MP RJ entra com ação contra o Estado do RJ para que seja retirada exigência de exame para HIV no concurso para 800 vagas de soldado e sargento músico.
Às vésperas para a aplicação das provas do concurso Cbmerj, para 800 vagas de soldado e sargento músico, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP RJ), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, ajuizou ação civil pública (ACP) contra o governo do Estado e o Instituto Universal de Desenvolvimento Social (Iuds), para que seja retirada a exigência do exame de sorologia para HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana) do edital.
VEJA A AÇÃO CIVIL PÚBLICA IMPETRADA PELO MP RJ
Em função disso, o MP RJ pede que as provas do concurso para o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, que estão programadas para acontecer no próximo domingo, dia 30, sejam adiadas. A ACP requer ainda, liminarmente, que as inscrições do certame sejam reabertas pelo prazo de, pelo menos, cinco dias.
Para além do referido concurso, a Promotoria requer que o Estado se abstenha de fazer tal exigência nas inspeções admissionais, bem como na realização de saúde periódica dos integrantes do serviço ativo.
A necessidade de apresentação de teste para HIV consta no edital divulgado pelo Corpo de Bombeiros RJ, no final de janeiro. A seleção, que é organizada pelo Iuds, visa ao preenchimento de 800 vagas, sendo 670 para soldado (diversas especialidades) e 130 para sargento músico (vários instrumentos).
Em razão dessa previsão, a Promotoria expediu recomendação ao Corpo de Bombeiros para que retirasse tal exigência como requisito obrigatório para admissão, esclarecendo que trata-se de ato discriminatório e inconstitucional. O pedido não foi atendido.
"Verifica-se, pois, que o Estado réu optou por manter sua conduta discriminatória, apesar de ter sido informado que a condição de portador do Vírus da Imunodeficiência Humana – HIV é confidencial, não podendo ser exigida do candidato, valendo acrescentar, inclusive, que eventual enfermidade não causaria prejuízo ao desempenho das funções, uma vez que portar o vírus HIV não gera deficiência à capacidade laborativa", destaca a ação.
Além de demonstrar a inconstitucionalidade dessa exigência, o MPRJ explica que é necessário reabrir o prazo de inscrição, uma vez que pessoas que já tinham conhecimento de suas situações podem ter deixado de concorrer por conta do requisito.
Provas seguem mantidas para domingo, dia 30
Apesar da ação, as provas do concurso Cbmerj seguem mantidas para o próximo domingo, dia 30. Os 42.500 inscritos no certame devem consultar os locais de avaliação no site do Iuds. As avaliações estão programadas para acontecer nos turnos da manhã e da tarde.
Os portões serão abertos às 8h20 e fechados às 8h50, para quem se candidatou aos seguintes cargos/especialidades:
* Sargento Músico: clarinetista; flautista; flautinista; saxofonista; fagotista; oboísta; trompetista; trombonista.
* Combatente: eletricista (eletrotécnico); bombeiro hidráulico.
* Condutor e operador de viaturas: para quem tem CNH de categoria D;
* Artífice: mecânico (motor a diesel); mecânico (motor de 2 tempos); mecânico (eletricista automotivo); lanterneiro; serralheiro.
* Telecomunicações: técnico em telefonia; eletrotécnico em telecomunicações).
* Corneteiro.
No turno da tarde, os portões serão abertos às 14h20 e fechados às 14h50, para quem se candidatou aos seguintes cargos/especialidades:
* Sargento músico: bombardinos; tubista; trompista; contrabaixista; percussionista; pianista; violinista; violista; violoncelista.
* Combatente: pintor; eletricista (predial);
* Condutor e operador de viaturas: para quem tem CNH de categoria E;
* Artífice: mecânico (motor a gasolina); mecânico (refrigeração automotiva); mecânico (eletromecânico); lanterneiro (pintor de automóveis); borracheiro.
* Telecomunicações: técnico em radiofonia.
* Marítimo: mestre-de-lancha.
Orientação é para chegar aos locais com antecedência
O edital de convocação para as provas do concurso Cbmerj informa que os candidatos devem chegar aos locais de avaliação com uma hora de antecedência, portando documento de identificação com foto e caneta esferográfica de tinta azul ou preta de ponta grossa. A utilização de aparelhos eletrônicos de qualquer tipo, durante os exames, é proibida.
As provas objetivas, que acontecerão no Rio de Janeiro e outros sete municípios, serão compostas por 60 questões de múltipla escolha, sendo 15 de Língua Portuguesa, 15 de Raciocínio Lógico e 30 de Conhecimentos Específicos da especialidade escolhida. Cada uma delas valerá um ponto.
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Será aprovado na prova objetiva quem obtiver pontuação igual ou superior a 30 e não zerar qualquer disciplina. O concurso CBMERJ contará ainda com as seguintes etapas:
* Teste de aptidão física (TAF);
* Teste de habilidade específica (sargento músico, soldado corneteiro e soldado marítimo);
* Exame de saúde;
* Exame documental;
* Prova de títulos (combatente, artífice e músico).
(Com informações do MP RJ)
