Ministro da Justiça Flávio Dino revela que solicitou ao Ministério da Gestão a autorização para chamar mais selecionados no último concurso da Polícia Federal.
Ao participar de audiência pública da Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal na última terça-feira, 9 de maio, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, confirmou que solicitou ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos a autorização para poder convocar mais 201 aprovados no último concurso da Polícia Federal, distribuídos entre três cargos:
- Delegado: 30 vagas para aprovados com nível superior em Direito;
- Agente: 90 vagas para aprovados com nível superior em qualquer área e CNH de categoria B;
- Escrivão: 81 para aprovados com nível superior em qualquer área e CNH de categoria B.
O ministro declarou que o pedido foi protocolado no dia 5 de abril e que ainda está sob análise por parte da ministra da Gestão, Esther Dweck, a fim de que a PF possa chamar esses excedentes.
No mês passado, o diretor-geral da Polícia Federal, delegado Andrei Augusto Passos Rodrigues, havia informado ao Jornal MT, que a corporação chamaria 200 aprovados nessa última seleção, só que todas elas seriam apenas para o cargo de agente, o que diverge do pedido feito pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Durante a audiência realizada no último dia 9, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) cobrou do ministro da Justiça que houvesse um número maior de convocações, pois ele destacou que 1.200 aprovados no último Concurso PF estão na espera para ingressarem no curso de formação policial e cumpriram todas as etapas que restam no certame.
Em resposta ao senador, Dino explicou que só pôde pedir para chamar 201 aprovados pela questão orçamentária. "O quantitativo de 201 aprovados se refere ao total que conta com previsão orçamentária, eu não posso ultrapassar o orçamento", afirmou o ministro.
Caso a PF e o Ministério da Justiça tenham interesse e necessidade para empossarem todos os aprovados no concurso de 2021, eles terão de fazer isso até o dia 15 de setembro, data em que se encerra o prazo de validade desse concurso em definitivo, pois ele já havia sido prorrogado por seis meses. Passado esse prazo, a Polícia Federal só poderá realizar novas contratações para a área policial por meio de um novo concurso público.
Dessa forma, é possível que a corporação também encaminhe ao Ministério da Gestão um pedido formal para realizar um concurso para cargos da área de segurança, além de solicitar o aval para a área administrativa, que apresenta, no momento, maior necessidade de servidores.
Último Concurso PF ofereceu mais de 800 vagas
O edital publicado em 2021 apresentou um total de 1.500 vagas imediatas, mais cadastro de reserva, a serem ocupadas por novos servidores nos seguintes cargos:
- Agente: 893 vagas;
- Escrivão: 400 vagas;
- Papiloscopista: 84 vagas;
- Delegado: 123 vagas.
O cargo de papiloscopista exigiu os mesmos requisitos já mencionados para os cargos de agente e escrivão: nível superior em qualquer área de graduação e Carteira Nacional de Habilitação a partir da Categoria B.
Com o reajuste salarial de 9% sancionado pelo Presidente Lula no fim de abril, os atuais e futuros servidores da Polícia Federal receberão os seguintes valores: R$14.148,74 para de agente, escrivão e papiloscopista, e R$26.324,30 para delegado. Lembrando que esses valores ainda não foram confirmados oficialmente pela Polícia Federal, e também não está incluso neles o novo auxílio-alimentação de R$658.
A última seleção atraiu um total de 321.615 inscritos, sendo a maioria para o cargo de agente – 222.631 concorrentes. Todo esse contingente de inscritos passou, primeiro, pela prova objetiva, aplicada pela banca Cebraspe nos seus tradicionais moldes: 120 questões no estilo “Certo ou Errado”. Essas questões se dividiram em três blocos:
Prova para Agente:
- Bloco I (60 questões): Língua Portuguesa, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Penal e de Direito Processual Penal, Legislação Especial, Estatística e Raciocínio Lógico;
- Bloco II (36 questões): Informática;
- Bloco III (24 questões): Contabilidade Geral.
Prova para Escrivão:
- Bloco I (60 questões): Língua Portuguesa, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Penal e de Direito Processual Penal, Legislação Especial, Estatística e Raciocínio Lógico;
- Bloco II (36 questões): Informática;
- Bloco III (24 questões): Contabilidade Geral e Arquivologia;
Prova para Papiloscopista:
- Bloco I (60 questões): Língua Portuguesa, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Penal e de Direito Processual Penal, Legislação Especial, Estatística e Raciocínio Lógico;
- Bloco II (36 questões): Informática;
- Bloco III (24 questões): Biologia, Física e Química.
Prova para Delegado:
Bloco Único de 120 questões: Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Internacional Público e Cooperação Internacional, Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia, Direito Previdenciário, Direito Financeiro e Tributário.
O último Concurso PF ainda contou com outras etapas de avaliação: provas discursivas; Teste de Aptidão Física; Avaliação psicológica; Avaliação médica; Prova de digitação (apenas para o cargo de escrivão); Prova oral (apenas para o cargo de delegado); Avaliação de títulos (apenas para o cargo de delegado); Perícia (apenas para os candidatos com deficiência); Heteroidenficação (apenas para os candidatos autodeclarados negros); e Curso de Formação Policial (CFP).
