Banca organizadora se manifesta após Justiça aceitar pedido de suspenção no Concurso PRF feito pelo Ministério Público em função de irregularidades no TAF.
Assim que a 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou a suspensão do Concurso da Polícia Rodoviária Federal no último dia 14 de setembro, a banca que está à frente do certame, o Cebraspe, publicou uma nota oficial em seu portal virtual confirmando esse fato e ainda prometeu divulgar informações adicionais sobre o concurso em “momento oportuno”.
A banca de Brasília respondeu nos autos do processo, através de provas reunidas pela empresa para tentar argumentar e contra a decisão que suspendeu o andamento do Concurso PRF e impedir que ela se mantenha por mais tempo. O Ministério Público Federal havia acionado à Justiça para que a seleção fosse interrompida, até que fossem reparados os erros denunciados por candidatos na aplicação do Teste de Aptidão Física, nos dias 19 e 20 de junho.
Em sua defesa, o Cebraspe alega que não ocorreram irregularidades durante a realização do TAF e que as provas apresentadas ajudam a reforçar essa tese. Por fim, a banca pede o indeferimento do pedido de tutela que suspendeu o Concurso da Polícia Rodoviária, pois a continuidade dessa decisão traria prejuízo e difícil reparação para a Administração Pública:
“Seja a presente ação julgada totalmente improcedente, pois a pretensão do Parquet fere a Constituição da República, a legislação vigente e aplicável ao caso, o princípio da isonomia, o princípio da primazia do interesse público sobre o privado e o edital normativo do certame, além de contrariar flagrantemente o interesse público, a doutrina de Direito Administrativo e a jurisprudência unânime no País”, defendeu o Cebraspe.
Há a expectativa da Advocacia-Geral da União recorrer da suspensão, já que se trata de um concurso em âmbito federal, assim como fez no mês passado, quando conseguiu derrubar a liminar, concedida pela 3ª Vara Federal de Sergipe, que suspendeu a seleção para policiais rodoviários, atendendo a um pedido de uma ação civil pública movida pelo MPF. O motivo dessa primeira interrupção foi devido a suposto de desrespeito à reserva de vagas para candidatos negros em todas as fases do concurso.
As consequências da suspensão sobre o cronograma do Concurso PRF
No dia em que saiu a decisão da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o Cebraspe pretendia divulgar o resultado final de todo o concurso para policiais rodoviários, após publicar os resultados finais da avaliação de saúde, da avaliação biopsicossocial, da avaliação de títulos e do procedimento de heteroidentificação.
Agora, os candidatos aprovados em todas essas etapas não sabem quando ingressarão no curso de formação policial, na sede da UniPRF, em Florianópolis. A primeira convocação estava prevista para acontecer nos últimos dias 15 e 16 de setembro, e a segunda em 21 e 22 do mesmo mês, com a apresentação dos formados na UniPRF já no dia 24.
O Concurso da Polícia Rodoviária Federal está aberto desde 18 de janeiro, quando o edital com 1.500 vagas foi lançado. As provas, que inicialmente estavam marcadas para o fim de março, só vieram a acontecer no dia 9 de maio, e ainda sob risco de serem adiadas mais uma vez devido à manutenção dos altos índices de transmissão da Covid-19 em todo o país.
Conforme mencionado antes, o TAF aconteceu no mês de junho, e as demais fases de avaliação transcorreram normalmente entre os meses de junho e setembro.
O objetivo da PRF é contratar 1.500 novos policiais, em caráter imediato, e até 500 candidatos por meio do cadastro de reserva. A maioria desse efetivo será lotada nas rodovias presentes nos sete estados da Região Norte e nas faixas de fronteira com outros países. A remuneração concedida pela corporação será de R$10.357,88, incluindo R$458 de auxílio-alimentação, com carga de trabalho de 40 horas semanais. A contratação dos policiais rodoviários se dá pelo regime estatutário, que garante estabilidade empregatícia.
