Quem afirma é a secretária estadual de Administração Penitenciária, Maria Rosa Lo Duca Nebel. Solicitação está sob análise da Secretaria da Casa Civil!
A secretária estadual de Administração Penitenciária, Maria Rosa Lo Duca Nebel, disse na última terça-feira, dia 21, que a pasta tem interesse em abrir concurso policial penal RJ (antigo inspetor penitenciário).
Maria Nebel informou ainda que um ofício já foi encaminhado à Secretaria da Casa Civil, para estudar uma possível abertura de concurso para a carreira, que, segundo a secretária, tem déficit, 1.400 servidores.
As declarações foram dadas em audiência realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), onde a Comissão de Servidores Públicos da Casa discutia as convocações de aprovados de concursos anteriores realizados pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap RJ).
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Defensoria Pública, o Ministério Público, a Procuradoria-Geral do Estado e a Seap RJ, prevê a convocação de 300 aprovados de concursos realizados em 2006 e 2012. No entanto, até o momento, somente 186 foram convocados.
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A deputada Martha Rocha, que é a presidente da Comissão de Servidores Públicos, deu prazo de uma semana para que a secretária da Administração Penitenciária explique os motivos da demora para a chamada dos demais aprovados.
"Fizemos cobranças sobre questões que já haviam sido acordadas anteriormente, demos um prazo de uma semana para que elas fossem solucionadas e reforcei que o TAC é um compromisso firmado e independe da idade atual dos concursados", disse a deputada, destacando que somente após a chamada desses aprovados é que a Seap RJ poderá abrir concurso.
Sindicato cobra convocação e novo concurso
Em recente entrevista à reportagem da DEGRAU CULTURAL, o presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Rio de Janeiro, Gutembergue de Oliveira, também cobrou do governo a contratação de novos servidores, seja por meio da convocação dos aprovados dos certames anteriores, bem como pela abertura de um novo concurso polícia penal RJ.
Mesmo que todos os aprovados das seleções de 2003, 2006 e 2012 sejam chamados, haverá a necessidade de o governo do estado abrir um novo concurso Polícia Penal RJ, conforme disse Gutembergue de Oliveira. Segundo ele, há necessidade de contratar, ao menos, 1.700 servidores.
Gutembergue de Oliveira lembrou também que cerca de 20% do atual efetivo de 5.500 policiais já reúne condições de se aposentar, o que reforça ainda mais a necessidade de contratação de novos servidores.
“De uma hora para outra o concurso vai ter que acontecer. Não por minha vontade ou do governador, mas pela necessidade da nossa sociedade e do sistema penitenciário. Eu tenho certeza que o governador Cláudio Castro não vai deixar passar essa questão na gestão dele. Ele vai trazer a solução, que é o concurso público ou a resolução dos problemas das seleções de 2003, 2006 e 2012. Mesmo que o problema isso se solucione, haverá espaço para um novo concurso”, afirmou.
Vale destacar que, atualmente, para ingressar na carreira de policial penal é necessário ter nível superior e não mais o nível médio, como antigamente. A remuneração atual ainda não foi informada.
