- Justiça Eleitoral (concursos TREs) – 982 vagas para provimentos;
- Justiça do Trabalho (concursos TRTs) - 799 vagas, sendo 747 provimentos e 52 para criação;
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 111 vagas para provimentos.
Poder Executivo: Aqui, estão destinadas oportunidades para diversas universidades federais, entre elas a Universidade Federal do Rio de Janeiro e a Universidade Federal Fluminense. Além disso, está reservado orçamento para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), para a Aeronáutica, Marinha, Exército, Colégio Pedro II e para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse último órgão sofreu com uma redução drástica do orçamento – de R$2 bilhões para R$71 milhões – que segundo o IBGE, inviabilizaria a realização do concurso para agentes e recenseadores e também do Censo Demográfico, previsto para acontecer no segundo semestre deste ano.
Ministério Público da União: Com o orçamento sancionado, o órgão poderá aproveitar as vagas reservadas para um novo edital ou para convocar os aprovados no concurso de 2018, que ainda está válido, para técnico administrativo e analista de Direito. Das 127 vagas para provimentos, elas englobam os três ramos - MPF, MPT e MPM.
- Ministério Público Federal: 97 provimentos previstos;
- Ministério Público do Trabalho: 15 provimentos previstos;
- Ministério Público Militar: 15 provimentos previstos.
Defensoria Pública da União: O Projeto de Lei Orçamentária reserva 1.011 vagas para criação, sendo 811 do PL 7.922 de 2014 e 200 vagas do PL 7.923 também de 2014, voltadas para a área de apoio. As outras cinco vagas são destinadas para provimento.
