Dúvida frequente entre os concurseiros que pretendem participar do próximo concurso da Polícia Civil do Rio de Janeiro é se haverá limitação de idade para se inscrever.
Seguem a todo o vapor os preparativos para o próximo concurso da Polícia Civil do Rio de Janeiro, que trará oportunidades para sete cargos: auxiliar de necropsia, técnico de necropsia, perito legista, perito criminal, delegado, investigador e inspetor. A expectativa é de que esse certame atraia um grande contingente de candidatos em função da quantidade de vagas a serem abertas, por contemplar todos os níveis de escolaridade e pelas remunerações que vão de R$4,5 mil até R$18 mil por mês (a depender do cargo).
Muito se tem comentado sobre esse concurso, já que ele é um dos mais aguardados do Estado do Rio de Janeiro desde o ano passado. Porém, pouco se tem dito sobre um detalhe importante: a limitação de idade para concorrer.
É de notório conhecimento de todos, que para ingressar na Polícia Civil - assim como em qualquer outro concurso público - é preciso ter idade mínima de 18 anos. E no caso dos cargos na área de segurança pública ainda tem a questão de que os futuros profissionais precisarão manusear armas de fogo durante o treinamento prático, o que por lei só deve ser permitido a pessoas maiores de idade.
Mas a dúvida é: existe idade máxima para concorrer? O artigo 77 inciso III da Constituição do Estado do Rio de Janeiro é quem responde a essa pergunta: “Não haverá limite máximo de idade para a inscrição em concurso público, constituindo-se, entretanto, em requisito de acessibilidade ao cargo ou emprego a possibilidade de permanência por cinco anos no seu efetivo exercício”. Porém, os editais ainda podem trazer algumas particularidades. Por exemplo, no concurso de 2005, a Polícia Civil determinou que para concorrer ao cargo de investigador era preciso ter idade máxima de 65 anos até a data da posse.
Se na Polícia Civil não há essa limitação para ingressar no quadro de servidores, o mesmo não se pode dizer da Polícia Militar, onde os interessados precisam ter até 30 anos para poderem assumir o cargo de soldado.
Quando vão sair os sete editais?
O secretário da Polícia Civil, Allan Turnowski, e o Governo do Estado já haviam informado que os editais do próximo concurso da corporação devem sair no primeiro semestre de 2021. Durante uma entrevista, o Assessor Especial do Gabinete do Governador do Rio de Janeiro, Marcio Garcia, antecipou que deverá ser publicado um edital para cada cargo autorizado:
“A Polícia Civil tem a intenção de publicar esses editais o quanto antes. Então, eu vou chutar que no primeiro trimestre nós já tenhamos esses editais”, completou Garcia.
No início de novembro, o governador em exercício do Estado, Cláudio Castro, havia anunciado a autorização para esse concurso e revelou que os editais poderiam sair a partir do dia 05 de novembro deste ano. Até 2022, governo e corporação pretendem preencher as 864 vagas previstas inicialmente para sete cargos, cada um com um respectivo requisito e remuneração:
- Auxiliar de Necropsia: Cargo de nível fundamental completo, com remuneração de R$4.506,27;
- Técnico de Necropsia: Cargo de nível médio completo, com remuneração de R$5.277,59;
- Investigador: Cargo de nível médio completo, com remuneração de R$5.740,38;
- Inspetor: Cargo de nível superior em qualquer área, com remuneração de R$6.280,31;
- Perito Criminal: Cargo de nível superior em Engenharia, Informática, Farmácia, Veterinária, Biologia, Física, Química ou Ciências Contábeis, com remuneração R$10.149,95;
- Perito Legista: Cargo de nível superior em Medicina, Odontologia, Farmácia ou Bioquímica, com remuneração também de R$10.149,95;
- Delegado: Cargo de nível Superior em Direito, com remuneração de R$18.747,95.
Para cumprir esse objetivo de divulgar os editais o quanto antes, a Polícia Civil do Rio recebeu e está analisando propostas de sete bancas interessadas no certame. São elas:
- Fundação Getulio Vargas (FGV);
- Cebraspe;
- Instituto AOCP;
- Instituto Selecon;
- Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC);
- Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP Concursos);
- Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural Assistencial (Idecan).
Será escolhida a empresa que melhor atender às necessidades e exigências da Polícia Civil para esse novo concurso. Antes da gestão interina de Cláudio Castro, a Polícia Civil havia escolhido o Instituto Acesso para organizar o concurso de delegado e o Instituto AOCP para gerir as seleções dos outros cargos.
Porém, o governador em exercício, no início de novembro, publicou uma nova autorização para o próximo concurso da Polícia Civil, suspendendo os contratos com as bancas que haviam sido escolhidas no primeiro trimestre do ano.
