Concurso PM-RJ: decreto prevê 700 vagas para soldados e oficiais

Polícia Militar poderá prover vagas para o quadro de soldados e oficiais, com possibilidade de abrir editais já em 2021.

De acordo com o Decreto 47.585, publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado na última segunda-feira, 26 de abril, a Polícia Militar do Rio de Janeiro foi contemplada com o provimento de 700 vagas, destinadas aos cursos de formação, a serem preenchidas mesmo o Rio de Janeiro estando no Regime de Recuperação Fiscal. Dentro desse quantitativo, 600 vagas serão para o Quadro de Soldados e 100 para o Quadro de Oficiais.

Vale frisar que esses decretos não indicam uma autorização imediata para a Polícia Militar realizar concurso nesses dois quadros, mas sim, dá a possibilidade da corporação preencher as vagas liberadas, em meio ao RRF e ao bloqueio dos cargos instaurado desde o ano passado.

E como fica a situação de cada um dos cargos em meio a esse decreto? Veja abaixo:

Concurso para Soldados da Polícia Militar RJ

Para lançar um novo edital, a corporação ainda precisa convocar todos os remanescentes no concurso de 2014. O governador Cláudio Castro, em dezembro do ano passado, durante a formatura de 500 novos soldados, havia declarado que 700 aprovados ainda estavam no aguardo para compor turmas dos cursos de formação.

Como o decreto 47.585 de 2021 prevê que sejam preenchidas 600 vagas para o Quadro de Soldados, elas poderão ser utilizadas para convocar a maior parte dos remanescentes do concurso PMR-J de 2014. Assim, restaria convocar somente 100 aprovados para ingressar no curso de formação.

Após convocar todos os aprovados no último concurso para soldados, a Polícia Militar poderá, conforme previsto desde o ano passado, abrir 2 mil vagas para serem preenchidas por candidatos com nível médio completo. Para concorrer a uma vaga de soldado, além da escolaridade, é preciso estar na faixa etária entre 18 e 30 anos, ter altura mínima de 1,60m para mulheres e 1,65m para homens e possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior. A remuneração dos futuros soldados, após o curso de formação, será de R$3.452,55.

Concurso para Oficiais da Polícia Militar RJ

Em março deste ano, a Pmerj e a Fundação Getúlio Vargas, organizadora dessa seleção, assinaram o contrato. Estava praticamente tudo certo para o lançamento do edital de 32 vagas para o Quadro de Oficiais. Porém, surgiram alguns impeditivos, como a não-conclusão do processo de inclusão de um aditivo ao contrato, que trata da cláusula sobre compliance (proteção de dados pessoais). Além disso, teve a questão relacionada à pandemia e ao novo Regime de Recuperação Fiscal, que havia sido regulamentado pelo Governo Federal para socorrer o Rio de Janeiro e outros estados, que estão numa situação financeira difícil junto à União.

O Tesouro Nacional e o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal, ambos vinculados ao Ministério da Economia, já haviam informado que os órgãos públicos do Rio de Janeiro, incluindo a Polícia Miliatr, que aderirem ao novo RRF, poderão abrir seus concursos normalmente, desde que apresentem compensações financeiras, as quais ainda não foram definidas.

Quando for publicado, o edital de oficiais será voltado para candidatos com nível superior em Direito, também com altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres, e mesmo que o projeto básico não confirme, é possível que o limite de idade para participar seja de 35 anos, assim como foi no último concurso de oficiais, realizado em 2018.

Concurso para Oficiais de Saúde da Polícia Militar

Apesar de também ter a Fundação Getúlio Vargas como organizador, a assinatura do contrato com a empresa ainda não foi realizada, como na seleção de oficiais. E desde novembro do ano passado, ou seja, há cinco meses, que esse processo não teve nenhum avanço, continuando a tramitar entre os departamentos Financeiro e de Licitação.

Ainda não se tem uma previsão de quando o contrato entre PM-RJ e FGV para o concurso de Oficiais de Saúde será assinado, muito menos a previsão de publicação do edital. Mas quando o edital sair, deverão ser abertas 67 vagas, sendo 25 vagas para a carreira de técnico em enfermagem e 42 para o cargo de oficial médico.

No primeiro, o candidato precisa ter curso técnico em Enfermagem, além do registro no conselho regional da área. Já para oficial médico é preciso ter graduação em Medicina, registro definitivo no conselho regional e residência médica na área ou curso de especialização em uma dessas áreas médicas: