Texto do PLOA 2021, aprovado pelos deputados e senadores, seguirá para a sanção presidencial. São 53.599 vagas distribuídas em todas as esferas de poder.
Na última quinta-feira, 25 de março, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o texto final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2021). O quantitativo de vagas aprovadas ontem foi maior do que aquele que fora enviado ao Congresso Nacional. Das 53.111 vagas apresentadas, os congressistas aprovaram a abertura de 53.599 vagas, a serem distribuídas entre os três poderes, para a Defensoria Pública e para o Ministério Público da União. Confira abaixo:
- Poder Executivo - 48.272 vagas (todas para provimento);
- Poder Judiciário - 4.044 vagas (2.477 vagas para provimento e 1.567 para criação);
- Poder Legislativo - 140 vagas (todas para provimento);
- Defensoria Pública da União - 1.016 vagas (05 para provimento e 1.011 para criação);
- Ministério Público da União - 127 vagas (todas para provimento).
O orçamento previsto para 2021 deveria ter sido aprovado em dezembro do ano passado, conforme prevê a Constituição Federal. Porém, em função das ações do Congresso Nacional estarem voltadas para o combate da pandemia e também por conta da troca de presidência nas casas legislativas, essa votação foi transferida para este primeiro trimestre. Após a essa aprovação, o texto seguirá para sanção ou veto do Presidente Jair Bolsonaro.
Seleções previstas nos órgãos federais
Poder Legislativo - Das 140 vagas previstas, 70 serão destinadas para a Câmara dos Deputados, 40 para o Senado Federal e 30 para o Tribunal de Contas da União (TCU), sendo que os dois últimos já receberam aval do Governo Federal.
Poder Executivo – Nessa lista, está incluído os aguardados concursos do IBGE: um, como editais que totalizam 204 mil vagas temporárias para as funções de agente censitário municipal, agente censitário supervisor e recenseador; e outro com 6.500 vagas temporárias para as funções de agente de pesquisas e mapeamento, agente de pesquisas por telefone e supervisor de coleta e qualidade.
Para a área da saúde, há orçamento previsto para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Para as forças armadas, serão abertas oportunidades para o Exército, Marinha e Aeronáutica. Já para a área da educação, o Colégio Pedro II também deverá abrir novas vagas, com a expectativa de abrir vagas para professores e área de apoio, e também para diversas universidades federais espalhadas pelo país, como a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Poder Judiciário – Dentro das 1.075 vagas, 450 delas serão abertas para os Tribunais Regionais Federais (TRFs 1, 2, 3, 4 e 5, tanto para a área de apoio ou de magistrais). As outras vagas previstas para a criação deverão ser voltadas para a criação de funções comissionadas na TRF5.
Ministério Público da União – o órgão pretende aproveitar esse orçamento para abrir um novo edital ou mesmo para convocar os aprovados no concurso de 2018, que ainda está válido, para técnico administrativo e analista de Direito. A distribuição das 127 vagas contempla os três ramos do MPU
- Ministério Público Federal: 97 vagas;
- Ministério Público do Trabalho: 15 vagas;
- Ministério Público Militar: 15 vagas.
Defensoria Pública da União – Serão abertas vagas para a área de apoio, com previsão de 1.011 vagas, sendo 811 do PL 7.922 de 2014 e 200 do PL 7.923 para o mesmo ano.
