Polícia Civil do Rio de Janeiro publica o resultado definitivo da heteroidentificação para negros e de verificação para indígenas. Mas seleção para delegado corre risco de ser suspensa.
O Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 27 de abril, publicou o resultado final de duas etapas do concurso de 66 vagas para delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro: o procedimento de heteroidentificação para autodeclarados negros e o procedimento de verificação para os candidatos às vagas reservadas para indígenas. Confira abaixo:
ACESSE O RESULTADO FINAL DAS ETAPAS PARA COTISTAS DO CONCURSO PC-RJ (DELEGADO)
A corporação também convocou alguns candidatos para o desempate de notas na primeira fase, que ocorrerá entre 10h do dia 28 de abril e 18h do dia 29. Durante esse período, esses convocados precisarão enviar a documentação exigida no edital do concurso para o link que estará disponível no site do Cebraspe, que é o organizador do certame. O resultado provisório dessa etapa poderá ser divulgado no dia 8 de maio.
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Ministério Público RJ quer a suspensão do concurso de delegado
Restam poucas etapas de avaliação para que a Polícia Civil RJ homologue o concurso para delegado. Porém, esse certame corre o risco de ser suspenso, depois que o Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou a ocorrência de irregularidades praticadas durante as provas desse concurso que aconteceram no ano passado.
Segundo o MP-RJ, candidatos que fizeram as provas em alguns locais tiveram a permissão indevida para consultar material impresso durante o exame, como por exemplo, alguns puderam utilizar o Vade Mecum, onde continha a Resolução do Conselho Federal de Medicina para auxiliar na resposta a uma questão de Medicina Legal.
A falta de conhecimento jurídico por parte de alguns fiscais do Cebraspe para determinar o que poderia fazer ou não durante a resolução das provas, acabou favorecendo alguns concorrentes e prejudicando outros que não tiveram esse mesmo benefício, o que estaria afrontando o princípio da igualdade.
O agravo de instrumento foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da cidade do Rio de Janeiro, em fevereiro deste ano, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ), após pedido semelhante ter sido negado em primeira instância pelo Judiciário. Tendo coletado depoimentos de diversos candidatos do concurso PC RJ para delegado, dentro do inquérito civil instaurado para apurar uma possível falta de isonomia durante o concurso, o MP RJ constatou a existência de diferentes informações e orientações prestadas entre fiscais e chefes de salas distintas.
Na avaliação do MP-RJ, as falhas cometidas pelos fiscais de prova gera um grave prejuízo àqueles que dedicam suas vidas aos estudos e que buscaram a aprovação através somente do próprio conhecimento. A manifestação ao Juízo aponta também que o Governo do Estado do Rio de Janeiro não aprovou ainda uma nova aplicação das provas discursivas, o que impede que as irregularidades sejam corrigidas.
Até o momento, nem a Polícia Civil RJ e nem o Cebraspe se pronunciaram oficialmente sobre as denúncias do Ministério Público RJ.
Enquanto nenhuma decisão é tomada a respeito do pedido de suspensão feito pelo MP-RJ, o concurso para delegado segue normalmente, com os candidatos que seguem na disputa aguardando para serem convocados para o curso de formação policial, aplicado pela Acadepol, que será composto investigação social e prova de títulos.
Os aprovados nessa carreira, voltada para bacharéis em Direito, receberão remuneração mensal de R$18.745,95 e serão contratados pelo regime estatutário, que garante estabilidade no emprego público.
