Inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea têm até às 16h desta quarta-feira, dia 29, para pedir a isenção da taxa de inscrição para os seis cargos da Polícia Civil RJ.

Mal foi aberto o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Concurso de 350 vagas da Polícia Civil do Rio de Janeiro que ele já está prestes a se encerrar, já que, na maioria dos concursos públicos, o período de isenção durar por até três dias. Dessa forma, os interessados em obter esse benefício têm até às 16h desta quarta-feira, 29 de setembro, para acessar o site da Fundação Getúlio Vargas e fazer a solicitação. O pedido de isenção também poderá ser feito de forma presencial, na sede da FGV (Rua Jornalista Orlando Dantas, 36, bairro de Botafogo, cidade do Rio de Janeiro).

Porém, a isenção da taxa de inscrição somente é concedida aos concurseiros que pertencerem aos seguintes grupos:

  • Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007;
  • Doador regular de sangue, comprovando ter realizado doação de sangue pelo menos três vezes no período de 12 meses anteriores a realização da inscrição;
  • Doador de sangue, na forma do parágrafo 1°, do artigo 2°, da Lei Estadual nº 8.920, de 30 de junho de 2020.

Não basta apenas fazer o pedido para não pagar as taxas de inscrição. É necessário que o requerente envie documentos que comprovem que ele faz parte dos grupos mencionados acima. Os editais divulgados na última quinta-feira, 23 de setembro, estabelecem ainda a concessão da isenção parcial da taxa. Ela funcionará da seguinte forma:

  • Um terço do valor total da taxa de inscrição para o candidato que comprovar doação de sangue por uma vez nos 120 dias que antecedem a realização das inscrições;
  • Dois terços do valor total da taxa de inscrição para o candidato que comprovar doação de sangue por duas vezes nos 240 dias que antecedem a realização das inscrições.

A isenção não será concedida nos casos em que o candidato não possuir o Número de Identificação Social (NIS), já identificado e confirmado na base de dados do CadÚnico. Também não receberá o benefício o candidato que:

  • Omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
  • Fraudar e/ou falsificar documentação;
  • Solicitar a isenção fora do prazo;
  • Deixar de apresentar todos os dados solicitados.

Quem falsificar algum documento com o intuito de conseguir obter a isenção poderá sofrer consequências até mais graves, como o cancelamento da inscrição e a exclusão definitiva de todo o concurso, estará excluído da lista de aprovados e será declarado nulo no ato da posse, caso a falsificação seja constatada pela banca após cada uma dessas etapas.

Inscrições Gerais seguirão abertas até 26 de outubro

Os candidatos que tiverem o pedido de isenção negado pela FGV, precisarão pagar a taxa de inscrição, se quiserem participar do certame. Os valores de inscrição variam de acordo com o cargo:

O pagamento dessas taxas de inscrição poderá ser efetuado até o dia 27 de outubro, através de serviços bancários disponíveis na internet, caixas eletrônicos, lotéricas ou rede conveniada com a banca FGV. Conforme foi anunciado em nota próprio organizador do Concurso PC-RJ, “a impressão e o pagamento do boleto da taxa de inscrição só estarão liberados em meados de outubro, após comunicado oficial".

Quem nem cogitou a possibilidade de pedir isenção da taxa de inscrição poderá acessar o site da FGV (ou mesmo se dirigir até à sede da FGV, no caso de não ter acesso à rede wi-fi) e se inscrever até o dia 26 de outubro. Quem conseguir se cadastrar e pagar a taxa de inscrição, estará apto para concorrer as 350 vagas distribuídas entre os seguintes cargos:

  • Auxiliar de necropsia – 10 vagas (nível fundamental; R$4.606,29);
  • Técnico de necropsia – 10 vagas (nível médio; R$5.165,75);
  • Investigador - 200 vagas (nível médio + Carteira Nacional de Habilitação na categoria B; R$5.840,37);
  • Inspetor – 100 vagas (nível superior + CNH na categoria B; R$6.380,29);
  • Perito criminal – Cinco vagas (nível superior em Engenharia Civil ou Mecânica ou Química; R$9.924,06);
  • Perito legista – 25 vagas (nível superior em Medicina; R$9.924,06).

Continuam abertas as inscrições para delegado

Vale lembrar que em paralelo ao período de inscrições para esses seis cargos está aberta a inscrição para o concurso de delegado. Para disputar as 50 vagas oferecidas pela Polícia Civil a essa carreira, o candidato deve acessar o site do Cebraspe, que é quem organiza o concurso, até o dia 11 de outubro. 

Para o concurso de delegado, o período para solicitar a isenção fica aberto durante todo o período de isenção, ou seja, até 11 de outubro. Para obtê-la, é necessário estar inscrito no CadÚnico, ser membro de família com baixa renda, ser um doador regular de sangue, desde que comprove ter realizado doação de sangue pelo menos três vezes no período de 12 meses anteriores a realização da inscrição, ou mesmo ter doado sangue, conforme as regras do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei Estadual nº 8.920, de 30 de junho de 2020.

Quem não for contemplado com a isenção terá de pagar a taxa de inscrição no valor de R$250 até o dia 29 de outubro. Para concorrer à função de delegado da Polícia Civil fluminense, é necessário ser graduado na área de Direito. A remuneração mensal é de R$18.745,95.

Em todas as remunerações mencionadas, está incluindo o auxílio-alimentação de R$458. As cargas de trabalho são de 40 horas semanais, e a contratação dos novos servidores da corporação será através do regime estatutário, que garante estabilidade financeira e empregatícia.

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